Questões de Concurso
Comentadas sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo
Foram encontradas 819 questões
II. Descentralização territorial ou geográfica é a que se verifica quando uma entidade local, geograficamente delimitada, é dotada de personalidade jurídica própria, de direito público, com capacidade administrativa genérica.
III. Descentralização por serviços, funcional ou técnica é a que se verifica quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.
IV. Descentralização por colaboração é a que se verifica quando o Poder Público (União, Estados ou Municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
V. Desconcentração consiste em uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica. Dos itens acima:
No que se refere à Administração Pública, julgue o item.
A descentralização pode se dar em caráter genérico,
com atividades abrangentes, que poderão ser mais
bem concretizadas segundo a interpretação do
administrador.
No que se refere à Administração Pública, julgue o item.
A administração indireta deriva de descentralização, que
se dá por razões de ordem administrativa e segundo
juízo de conveniência e de oportunidade.
No que concerne ao direito administrativo, julgue o item subsequente.
Ocorre a desconcentração quando um ente federativo
transfere a outro ente público parte da função
administrativa a ele imputada.
Com relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue.
Na descentralização administrativa, não há hierarquia.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
A descentralização da execução de programa de
responsabilidade do GDF, mediante convênio, está
condicionada à existência de condições para a
consecução de seu objeto e deve ser compatível com as
atribuições estatutárias ou regimentais dos entes
envolvidos.
No que se refere aos princípios básicos, à estrutura, a tipos de entidades e à organização da Administração Pública, julgue o item a seguir.
A desconcentração consiste no processo de distribuição
de competências de uma pessoa para outra, física ou
jurídica.
A Prefeitura de Terra Bela decide promover a criação de uma controladoria geral para exercer o controle interno dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal.
Esse tipo de técnica, em que a Administração Pública divide a atividade administrativa em órgãos, é conhecida por
Preencha corretamente a lacuna:
Ocorre a chamada _________________ quando se atribuem competências administrativas a outras pessoas jurídicas autônomas e distintas do ente político que as criou, as quais são divididas internamente em diversos órgãos.
Sobre a organização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I. A desconcentração administrativa consubstancia forma de organização da Administração Pública em que as competências são distribuídas dentro da esfera hierárquica de uma mesma pessoa jurídica.
II. O Presidente da República pode, sem necessidade de lei ou medida provisória, dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.
III. No âmbito federal, as empresas públicas integram a Administração Pública indireta e são necessariamente pessoas jurídicas de direito privado, mas não necessariamente com capital exclusivamente pertencente à União, já que, por exemplo, admite a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno.
Assinale
Conheça nossos planos