Na descentralização, o Estado distribui algumas de suas atri...

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Q971661

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Jr - Ciências Contábeis |

Q971661 Direito Administrativo

Na descentralização, o Estado distribui algumas de suas atribuições para outras pessoas, físicas ou jurídicas. A descentralização administrativa pode ocorrer por serviços ou por colaboração. A respeito da delegação por colaboração, é correto afirmar:

Transfere a titularidade e execução do serviço por prazo .indeterminado e possui controle finalístico.

O controle é rígido e amplo e transfere a titularidade e execução do serviço.

Transfere a titularidade e execução do serviço por lei e por prazo indeterminado.

Transfere apenas a execução do serviço por contrato por tempo determinado e por ato unilateral por tempo indeterminado.

O controle se dá por tutela ou supervisão e transfere apenas a execução do serviço por contrato por tempo indeterminado.

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