Questões de Direito Administrativo - Contratos Administrativos para Concurso
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O contrato administrativo deverá ser formalizado por meio de um instrumento; entende-se por instrumento o documento hábil a exteriorizar a vontade pactuada, EXCETO:
Estando a Administração em um dos polos do contrato, convencionada está, no ordenamento jurídico brasileiro, a denominação contrato administrativo. Ao contrário do que se observa nos contratos firmados sob a égide do Direito Privado, não há equilíbrio entre as partes, pode a Administração, por exemplo, valer-se de cláusulas que permitem modificar o contrato unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado. Esta cláusula específica denomina-se:
Contrato administrativo pode ser conceituado como o ajuste de vontades firmado entre a Administração Pública e terceiros regido por regime jurídico de Direito público e submetido às modificações de interesse público, assegurados os interesses patrimoniais do contratado. No que se refere aos contratos administrativos, pode-se afirmar como INCORRETO:
A respeito dos contratos administrativos, analise as afirmativas seguintes:
I- Os contratos administrativos têm como característica a formalidade, a onerosidade e são comutativos.
II- Existem exceções legais para a duração de um contrato com a Administração Pública conforme previsto no Art. 57 da Lei n. 8666/93 e alterações.
III- Os contratos administrativos podem ser encerrados pela conclusão do objeto; pelo término do prazo do contrato; pela rescisão ou pela anulação.
Assinale a alternativa correta.
No que toca à matriz de risco nos contratos administrativos, marque a alternativa correta: