Questões de Direito Administrativo - Contratos Administrativos para Concurso

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Q2462784 Direito Administrativo

Com relação aos instrumentos previstos no Decreto n.º 11.531/2023, aos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 e sua aplicação subsidiária, julgue o item a seguir. 


A correção monetária, o reajuste ou a repactuação de preços provocada por fato imprevisível podem ser registrados por apostilamento nos contratos administrativos. 

Alternativas
Q2459864 Direito Administrativo
Há uma década, foi editada lei que pretende resguardar as várias administrações contra atos que possam ser qualificados como “de corrupção”. Trata-se da Lei nº 12.846, de agosto de 2013, que objetiva proteger tanto administrações públicas nacionais quanto estrangeiras em face de atos praticados por pessoas jurídicas que atentem contra os seus respectivos patrimônios, ou que comprometam princípios, entre outras situações.
Sobre a legislação mencionada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2457493 Direito Administrativo
Uma prefeitura celebra um acordo com uma organização não governamental (ONG) sem fins lucrativos. Essa ONG é responsável por implementar métodos pedagógicos, gerir o corpo docente e administrar as operações diárias de uma escola. Em contrapartida, a prefeitura se compromete a fornecer financiamento regular e supervisionar o cumprimento de metas de desempenho educacional acordadas. Assinale a alternativa que apresenta o tipo de contrato administrativo do caso ilustrado: 
Alternativas
Q2457485 Direito Administrativo
No contexto das contratações públicas, assinale a alternativa que apresenta uma situação adequada de Dispensa de Licitação:
Alternativas
Q2448569 Direito Administrativo
Após vencer algumas licitações e regularmente formalizar contratos administrativos com diferentes entes federativos, a sociedade Ômega verificou que tais avenças são suscetíveis a áleas extraordinárias, eventos imprevisíveis ou previsíveis de efeitos incalculáveis, onerosos, que retardam ou impedem a sua execução, impactando no respectivo equilíbrio econômico-financeiro, dentre os quais conviveu com a majoração de determinado tributo e com o atraso do poder público em promover uma desapropriação necessária para a realização de certa obra, por razões alheias à contratada.

Nesse contexto, as áleas anteriormente pormenorizadas são, respectivamente, designadas:
Alternativas
Respostas
6: E
7: C
8: E
9: C
10: D