Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos administrativos - lei nº 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
Foram encontradas 2.904 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
DEMSUR
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Auxiliar Administrativo |
Q1731692
Direito Administrativo
Complete a lacuna a seguir a respeito dos
contratos administrativos:_____________ é o ajuste
pelo qual a Administração delega ao particular a
execução remunerada de serviço (transporte) ou de
obra pública (construção e exploração de uma
estrada) ou lhe cede um bem público (exploração de
um mercado), para que o explore por sua conta e
risco, pelo prazo e nas condições regulamentares e
contratuais.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nova Serrana - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Nova Serrana - MG - Professor de Matemática
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Nova Serrana - MG - Professor de Geografia |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Nova Serrana - MG - Professor de História |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Nova Serrana - MG - Professor de Educação Básica II |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Nova Serrana - MG - Professor de Educação Física |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Nova Serrana - MG - Professor de Inglês |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Nova Serrana - MG - Professor de Língua Portuguesa |
Q1731549
Direito Administrativo
São características do contrato administrativo, exceto:
Ano: 2019
Banca:
Aprender - SC
Órgão:
Prefeitura de Tangará - SC
Prova:
Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Advogado |
Q1729600
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/93), e
suas alterações, relativamente a Execuções de Contratos
com a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2019
Banca:
Aprender - SC
Órgão:
Prefeitura de Tangará - SC
Prova:
Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Analista Administrativo |
Q1729551
Direito Administrativo
A Lei n° 8666/1993 estabelece normas sobre licitações
e contratos da Administração Pública. De acordo com a
referida Lei, é certo dizer que a recusa injustificada do
adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o
instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido
pela Administração constitui:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Agente Administrativo |
Q1722718
Direito Administrativo
As chamadas cláusulas exorbitantes dos Contratos
Administrativos, constituem as cláusulas de direito
público que colocam a administração em posição de
verticalidade perante o particular. Dentre elas,
podemos citar:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
DEMSUR
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Técnico Administrativo |
Q1720126
Direito Administrativo
Assinale a alternativa acerca de contratos
administrativos de colaboração:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1717010
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para os fins da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considerase "obra" apenas os projetos de reforma ou recuperação realizados
por execução direta.
II. Para os fins da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considerase contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da
Administração Pública, sendo vedada a participação de
particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação
de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
III. Manter o computador atualizado com as versões mais recentes
de software é prejudicial à segurança dos dados do usuário.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Controle Interno |
Q1714500
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. O desatendimento das determinações regulares da autoridade
designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim
como as de seus superiores, não constitui motivo para rescisão do
contrato, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
II. Compete ao Tribunal de Contas da União, entre outras atribuições, julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Marque a alternativa CORRETA:
II. Compete ao Tribunal de Contas da União, entre outras atribuições, julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Controle Interno |
Q1714498
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. É cláusula vedada a qualquer contrato com a Administração
Pública a que estabeleça a obrigação do contratado de manter,
durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as
obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na licitação, de acordo com a Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993.
II. A Lei Complementar nº 101/2000 define empresa estatal dependente como a empresa controlada que é impedida de receber do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas de custeio. Marque a alternativa CORRETA:
II. A Lei Complementar nº 101/2000 define empresa estatal dependente como a empresa controlada que é impedida de receber do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas de custeio. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Controle Interno |
Q1714495
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. É cláusula necessária em todo contrato a que estabeleça o preço
e as condições de pagamento, determine os critérios, a data-base e
a periodicidade do reajustamento de preços, assim como mascare
os critérios de atualização monetária entre a data do
adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento, de acordo
com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
II. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Marque a alternativa CORRETA:
II. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Controle Interno |
Q1714493
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou
objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos
contratuais, bem como das fontes de materiais naturais
especificadas no projeto, não constitui motivo para rescisão do
contrato, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
II. O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem, entre as suas finalidades, a de formular o planejamento estratégico nacional, conforme disposto na lei federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Marque a alternativa CORRETA
II. O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem, entre as suas finalidades, a de formular o planejamento estratégico nacional, conforme disposto na lei federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Marque a alternativa CORRETA
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Contador |
Q1660509
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Microsoft Word não permite adicionar ou remover colunas em um documento.
II. A Lei de Orçamento deve compreender todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar, abstendo-se de observar o disposto no artigo 2º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
III. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores, não constitui motivo para rescisão do contrato, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itapemirim - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Jurídica |
Q1655950
Direito Administrativo
O regime jurídico dos contratos administrativos
instituído pela Lei geral de Licitações (Lei 8666/93)
confere à Administração, em relação a eles, a
prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, para
melhor adequação às finalidades de interesse
público, respeitados os direitos do contratado. Essa
condição representa _____, e se dá quando houver
modificação do projeto ou das especificações, para
melhor adequação técnica aos seus objetivos
(_____) e quando necessária a modificação do valor
contratual em decorrência de acréscimo ou
diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites
permitidos pela referida lei (_____).
Preenchem corretamente as lacunas do texto, nessa
ordem, os termos:
Ano: 2019
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Orobó - PE
Prova:
CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Contador |
Q1644717
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo e assinale (V) ou
(F) nos parênteses, conforme a assertiva seja
verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para
baixo a respeito da Lei de nº 8.666, de 21 de junho
de 1993:
(___) Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual. (___) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. (___) A nulidade exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa. (___) Nos termos da lei de licitação e contratos é permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado. (___) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
Assinale a sequência CORRETA:
(___) Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual. (___) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. (___) A nulidade exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa. (___) Nos termos da lei de licitação e contratos é permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado. (___) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
Assinale a sequência CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Contador |
Q1643236
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 8.987/95, a tarifa do serviço público concedido não
pode estar definida no contrato.
II. A receita corrente líquida inclui as receitas patrimoniais, apenas.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Contador |
Q1622004
Direito Administrativo
Assinale a melhor definição de Contrato Administrativo:
Ano: 2019
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo Santo - CE
Prova:
CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Auditor Fiscal |
Q1610836
Direito Administrativo
De
acordo com a Lei 8.987 de 1995, Art. 1o
: As
concessões de serviços públicos e de obras
públicas e as permissões de serviços públicos
reger-se-ão pelos termos do art. 175 da
Constituição Federal, por esta Lei, pelas
normas legais pertinentes e pelas cláusulas
dos indispensáveis contratos. Neste sentido,
são causas de extinção de concessões, exceto:
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Marilena - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Marilena - PR - Assistente Administrativo |
Q1607776
Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho
de 1993 – Dos Contratos, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2019
Banca:
UFCG
Órgão:
UFCG
Provas:
UFCG - 2019 - UFCG - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura
|
UFCG - 2019 - UFCG - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
Q1380006
Direito Administrativo
Sobre a formalização dos contratos administrativos, marque a alternativa correta:
I - Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.
II - É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento)
III – Nos contratos não há a necessidade de mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.
IV - A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o décimo dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus.
Ano: 2019
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPB
Prova:
COVEST-COPSET - 2019 - UFPB - Assistente em Administração |
Q1377120
Direito Administrativo
Quanto aos contratos administrativos, com base na Lei
nº 8.666/93, é correto afirmar que:
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