Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos administrativos - lei nº 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
Foram encontradas 2.882 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Técnico em Controle Administrativo |
Q3572141
Direito Administrativo
Em consonância com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, que regulamenta licitações e contratos da Administração Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre contratos administrativos e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Contrato de Obra Pública – a contratação deverá ser precedida da realização de licitação, excluso em determinadas situações, que envolvem a dispensa da licitação, como, por exemplo, casos de calamidade pública.
( ) Contrato de Prestação de Serviços – a Administração Pública poderá contratar e usufruir três tipos de serviços: (I) comuns; (II) técnico – semi profissionais; (III) técnico-profissionais especializados.
( ) Contrato de Gerenciamento – a atividade de gerenciamento aloja-se entre o contratante dos serviços de engenharia e aquele ou aqueles que o executam. Muitas das vezes, o contratante desse serviços possui a expertise necessária para programar, supervisionar e controlar obras de engenharia, daí ser, além de cabível, absolutamente recomendável a contratação de especialistas para exercitarem esta atividade profissional.
( ) Consórcio Público – o objetivo primordial que justifique a criação de um consórcio público é que os consorciados que dele venham a tomar parte possuam, entre si, interesses incomuns voltados à prestação do serviço público, não limitando, a lei em apreço, e nem interesses entre si.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Técnico em Controle Administrativo |
Q3572139
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Segundo o Parágrafo Único do Art. 2º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, considera-se _________ todo e qualquer ajuste entre órgãos ou Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |
Q3570665
Direito Administrativo
Segundo o contido na Lei nº. 11.079, de 30 de
dezembro de 2004 e alterações, que normatiza
licitação e contratação de parcerias público-privadas, parceria público-privada é um contrato
administrativo de concessão. Ele pode ser firmado
em qual modalidade?
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo |
Q3567129
Direito Administrativo
São necessárias em todo contrato cláusulas que
estabeleçam alguns critérios, avalie as opções:
I.O objeto e seus elementos característicos.
II.A legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.
III.Os casos de extinção.
Fonte: Lei nº 14.133/2021.
É correto o que se afirma em:
I.O objeto e seus elementos característicos.
II.A legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.
III.Os casos de extinção.
Fonte: Lei nº 14.133/2021.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de São José do Barreiro - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Coordenador de Cadastro |
Q3561533
Direito Administrativo
Conforme determina a Lei 8.666/93, a regra para a
formalização de contratos administrativos é que eles
sejam precedidos de:
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de São José do Barreiro - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Coordenador de Cadastro |
Q3561520
Direito Administrativo
“São os ajustes celebrados entre a Administração e
terceiros para a consecução de fins públicos, sob a
égide do direito público”.
A sentença anterior refere-se a:
A sentença anterior refere-se a:
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de São José do Barreiro - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Advogado |
Q3559796
Direito Administrativo
Sobre os contratos administrativos, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente Administrativo |
Q3556880
Direito Administrativo
Qual das seguintes alternativas descreve
corretamente uma das peculiaridades dos
contratos administrativos?
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente Administrativo |
Q3556869
Direito Administrativo
A terceirização de serviços é uma prática
amplamente adotada pelo setor público para
suprir diversas demandas. No entanto, essa
prática também levanta preocupações legais e
éticas. Em relação à terceirização, qual dos
seguintes aspectos é frequentemente objeto de
debate e regulamentação?
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
VUNESP - 2023 - TJ-RS - Analista de Tecnologia da Informação - Especialidade: Análise de Suporte |
Q3556562
Direito Administrativo
Considere que a Empresa Mais Construções venceu a
licitação para recapeamento de algumas vias no centro
do Município ABC e, após começar a executar o objeto do contrato, por cinco vezes precisou suspender a
execução dos serviços por ordem escrita da Administração. As repetidas suspensões já totalizam 95 dias
úteis. Com base na situação hipotética e no disposto na
Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
AresPCJ - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |
Q3554874
Direito Administrativo
No que pertine à Lei nº 8987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços
públicos, estabelece-se que:
Ano: 2023
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeirante - TO
Prova:
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Assistente Jurídico |
Q3554385
Direito Administrativo
No tocante a Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993
(Lei de Licitações), a empreitada integral, se
caracteriza quando:
Ano: 2023
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Juscimeira - MT
Prova:
Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Técnico Administrativo Educacional |
Q3546225
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021,
CAPÍTULO IV - DAS PRERROGATIVAS DA
ADMINISTRAÇÃO, Art. 104. O regime jurídico dos
contratos instituídos por esta Lei confere à
Administração, em relação a eles, as prerrogativas de:
I. Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei;
II. Ao aumento ou à redução, por legislação superveniente, dos tributos diretamente pagos pelo contratado em decorrência do contrato.
III. Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
IV. Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: risco à prestação de serviços essenciais não essenciais, somente;
Estão corretas as afirmações:
I. Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei;
II. Ao aumento ou à redução, por legislação superveniente, dos tributos diretamente pagos pelo contratado em decorrência do contrato.
III. Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
IV. Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: risco à prestação de serviços essenciais não essenciais, somente;
Estão corretas as afirmações:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
SAAE de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - SAAE de Aracruz - ES - Agente Administrativo |
Q3488158
Direito Administrativo
Sobre contratos administrativos, assinale a alternativa correspondente ao tipo de contrato utilizado quando a gestão pública transfere o domínio de bens móveis ou imóveis de sua propriedade para terceiros.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
SAAE de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - SAAE de Aracruz - ES - Agente Administrativo |
Q3488152
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são descritos tipologias distintas de contratos, especialmente quando a modalidade da atividade de execução é indireta. Assinale o tipo de contrato de execução indireta caracterizado pela empresa ou profissional de execução ser contratado por um preço certo de unidades determinadas.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Agente Administrativo |
Q3479513
Direito Administrativo
Sobre contratos administrativos princípios são
estabelecidos como mecanismos de atendimento e
compromisso entre as partes envolvidas tanto no âmbito
do direito público como privado. Assinale a alternativa
correspondente ao termo que denota o preceito de que
pactos devem ser respeitados ainda que a celebração da
negociação tenha sido feita de modo menos formal como
pode ocorrer no direito privado:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Agente Administrativo |
Q3479502
Direito Administrativo
Na gestão pública a relação de contratos administrativos
pode em algumas situações culminar com conflitos de
interesses que provocam muitas vezes a extinção do
contrato. Assinale a alternativa correspondente ao termo
utilizado que denota um julgamento por meio de um
avaliador imparcial e escolhido pelas partes em um
litígio.
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Engenheiro Eletricista |
Q3474120
Direito Administrativo
As cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em
contratos administrativos, mas que seriam consideradas
ilícitas em contratos entre particulares, pois são
prerrogativas da Administração Pública, colocando-a
em posição superior à outra parte, como por exemplo:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Nova Trento - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Assistente Administrativo |
Q3067073
Direito Administrativo
Um ajuste firmado entre a administração pública e um
particular (pessoas físicas ou jurídicas particulares),
regulado pelo direito público, e tendo por objetivo
principal uma atividade que traduza certo interesse
público, deverá mencionar os nomes das partes e os de
seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou
sua lavratura, o número do processo ou da contratação
direta e a sujeição dos contratantes às normas da Lei e
às cláusulas. Além disso, deve ser executado fielmente
pelas partes, de acordo com as cláusulas avançadas e
as normas, e cada parte responderá pelas
consequências de sua inexecução total ou parcial.
Assinale a opção que, corretamente, apresenta sobre o que é explicado no trecho anterior:
Assinale a opção que, corretamente, apresenta sobre o que é explicado no trecho anterior:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Analista de Gestão Pública |
Q2810160
Direito Administrativo
Na gestão de contratos, cabe corretamente considerar que
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