Questões de Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] para Concurso - Página 37

Q3445852

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Auxiliar Administrativo |

Q3445852 Direito Administrativo

Acerca da contratação temporária e da terceirização é correto afirmar, exceto:

A

Poderá ser formado vínculo empregatício direto entre a empresa tomadora de serviços e o empregado terceirizado.

B

É proibida a terceirização de atividades que envolvam tomada de decisão ou que tenham relação com posicionamento institucional nas áreas de planejamento, coordenação, supervisão e controle.

C

O servidor público temporário não apresenta vínculo empregatício com o órgão ou entidade pública.

D

Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público a admissão de professor substituto e professor visitante.

E

A terceirização no serviço público desonera o órgão público de alguns gastos.

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Q3442342

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Procurador |

Q3442342 Direito Administrativo

“O contrato de rateio será formalizado ____________, e seu prazo de vigência ____________, com exceção dos contratos que tenham por objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual”. Considerando a Lei Federal n.º 11.107 de 2005, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A

a cada dois exercícios financeiros, apenas / não será superior ao das dotações que o suportam.

B

em cada exercÌcio financeiro / não será superior ao das dotações que o suportam.

C

a cada três exercícios financeiros, apenas / será superior ao das dotações que o suportam.

D

em cada exercÌcio financeiro / será superior ao das dotações que o suportam.

E

somente no primeiro mês do primeiro exercÌcio financeiro / será superior ao das dotações que o suportam.

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Q3441144

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico Administrativo |

Q3441144 Direito Administrativo

Sobre Contratos Administrativos, analise as sentenças:

I - Contrato administrativo pode ser conceituado, em sentido restrito, como: o ajuste de vontades firmado entre a Administração Pública e terceiros regido por regime jurídico de Direito público e submetidos às modificações de interesse público, assegurados os interesses patrimoniais do contratado.
II - Para os contratos administrativos é necessário maior formalismo, para afirmação do princípio da publicidade ou transparência administrativa.
III - O contrato administrativo é procedimento prévio de licitação, exceto nas hipóteses de contratação diretas autorizadas em lei, para garantia dos objetivos de igualdade dos contratantes e pela busca por contratações mais vantajosas para a Administração.
IV - São determinadas nos contratos administrativos uma gama de cláusulas exorbitantes, que geram mutabilidade ou instabilização da relação jurídica, diante da supremacia do interesse público em relação ao particular, desde que sejam respeitados o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Após a análise, pode-se afirmar:

A

As sentenças I, II, III e IV estão corretas.

B

As sentenças I, II, III e IV estão incorretas.

C

Somente as sentenças I e II estão corretas.

D

Somente as sentenças I e IV estão corretas.

E

Somente as sentenças I, II e III estão corretas.

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Q3435817

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Licitações e Contratos |

Q3435817 Direito Administrativo

De acordo com o Regime diferenciado de contratações públicas - RDC (Lei Federal nº 12.462/2011). Assinale a alternativa incorreta.

A

empreitada por preço global: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

B

empreitada por preço unitário: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

C

tarefa: quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

D

projeto executivo: conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

E

empreitada integral: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado.

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Q3435811

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Licitações e Contratos |

Q3435811 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004. (Parcerias público-privadas). Assinale a alternativa incorreta.

A

o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 30 (trinta) anos, incluindo eventual prorrogação.

B

Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

C

É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

D

A responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias é uma das diretrizes na contratação de parceria público-privada.

E

Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.

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Q3424529

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Auxiliar Administrativo |

Q3424529 Direito Administrativo

Um contrato administrativo pode ser determinado como:

A

Um acordo formal entre a administração pública e particulares, regido por normas de direito público.

B

Um acordo entre a administração pública e particulares, regido por normas de direito privado.

C

Um acordo informal entre particulares.

D

Um acordo que não precisa de formalidades específicas.

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Q3421795

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Agente Administrativo II |

Q3421795 Direito Administrativo

A extinção do contrato administrativo poderá ser:

A

Provisória, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado.

B

Definitiva, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado.

C

Revogada em caso de culpa exclusiva de terceiros.

D

Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, exceto no caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta.

E

Determinada por ato bilateral, desde que, não iniciada a prestação do serviço.

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Q3413950

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Analista de Procuradoria |

Q3413950 Direito Administrativo

Considerando o regime dos contratos administrativos instituído pela Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que contenha a opção CORRETA em relação à vigência de um contrato de limpeza pública permanente de determinado Município:

A

as prorrogações sucessivas do contrato podem fazê-lo atingir a vigência máxima de 10 (dez) anos.

B

as prorrogações sucessivas do contrato podem fazê-lo atingir a vigência máxima de 5 (cinco) anos

C

a vigência inicial do contrato deve ser de 12 (doze) meses, prorrogável sucessivamente.

D

a vigência inicial do contrato pode ser de até 10 (dez) anos.

E

a vigência do contrato pode ser por prazo indeterminado, aferindo-se, anualmente, a permanência das vantagens para a Administração.

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Q3409878

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Assistente Administrativo |

Q3409878 Direito Administrativo

Contratos administrativos são acordos celebrados entre a Administração Pública e particulares (pessoas físicas ou jurídicas) com o objetivo de atender às necessidades coletivas e realizar atividades de interesse público. Esses contratos possuem características específicas que os distinguem dos contratos celebrados no âmbito privado, refletindo a natureza especial da Administração Pública e a busca pelo bem comum. O regime jurídico dos contratos instituído por Lei confere à Administração Pública, em relação a eles, algumas prerrogativas, avalie:

I.Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

II.Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei.

III.Fiscalizar sua execução.

IV.Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

Está correto o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

II, III e IV.

C

I, II, III e IV.

D

I, II e IV.

E

I e II, apenas.

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Q3404218

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Procurador Legislativo |

Q3404218 Direito Administrativo

Leia o caso hipotético abaixo:
Durante a fluência do prazo de concessão, determinado Município retomou os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, por motivos de interesse público, com o respaldo de lei autorizativa específica e após efetuar o pagamento da indenização.
Levando em consideração a situação hipotética, assinale a alternativa CORRETA:

A

A concessão foi extinta por encampação.

B

A concessão foi extinta por anulação.

C

A concessão foi extinta por rescisão.

D

A concessão foi extinta por caducidade.

E

A concessão foi extinta pelo advento do termo contratual.

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Q3403764

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Tesoureiro |

Q3403764 Direito Administrativo

A respeito de credenciamento, é correto afirmar que diz respeito a(o):

A

Procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.

B

Documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.

C

Processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.

D

Conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras.

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Q3403757

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Tesoureiro |

Q3403757 Direito Administrativo

É correto afirmar que a Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se a:

I- Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
II- Compra, somente por encomenda.
III- Concessão e permissão de uso de bens públicos.
IV- Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.

A

I, II, III e IV.

B

I, III e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e IV, apenas.

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Q3402068

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vitória das Missões - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vitória das Missões - RS - Analista de Compras |

Q3402068 Direito Administrativo

São exemplos do contrato administrativo:

I. Concessão de serviço público.
II. Parceria público-privada.
III. Contrato de gerenciamento.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II e III.

C

Apenas no item I e III.

D

Em todos os itens.

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Q3401151

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Auxiliar Administrativo |

Q3401151 Direito Administrativo

Nos contratos firmados em virtude de licitação a lei prevê a extinção dos mesmos, qual a alternativa indica uma condição prevista na lei para essa extinção?

A

Por desinteresse do contratado.

B

Por vontade de terceiros.

C

Por falta de recursos financeiros.

D

Por intervenção Legislativa.

E

Por consenso, acordo entre as partes.

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Q3398170

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CRC-SE Provas: SELECON - 2024 - CRC-SE - Advogado | SELECON - 2024 - CRC-SE - Contador | SELECON - 2024 - CRC-SE - Analista Administrativo |

Q3398170 Direito Administrativo

Contratos administrativos são ajustes celebrados pela Administração Pública por meio de regras previamente estipuladas por ela visando à preservação dos interesses da coletividade. Essa modalidade de contrato:

A

caracteriza-se pela verticalidade, pois a Administração Pública ocupa uma posição de superioridade diante do particular, revelada pela presença de cláusulas exorbitantes

B

é regulada pelos preceitos gerais do direito e por suas cláusulas, sendo aplicados, supletivamente, os princípios da teoria contratual pública e as disposições de direito privado

C

pode sofrer alteração unilateral em suas cláusulas referentes à remuneração do particular, sendo dispensável a anuência do contratado

D

nem sempre conta com a presença da administração pública direita ou indireta em um dos polos da relação

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Q3397507

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Analista de Contratos e Licitações |

Q3397507 Direito Administrativo

Sobre as pactuações com a Administração Pública, considera-se contrato

A

como o acordo de vontades entre órgãos da Administração Pública e terceiros, quando se referem a obrigações de não fazer.

B

o acordo que poderá ser extinto por opção da Administração Pública e do particular contratado.

C

todo e qualquer ajuste em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.

D

como um acordo livre, devendo observar o cumprimento de requisitos intrínsecos e extrínsecos.

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Q3396032

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar Administrativo |

Q3396032 Direito Administrativo

Acerca da formalização dos contratos, analise as afirmações abaixo:

I - O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação.
II - Sendo facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

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Q3396031

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar Administrativo |

Q3396031 Direito Administrativo

Acerca dos contratos, leia atentamente o trecho a seguir:

“Os contratos devem estabelecer com _________ e precisão as condições para sua ___________, expressas em cláusulas que definam os direitos,_________ e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se ___________.”

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.

A

Execução.

B

Vinculam.

C

Complementam.

D

Obrigações.

E

Clareza.

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Q3396030

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar Administrativo |

Q3396030 Direito Administrativo

Com base na Lei 8.666/1993, analise os conceitos abaixo.

I - Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
II - Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração.
III - Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Diante da análise, assinale a alternativa correta.

A

A afirmativa III apresenta incorretamente o conceito de empreitada por preço global.

B

A afirmativa II apresenta corretamente o conceito de obra.

C

A afirmativa I apresenta incorretamente o conceito de obra.

D

A afirmativa I apresenta corretamente o conceito de serviço.

E

A afirmativa III apresenta corretamente o conceito de empreitada por preço global.

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Q3394641

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Câmara de São Carlos - SC Prova: FEPESE - 2024 - Câmara de São Carlos - SC - Analista de Compras e Licitações |

Q3394641 Direito Administrativo

Analise o texto abaixo:

A existência de ....................................... é um traço característico do contrato administrativo, que o diferencia do contrato privado da Administração, representando benefícios que a Administração possui sobre o particular e que se justificam na supremacia do interesse público sobre o privado.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

função social

B

finalidade pública

C

cláusulas exorbitantes

D

obrigação entre as partes

E

objeto lícito, possível ou determinável

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Questões de Concurso Comentadas sobre contratos administrativos - lei nº 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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