Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos administrativos – lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 2.305 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-GO - Fiscal |
Q2192710
Direito Administrativo
Texto associado
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
Quanto à Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e
contratos, assinale, a seguir, uma definição correta.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Técnico Administrativo |
Q2188433
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/21 a alta administração
do órgão ou entidade é responsável pela governança
das contratações e deve implementar processos e
estruturas, para avaliar, direcionar e monitorar os
processos licitatórios e os respectivos contratos, com o
intuito de alcançar os objetivos estabelecidos. Assim, o
processo licitatório tem alguns objetivos, analise as
afirmativas a seguir e julgue como Verdadeiro (V) ou
Falso (F):
(__)Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
(__)Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
(__)Evitar contratações com sobrepreço ou com preços, manifestamente, inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
(__)Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Fonte: Lei nº 14.133/21. Disponível em: <https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14 133.htm>.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
(__)Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
(__)Evitar contratações com sobrepreço ou com preços, manifestamente, inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
(__)Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Fonte: Lei nº 14.133/21. Disponível em: <https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14 133.htm>.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiatuba - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Auxiliar Administrativo |
Q2185636
Direito Administrativo
Em regra, o processo legal que estabelece como se dará a
escolha do fornecedor que venderá bens ou serviços ao
setor público é chamado de
Q2181294
Direito Administrativo
A contratação que compreende todas as etapas de uma
obra ou serviço, sob inteira responsabilidade do
contratado, caracteriza a
Q2181163
Direito Administrativo
Acerca da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e
Contratos Administrativos) assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Direito |
Q2179347
Direito Administrativo
Acerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção
correta.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sagrada Família - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Agente Administrativo |
Q2177660
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, sobre a composição
do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações
Públicas, analisar os itens abaixo:
I. Os representantes da União serão indicados pelo Presidente da República. II. Os representantes dos Estados e do Distrito Federal serão indicados pelo Senado Federal. III. Os representantes dos Municípios serão indicados pela Confederação Nacional de Municípios.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Os representantes da União serão indicados pelo Presidente da República. II. Os representantes dos Estados e do Distrito Federal serão indicados pelo Senado Federal. III. Os representantes dos Municípios serão indicados pela Confederação Nacional de Municípios.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169942
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos
administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Essa lei aplica-se a, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Horizontina - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Almoxarife |
Q2166322
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações
e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Arquiteto Substituto |
Q2165574
Direito Administrativo
Assinale a opção em que é apresentado o instrumento utilizado
como forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro
de contrato consistente na aplicação do índice de correção
monetária contratualmente previsto.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165209
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O contrato administrativo é o ajuste celebrado entre a
Administração Pública e, em regra, o vencedor de uma
licitação. O ato será disciplinado preponderantemente
por normas de direito público.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165206
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
As cláusulas exorbitantes conferem a marca do direito
público aos contratos administrativos.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
FUTEL - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Procurador |
Q2164717
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre as regras previstas
na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como
Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e assinale
com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos, subordinam-se ao regime da mencionada lei.
( ) Para os fins da referida lei, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
( ) Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
( ) As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
Assinale a sequência correta.
( ) Os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos, subordinam-se ao regime da mencionada lei.
( ) Para os fins da referida lei, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
( ) Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
( ) As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
IF-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Administrador |
Q2164042
Direito Administrativo
Sobre contratos administrativos, conforme disposições da
Lei nº 14.133/2021, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
( ) Em licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte podem ser admitidas condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos.
( ) A Lei de Licitações e Contratos Administrativos não se aplica à prestação de serviços técnico-profissionais especializados.
A sequência está correta em
( ) O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
( ) Em licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte podem ser admitidas condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos.
( ) A Lei de Licitações e Contratos Administrativos não se aplica à prestação de serviços técnico-profissionais especializados.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
IF-PA
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Administrador
|
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação/Desenvolvimento de Sistemas |
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Contador |
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Estatístico |
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Tecnólogo em Gestão Financeira |
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Médico-Área |
Q2163995
Direito Administrativo
No que tange à nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021,
sobre o regime de contratação e seu delineamento normativo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
EPC
Prova:
VUNESP - 2023 - EPC - Assistente de Empresa Pública de Comunicação |
Q2160675
Direito Administrativo
A sociedade de contabilidade “Fulano de Tal e Associados S/S”, mantida pelo renomado Professor Fulano de
Tal, é contratada, por inexigibilidade, para proferir parecer acerca de complexa questão contábil envolvendo a
contabilização de uma operação financeira e patrimonial
pouco usual realizada por certo ente público. A contratação desse escritório ocorreu por ser o Professor Fulano reconhecido como o único especialista neste tipo de
operação em atividade. Após a contratação, o Professor
Fulano é convidado para uma temporada como professor visitante em uma instituição de ensino estrangeira e,
como forma de conciliar suas atividades, pede a outro
contador de seu escritório que desenvolva o parecer sem
a sua orientação.
A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que
A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Compras |
Q2159112
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O cumprimento do objeto é a forma natural de
extinção dos contratos administrativos.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Compras |
Q2159110
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Em caso de vício de legalidade no contrato
administrativo, este somente poderá ser invalidado
por decisão judicial transitada em julgado.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Compras |
Q2159109
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Ocorre a rescisão judicial quando a desconstituição do
contrato administrativo provém de decisão emanada
de uma autoridade investida na função jurisdicional.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Compras |
Q2159108
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
A rescisão amigável do contrato administrativo é
aquela decorrente da manifestação unilateral de um
dos contratantes, sem a necessidade de anuência da
parte contrária.
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