Questões de Concurso
Sobre contratação direta em direito administrativo
Foram encontradas 929 questões
Sobre o processo de contratação direta e suas condicionantes, que englobam casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores ou inferiores a R$ 50.000,00 nos casos de outros serviços e compras.
( ) É inexigível a licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
( ) Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro, o agente público responsável responderá integralmente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, a contratação:
Considerando a legislação em vigor que rege as licitações, julgue o item.
A Lei n.º 14.133/2021 autoriza a dispensa de licitação
para a contratação de serviços e de produtos necessários
ao atendimento de situação emergencial ou calamitosa
pelo prazo máximo de um ano, contado da data de
ocorrência da emergência ou da calamidade, cabendo a
prorrogação dos respectivos contratos pelo prazo
máximo de seis meses.
Considerando a legislação em vigor que rege as licitações, julgue o item.
Uma das inovações trazidas pela Lei n.º 14.133/2021 é a
possibilidade de dispensa de licitação para a contratação
de serviços de manutenção de veículos automotores
cujo valor seja menor que cem mil reais, sendo
equiparado o serviço de manutenção veicular ao serviço
de engenharia.
Julgue o próximo item, relacionado à modalidade de compra, ao cadastro de fornecedores e aos editais de licitação.
O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos
especializados de natureza predominantemente intelectual.
Julgue o próximo item, relacionado à modalidade de compra, ao cadastro de fornecedores e aos editais de licitação.
Qualquer órgão ou entidade da administração pública é hoje
obrigado a utilizar o cadastro unificado de licitantes do
Portal Nacional de Contratações Públicas.
Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.
O processo de contratação que abrange os casos de
inexigibilidade e de dispensa de licitação é chamado de
contratação indireta.
Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.
É dispensável a licitação em casos de contratação de bens e
serviços comuns de valor inferior a R$ 75.000,00.
Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
É inexigível a licitação para contratação que envolva
valores inferiores a R$ 50.000 no caso de outros serviços
e compras.
Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Quando não surgirem licitantes interessados ou não
forem apresentadas propostas válidas, a licitação
poderá ser dispensada.
Conheça nossos planos