Questões de Concurso
Comentadas sobre contratação direta em direito administrativo
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No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, a contratação:
Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
admite hipóteses em que é dispensada a realização de
procedimento licitatório para certas aquisições; um
exemplo disso são os contratos de valor inferior a
R$ 100.000 relacionados a obras e serviços de
engenharia.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação:
O Estado Alfa, por meio de determinada secretaria, realizará contratação para escolha de melhor monografia em determinada área do conhecimento de interesse do órgão público, para subsidiar futuras escolhas de políticas públicas a serem desenvolvidas pela pasta.
Sabe-se que a contratação observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
Diante das informações fornecidas e do teor da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a contratação em tela deverá ser feita mediante:
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
No caso de obras e de serviços de engenharia ou de
serviços de manutenção de veículos automotores, é
dispensável a licitação para a contratação que envolva
valores inferiores a R$ 100.000,00.
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
É dispensável a licitação quando for inviável a
competição, em especial nos casos de aquisição de
materiais, de equipamentos e de gêneros ou de
contratação de serviços que só possam ser fornecidos
por produtor, empresa ou representante comercial
exclusivo.
No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.
Segundo a Lei n.o
14.133/2021, é dispensável a licitação
com valor inferior a R$ 200.000,00, para a contratação
de obras e serviços de engenharia ou de serviços de
manutenção de veículos automotores.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A contratação direta amparada em cláusula de
inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade
de competição, sendo exemplificativas as hipóteses
legalmente previstas.
Segundo a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
Na hipótese de contratação direta indevida, ocorrida
com dolo, fraude ou erro grosseiro, apenas o agente
público responsável responderá pelo dano causado ao
erário.
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