Questões de Concurso
Sobre conceitos iniciais de direito administrativo - histórico, funções de estado e fontes em direito administrativo
Foram encontradas 684 questões
Q164018
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do direito público e privado, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
O direito público subdivide-se em interno e externo. O direito público externo destina-se a reger as relações entre os Estados soberanos e as atividades individuais no plano internacional.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q50508
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem.
Um conceito válido para a função administrativa é o que a define como a função que o Estado, ou aquele que lhe faça às vezes, exerce na intimidade de uma estrutura e regime hierárquicos e que, no sistema constitucional brasileiro, se caracteriza pelo fato de ser desempenhada mediante comportamentos infralegais ou, excepcionalmente, infraconstitucionais vinculados, submissos ao controle de legalidade pelo Poder Judiciário.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q50507
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem.
Para a identificação da função administrativa como função do Estado, os doutrinadores administrativistas têm se valido dos mais diversos critérios, como o subjetivo, o objetivo material e o objetivo formal.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 1 |
Q26739
Direito Administrativo
Texto associado
Com a Constituição de 1988, o TCU teve a sua
jurisdição e competência substancialmente ampliadas. Recebeu
poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da União e das entidades da administração direta e
indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade,
e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de
receitas. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada,
que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros,
bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que,
em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o
dever de prestar contas ao TCU.
Internet
Internet: (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
se seguem, relativos ao enquadramento constitucional do TCU.
jurisdição e competência substancialmente ampliadas. Recebeu
poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da União e das entidades da administração direta e
indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade,
e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de
receitas. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada,
que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros,
bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que,
em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o
dever de prestar contas ao TCU.
Internet
Internet:
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
se seguem, relativos ao enquadramento constitucional do TCU.
A possibilidade de um tribunal de contas, de natureza político-administrativa, julgar as contas de pessoas estranhas ao Estado serve como exemplo do conceito de direito administrativo sob um critério meramente subjetivo de administração pública.
Ano: 2007
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Técnico de Controle Externo - Administração |
Q2954079
Direito Administrativo
A lei, como fonte primária do Direito Administrativo, abrange a(os):
Q2890539
Direito Administrativo
A lei, como fonte primária do Direito Administrativo, abrange a(os):
Q2890537
Direito Administrativo
Na interpretação das normas, atos e contratos administrativos, a doutrina brasileira, capitaneada pelo consagrado Hely Lopes Meirelles, entende que NÃO se considera o(a):
Q1197623
Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta somente fontes secundárias do Direito Administrativo no Brasil.
Q100077
Direito Administrativo
No estudo do Direito Administrativo brasileiro, a doutrina é rica em apontar sua origem, objeto e conceito.
São FALSAS as seguintes assertivas, EXCETO
São FALSAS as seguintes assertivas, EXCETO
Q57615
Direito Administrativo
A reiteração dos julgamentos num mesmo sentido, influenciando a construção do Direito, sendo também fonte do Direito Administrativo, diz respeito à
Ano: 2006
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MS
Prova:
FGV - 2006 - SEFAZ-MS - Analista de Tecnologia da Informação - prova 2 |
Q2972308
Direito Administrativo
Com a Reforma Administrativa de 1998, a “Nova Administração Pública” introduz, pela emenda 19/98, o princípio da:
Q2913230
Direito Administrativo
O agente público pode ser condenado nas penas de improbidade administrativa por praticar, nessa qualidade, ato imoral que, além de não ter gerado prejuízo para a Administração, não reflete corrupção econômica?
Q2913227
Direito Administrativo
O abuso de poder admite as formas:
Ano: 2006
Banca:
CETRO
Órgão:
TCM-SP
Provas:
CETRO - 2006 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Ciências Jurídicas
|
CETRO - 2006 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Ciências Contábeis |
Q2731719
Direito Administrativo
Em relação à Lei nº 11.107, de 06-04-2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, pode-se afirmar que
Q347480
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca do conceito de direito administrativo, julgue os itens a seguir.
O direito administrativo é um ramo do direito público e sofre forte influência do direito constitucional.
Ano: 2006
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
DNPM
Prova:
CESGRANRIO - 2006 - DNPM - Técnico Administrativo - Informática |
Q9455
Direito Administrativo
De acordo com o livro "Direito Administrativo Brasileiro", de Hely Lopes Meirelles, o Direito Administrativo tem quatro fontes principais. Nesse sentido, correlacione as fontes do Direito Administrativo que se encontram na coluna da esquerda com as afirmativas a elas referentes que se encontram na coluna da direita.
I - Doutrina
II - Jurisprudência
III - Costume
IV - Lei
I - Doutrina
II - Jurisprudência
III - Costume
IV - Lei
X - Influencia fortemente o Direito
Administrativo por traduzir
reiteração de decisões contenciosas.
Y - Tem tido utilização crescente
nos demais ramos do direito,
sendo importante para o
Direito Administrativo em
razão da deficiência da legislação.
Z - Distingue as regras que convêm
a cada um dos subramos
do saber jurídico e
influi tanto na elaboração da
Lei quanto nas decisões
contenciosas ou não contenciosas.
A relação correta é:
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |
Q2679
Direito Administrativo
O Direito Administrativo é considerado como sendo o conjunto harmonioso de normas e princípios, que regem o exercício das funções administrativas estatais e
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE - 2005 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11736
Direito Administrativo
Acerca do Estado, do governo e da administração pública, assinale a opção correta.
Q1193572
Direito Administrativo
No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue o item a seguir.
O conceito contemporâneo de Estado prescinde de uma base territorial.
O conceito contemporâneo de Estado prescinde de uma base territorial.
Q1193532
Direito Administrativo
No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue o item a seguir.
O governo é a representação do poder político do Estado.
O governo é a representação do poder político do Estado.
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