Questões de Concurso
Sobre conceitos iniciais de direito administrativo - histórico, funções de estado e fontes em direito administrativo
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Na interpretação das normas, atos e contratos administrativos, a doutrina brasileira, capitaneada pelo consagrado Hely Lopes Meirelles, entende que NÃO se considera o(a):
São FALSAS as seguintes assertivas, EXCETO
Com a Reforma Administrativa de 1998, a “Nova Administração Pública” introduz, pela emenda 19/98, o princípio da:
O agente público pode ser condenado nas penas de improbidade administrativa por praticar, nessa qualidade, ato imoral que, além de não ter gerado prejuízo para a Administração, não reflete corrupção econômica?
O abuso de poder admite as formas:
Em relação à Lei nº 11.107, de 06-04-2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, pode-se afirmar que
I - Doutrina
II - Jurisprudência
III - Costume
IV - Lei
X - Influencia fortemente o Direito
Administrativo por traduzir
reiteração de decisões contenciosas.
Y - Tem tido utilização crescente
nos demais ramos do direito,
sendo importante para o
Direito Administrativo em
razão da deficiência da legislação.
Z - Distingue as regras que convêm
a cada um dos subramos
do saber jurídico e
influi tanto na elaboração da
Lei quanto nas decisões
contenciosas ou não contenciosas.
A relação correta é:
O conceito contemporâneo de Estado prescinde de uma base territorial.
O governo é a representação do poder político do Estado.
A União, os estados e os municípios são pessoas jurídicas de direito público.
julgue os itens seguintes.
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