Questões de Direito Administrativo - Conceito e Classificação dos Serviços Públicos para Concurso - Página 8

Q2165231

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |

Q2165231 Direito Administrativo

Texto associado

À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.

A concessão administrativa é um contrato de concessão de serviço público ou de concessão de obra pública, no qual a contraprestação pelo serviço prestado não provém exclusivamente do usuário do serviço, mas também do poder público concedente.

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Q2165230

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |

Q2165230 Direito Administrativo

Texto associado

À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.

O serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado, para que ele a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente as necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público.

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Q2165204

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |

Q2165204 Direito Administrativo

Texto associado

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

É inerente ao regime jurídico dos contratos administrativos brasileiros a posição de superioridade da Administração Pública em relação aos contratados.

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Q2156848

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Belmonte - SC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: Prefeitura de Belmonte - SC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Analista Contábil e Financeiro |

Q2156848 Direito Administrativo

Qual das seguintes opções corresponde a um serviço individual ou "uti singuli" prestado pelo Estado?

A

Segurança pública.

B

Serviço de saneamento básico.

C

Transporte público.

D

Coleta de lixo em uma cidade inteira.

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Q2131254

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Marechal Deodoro - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Procurador Municipal |

Q2131254 Direito Administrativo

A tarifa de transporte público, dentro do Município, é um exemplo de

A

imposto.

B

dívida ativa.

C

preço público.

D

taxa de serviço.

E

receita pública de capital.

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Q2130475

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Técnico-Administrativa |

Q2130475 Direito Administrativo

Os serviços públicos considerados como de utilidade pública são aqueles que

A

a Administração presta diretamente à comunidade, dada sua essencialidade e necessidade para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado.

B

se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público.

C

não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros.

D

a Administração executa para atender suas necessidades internas.

E

a Administração presta para atender à coletividade no seu todo.

Q2129204

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT-ES Prova: Quadrix - 2023 - CRT-ES - Agente de Fiscalização/Técnico de Serviços Operacionais |

Q2129204 Direito Administrativo

No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.

O serviço público social é aquele que atende a necessidades coletivas em que a atuação do Estado é essencial, sendo, portanto, exclusivamente prestado por ele.

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Q2129203

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT-ES Prova: Quadrix - 2023 - CRT-ES - Agente de Fiscalização/Técnico de Serviços Operacionais |

Q2129203 Direito Administrativo

No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.

O serviço público varia no tempo e no espaço, tendo em vista que depende da legislação de cada país a maior ou a menor abrangência das atividades definidas como serviços públicos.

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Q2129202

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT-ES Prova: Quadrix - 2023 - CRT-ES - Agente de Fiscalização/Técnico de Serviços Operacionais |

Q2129202 Direito Administrativo

No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.

Historicamente, a definição de serviço público se apoia em pelo menos três critérios, dentre os quais está o subjetivo, que se classifica como o serviço prestado pelo Estado.

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Q2129082

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar |

Q2129082 Direito Administrativo

Em relação às classificações dos serviços públicos, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Serviços públicos individuais somente podem ser remunerados mediante taxas.

B

Serviços públicos sociais envolvem atividades que não são de titularidade exclusiva do Estado.

C

Serviços públicos indelegáveis dispensam o exercício de poder de império.

D

Serviços públicos administrativos beneficiam diretamente a população.

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Q2127622

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: ICTIM - RJ Prova: CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista II |

Q2127622 Direito Administrativo

Os serviços públicos são todas aquelas atividades desempenhadas diretamente pelo Estado ou por aqueles que – por meio de delegação, concessão ou permissão – detenham a anuência daquele para desempenhá-las. São atividades que visam trazer maior conforto aos indivíduos e podem ser usufruídas, tanto individual quanto coletivamente. Assim, é necessário que haja interesse público na sua realização. Alguns tipos de serviços públicos podem ser delegados, o que ocorre quando se transfere a competência para realizá-los a terceiros. Outros, porém, apenas podem ser realizados pelo próprio ente estatal, sendo proibida a delegação.

Sobre o tema classificação dos serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os serviços uti universi são aqueles destinados à coletividade, mas que podem ter sua utilização de forma individual.

B

Os serviços uti singuli não podem ter sua utilização dividida. Não é possível calcular o quanto cada pessoa utilizou daquele serviço.

C

Os serviços facultativos são aqueles essenciais aos cidadãos. Cobra-se ainda que a pessoa não os utilize, apenas por serem disponibilizados, de modo que não se pode recusá-los.

D

São impróprios os serviços que, apesar de serem de interesse da coletividade, podem ser executados por particulares mesmo sem a delegação pelo Estado.

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Q2126658

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Administrativo |

Q2126658 Direito Administrativo

O servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. São deveres dos servidores públicos, EXCETO:

A

Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

B

Zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.

C

Guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade.

D

Ser flexível e pontual ao serviço.

Q2123375

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Administrativo - 5M1 | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico Contábil Financeiro - 5M2 |

Q2123375 Direito Administrativo

Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público.
Assinale a alternativa correta sobre os elementos, princípios e classificação do serviço público.

A

A gestão de um serviço público, cuja criação se dá por decreto ou portaria, ocorre indiretamente, por meio de concessão ou permissão.

B

O princípio da continuidade do serviço público autoriza mudanças no regime de execução para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo.

C

Serviços públicos classificados como exclusivos podem ser executados pelo particular mediante autorização do Poder Executivo.

D

Os serviços públicos não exclusivos são considerados serviços públicos impróprios quando prestados pelo Estado; e considerados próprios quando prestados por particulares.

E

Pelo princípio da igualdade dos usuários perante o serviço público, desde que a pessoa satisfaça às condições legais, ela faz jus à prestação do serviço, sem qualquer distinção de caráter pessoal.

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Q2123186

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Advogado |

Q2123186 Direito Administrativo

A carreira do serviço público não é um emprego comum, no sentido que esse termo adquiriu na sociedade industrial. O Estado não é uma empresa capitalista, cujo objetivo é a produção de mercadorias com vistas ao lucro. O serviço público, portanto, está longe de ser um pacote indefinido de produtos e serviços voltados para o mercado.
(Disponível em: Brasil. Governo Federal. Enap.enap.gov.br/https: //repositorio.enap.gov.br. Adaptado.)
Baseado na afirmação do texto, assinale a opção correta:

A

O Estado tem o direito de ser rigoroso com seus funcionários pelo zelo com a coisa que lhe pertence, a res privatum.

B

O serviço público é uma vocação profissional por servir e promover o bem anômalo como missões honradas e dignificantes.

C

O serviço público é o lugar propício àqueles que almejam o mais alto retorno que o mercado de trabalho possa lhe ofertar, além de estabilidade.

D

O Estado, no sentido de 'patrão', tem a sua própria comunidade que por ele deve ser representada e em seu nome laborar.

E

O Estado não deixa de ser um 'patrão', no sentido real, que usa da mais valia no intuito de promover seus próprios interesses.

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Q2111542

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2111542 Direito Administrativo

No que se refere aos poderes e aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e aos serviços públicos, julgue o item subsequente.

O texto constitucional vigente veda expressamente a prestação de serviços públicos pela via direta.

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Q2082210

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q2082210 Direito Administrativo

Assinale a opção que apresenta a denominação dada à retomada do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização.

A

investidura

B

encampação

C

caducidade

D

rescisão

E

anulação

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Q2078604

Q2078604 Direito Administrativo

Quanto aos serviços públicos, considerando seu conceito, elementos constitutivos, formas de prestação, meios de execução, classificação e princípios, assinale a afirmativa correta.

A

A delegação de serviços públicos ao particular corresponde ao modelo de descentralização por colaboração.

B

A legislação brasileira comporta o pagamento de taxa e veda a cobrança de tarifa na prestação de serviços públicos.

C

Os serviços públicos são sempre uti universi, já que a Constituição Federal veda a prestação de serviços uti singuli.

D

Na desconcentração, temos a prestação de serviços públicos realizada pelas empresas públicas e autarquias.

E

O conceito de serviços públicos está muito bem delimitado na doutrina, sendo definido de modo unânime pelos autores.

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Q2053836

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: IIER - SP Prova: Quadrix - 2023 - IIER - SP - Técnico em Enfermagem |

Q2053836 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de serviço público.

A

toda atividade de uma coletividade pública, visando a satisfazer um objetivo particular

B

serviço prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado

C

modo de atuar da autoridade pública, a fim de facultar, por modo regular e provisório, a quantos deles careçam, os meios idôneos para satisfação de uma necessidade coletiva individualmente sentida

D

conjunto de pessoas e meios que são constituídos tecnicamente em uma unidade e destinados a servir temporariamente a fins públicos gerais

E

toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente, sem possibilidade de delegação, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente de direito público

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Q2665802

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Provas: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Auxiliar de Controle Interno | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico em Edificações | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico em Segurança do Trabalho | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Recepcionista HME/Ambulatório | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico em Informática | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico em Laboratório | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico em Meio Ambiente | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Educador Social | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Fiscal de Tributos | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico em Farmácia | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Eletricista Predial | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Auxiliar de Recursos Humanos | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Fiscal de Vigilância Sanitária | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Encarregado de Obras | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Auxiliar de Consultório Dentário | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Recepcionista | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Gestor de Contratos – CPL | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Cuidador Social | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Auxiliar de Almoxarifado | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Fiscal da Dívida Ativa |

Q2665802 Direito Administrativo

O dever da Administração Pública de fazer uso de equipamentos, técnicas e processos modernos na prestação dos serviços públicos reflete o requisito da:

A

Regularidade.

B

Continuidade.

C

Segurança.

D

Atualidade.

E

Generalidade.

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Q2372529

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372529 Direito Administrativo

Os serviços públicos classificados como sociais são aqueles

A

relacionados à atividade essencial, própria e privativa do Estado.

B

prestados internamente ou que possuem natureza econômica.

C

exclusivos, prestados direta ou indiretamente pelo Estado.

D

previstos no capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata da ordem social.

E

voltados para a satisfação direta e individual das necessidades do cidadão.

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Questões de Concurso Comentadas sobre conceito e classificação dos serviços públicos em direito administrativo

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