Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito e classificação dos serviços públicos em direito administrativo
Foram encontradas 389 questões
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Contador |
Q3298431
Direito Administrativo
A concessão de serviços públicos é um mecanismo pelo
qual o poder público delega a execução de determinados
serviços a entidades privadas, garantindo que a
população tenha acesso a esses serviços essenciais.
Assim, avalie as proposições:
I.A concessão de serviços públicos pode ser feita para realizar um serviço público, como o fornecimento de energia elétrica.
II. O poder público, na qualidade de poder concedente, perde a prerrogativa de regularmentar, controlar e fiscalizar a atuação do delegatário.
III.A concessão de serviços públicos é um contrato entre a administração pública e uma empresa pública, que transfere a execução de um serviço público à empresa.
Assinale a alternativa correta:
I.A concessão de serviços públicos pode ser feita para realizar um serviço público, como o fornecimento de energia elétrica.
II. O poder público, na qualidade de poder concedente, perde a prerrogativa de regularmentar, controlar e fiscalizar a atuação do delegatário.
III.A concessão de serviços públicos é um contrato entre a administração pública e uma empresa pública, que transfere a execução de um serviço público à empresa.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |
Q3283415
Direito Administrativo
A Constituição Federal determina que incumbe ao
Poder Público, na forma da lei, direta ou
indiretamente, a prestação de serviços públicos.
Acerca da forma de prestação dos serviços
públicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Orientador Social |
Q3269345
Direito Administrativo
Ana, moradora de Itaguara, questionou a prefeitura
sobre o papel do município em relação à coleta de lixo e
saneamento básico, argumentando que esses serviços
deveriam ser prestados pelo governo estadual.
Com base na Lei Orgânica de Itaguara, assinale a alternativa correta:
Com base na Lei Orgânica de Itaguara, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Volta Grande - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Fisioterapeuta |
Q3269275
Direito Administrativo
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como objetivos e
atribuições a promoção, proteção e recuperação da
saúde da população. Qual das seguintes ações está
incluída no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde (SUS)?
Ano: 2024
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Enfermeiro (a) |
Q3255573
Direito Administrativo
Considerando o disposto no Decreto 7508/11, avalie
as assertivas a seguir quanto à sua veracidade.
( ) O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
( ) Mapa da Saúde corresponde à descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
( ) A seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS está compreendida na Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde − RENASES.
( ) O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
( ) Mapa da Saúde corresponde à descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
( ) A seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS está compreendida na Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde − RENASES.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Oficial de Serviços Administrativos |
Q3147397
Direito Administrativo
Os serviços públicos podem ser prestados de
duas formas, quais são elas?
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Mineiros - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Agente Administrativo - Ipremin |
Q3141828
Direito Administrativo
A Administração Pública existe, como um todo, para servir à sociedade. Ela é a ferramenta do
Estado para prestar à sociedade os serviços que ela julgar serem melhores prestados pelo
todo, ao invés de por particulares. Mas é importante entender que nem todas as atividades
exercidas pela Administração Pública se constituem em Serviço Público. Serviço Público é a
ação dos órgãos e das entidades da administração pública para atender, direta ou
indiretamente, às demandas da sociedade relativas ao exercício de direito ou ao cumprimento
de um dever. Dentre as alternativas abaixo assinale a que não se enquadra como Serviço
Público.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Câmara de Manaus - AM
Prova:
Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Auditor Controle Interno |
Q3141038
Direito Administrativo
Os serviços públicos podem ser classificados de diversos
modos para atendimento do interesse geral. Assinale a
alternativa correspondente ao tipo de serviço público
caracterizado por serem aqueles que podem ser
executados pelo Estado ou por particulares, como os
serviços de telefonia, energia elétrica e transporte
coletivo.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Câmara de Manaus - AM
Prova:
Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Contador |
Q3139478
Direito Administrativo
Serviços públicos são atividades desenvolvidas pelo
Estado para atender às necessidades da sociedade.
Assinale a alternativa correspondente a tipologia de
serviços públicos realizados por empresas privadas, mas
seguem diretrizes legais como permissão, concessão,
autorização e parceria público-privada.
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Jacaraú - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Agente Administrativo |
Q3136288
Direito Administrativo
Sobre Serviços públicos analise as afirmativas a seguir:
I. O serviço público é atividade que cabe ao Estado prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão.
II. o serviço público é sempre incumbência do Estado. É permitido ao Estado delegar determinados serviços públicos, sempre através de lei e sob regime de concessão ou permissão e por licitação.
III. Podemos dividir os serviços em próprios e impróprios. São próprios aqueles em que o poder público detém a titularidade exclusiva e só podem ser prestados por particulares através de uma delegação do poder público, com regime de direito público, como por exemplo telefonia, água, energia elétrica, transporte coletivo.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Controlador Interno |
Q3135442
Direito Administrativo
Os serviços públicos são importantes e as atribuições
são divididas entre competências comuns e outras
exclusivas. Assinale a alternativa correspondente a uma
competência dos Estados.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Controlador Interno |
Q3135433
Direito Administrativo
A doutrina classifica os serviços públicos de diversas
formas, considerando critérios como a competência federativa, a exclusividade, a fruição, a remuneração, o
objeto e a execução. Assinale a alternativa
correspondente ao tipo de serviço público em que os
cidadãos não podem se recusar a receber, como a
iluminação pública, o recolhimento de lixo e a água e
esgoto.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno |
Q3134698
Direito Administrativo
A classificação dos serviços públicos é feita para atender
às suas especificações e necessidades específicas.
Assinale a alternativa correspondente a classificação dos
serviços públicos que aponta que estes podem ser
administrativos, comerciais, industriais ou sociais.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador |
Q3128235
Direito Administrativo
. Com relação aos serviços públicos econômicos, é correto
afirmar:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q3127309
Direito Administrativo
Considerando o conceito de serviço público, entre as
suas diversas classificações, encontram-se os serviços
uti singuli e uti universi.
Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, contempla um exemplo de cada um deles.
Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, contempla um exemplo de cada um deles.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Procurador Jurídico |
Q3127029
Direito Administrativo
A respeito da Concessão de Serviço Público, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Viçosa - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Fiscal de Tributos |
Q3120918
Direito Administrativo
Quanto à finalidade, o serviço público de desenvolvimento de websites oficiais para um determinado órgão ou ente público considerado como serviço
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3117046
Direito Administrativo
O serviço público é toda atividade material fornecida pelo
Estado, ou por quem esteja a agir no exercício da função
administrativa.
Fonte: Cezne, Andrea Nárriman. O conceito de serviço público e as transformações do Estado contemporâneo. Revista de informação legislativa, v. 42, n. 167, p. 315-337, 2005.
Entretanto, para que outros possa agir em favor do Estado é necessário que:
Fonte: Cezne, Andrea Nárriman. O conceito de serviço público e as transformações do Estado contemporâneo. Revista de informação legislativa, v. 42, n. 167, p. 315-337, 2005.
Entretanto, para que outros possa agir em favor do Estado é necessário que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Cotia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Assistente de Serviço de Pessoal |
Q3084044
Direito Administrativo
A Administração Pública tem como objetivo atender as necessidades públicas por meio da prestação de serviços públicos
essenciais. Esses serviços são definidos a partir de certos elementos, características, categorias e grupos econômicos públicos. Com base nas necessidades públicas e serviços públicos, relacione adequadamente as definições com os termos corretos.
1. Características. 2. Categorias. 3. Elementos. 4. Grupos econômicos públicos.
( ) Critério que determina a obrigatoriedade de os serviços públicos apresentarem qualidades essenciais para garantir atendimento adequado à população.
( ) Classificação dos serviços públicos conforme sua finalidade, tais como: utilidade pública, assistenciais, sociais e administrativos.
( ) Caracterização dos serviços públicos como função típica do Estado que, por meio de atividade ou bem, atenda direta ou indiretamente ao interesse coletivo.
( ) Relação com atividades de geração e/ou intercâmbio de bens e serviços que o Estado reserva para si ou regulamenta intensamente, tais como energia elétrica, transportes e telecomunicações.
A sequência está correta em
1. Características. 2. Categorias. 3. Elementos. 4. Grupos econômicos públicos.
( ) Critério que determina a obrigatoriedade de os serviços públicos apresentarem qualidades essenciais para garantir atendimento adequado à população.
( ) Classificação dos serviços públicos conforme sua finalidade, tais como: utilidade pública, assistenciais, sociais e administrativos.
( ) Caracterização dos serviços públicos como função típica do Estado que, por meio de atividade ou bem, atenda direta ou indiretamente ao interesse coletivo.
( ) Relação com atividades de geração e/ou intercâmbio de bens e serviços que o Estado reserva para si ou regulamenta intensamente, tais como energia elétrica, transportes e telecomunicações.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Cotia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Assistente de Serviço de Pessoal |
Q3084043
Direito Administrativo
Serviço público é uma incumbência do Estado, cuja criação se dá por lei, sendo a sua gestão feita diretamente pelos órgãos que
compõem a Administração Pública ou, indiretamente, por meio de concessão ou permissão, ou por pessoas jurídicas criadas
pelo estado para tal fim.
(DI PIETRO, 2020.)
O quadro a seguir apresenta a classificação de alguns serviços públicos e suas respectivas características:
De acordo com as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir.
I. O transporte público é classificado como serviço essencial, pois contribui significativamente para a mobilidade urbana e a acessibilidade dos cidadãos.
II. O saneamento básico é considerado um serviço essencial, já que sua ausência pode causar graves problemas de saúde pública.
III. A assistência social é um serviço de natureza social que visa atender as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade e promover o bem-estar social.
IV.A educação é considerada um serviço assistencial, pois busca apoiar o desenvolvimento das pessoas em situação de precariedade social e promover a inclusão.
Está correto o que se afirma apenas em
(DI PIETRO, 2020.)
O quadro a seguir apresenta a classificação de alguns serviços públicos e suas respectivas características:
De acordo com as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir.
I. O transporte público é classificado como serviço essencial, pois contribui significativamente para a mobilidade urbana e a acessibilidade dos cidadãos.
II. O saneamento básico é considerado um serviço essencial, já que sua ausência pode causar graves problemas de saúde pública.
III. A assistência social é um serviço de natureza social que visa atender as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade e promover o bem-estar social.
IV.A educação é considerada um serviço assistencial, pois busca apoiar o desenvolvimento das pessoas em situação de precariedade social e promover a inclusão.
Está correto o que se afirma apenas em
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