Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito e classificação dos serviços públicos em direito administrativo
Foram encontradas 400 questões
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
Serviço público comercial ou industrial é aquele que a
Administração Pública executa, direta ou indiretamente,
para atender às necessidades coletivas de ordem
econômica.
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a
necessidades coletivas, o Estado assume como seus e
executa diretamente ou indiretamente.
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
O serviço público pode ser definido como todo serviço
prestado pela Administração ou por seus delegados, sob
normas e controles estatais, para satisfazer as
necessidades essenciais ou secundárias da coletividade
ou simples conveniências do Estado.
Os serviços públicos econômicos somente podem ser prestados pelo Estado, diretamente.
Os serviços singulares criam um direito subjetivo quando o indivíduo se mostra em condições técnicas de recebê-los.
Serviços coletivos são os prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e as prioridades da Administração e em conformidade com os recursos de que disponha.
O serviço de fornecimento de energia domiciliar é um serviço público singular.
Serviços como, por exemplo, o fornecimento de gás e o atendimento em postos médicos não podem ser considerados como de utilidade pública.
Os serviços públicos delegáveis deverão, necessariamente, ser oferecidos por particulares, sendo vedada a sua oferta pelo Estado.
Serviços indelegáveis são aqueles que só podem ser prestados pelo Estado, diretamente, ou seja, por seus próprios órgãos ou agentes, a exemplo dos serviços de transporte coletivo.
O serviço público pode ser definido como toda atividade material que a lei atribui ao Estado, para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer, concretamente, às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente de direito público.
I - O serviço público deve ser prestado única e exclusivamente pela própria administração pública.
II - É o próprio contribuinte que escolhe quais serviços serão considerados como serviços públicos.
III - O serviço público deve corresponder a uma atividade de interesse público.
IV - O serviço público é sempre incumbência do Estado.
São verdadeiras as proposições:
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços públicos podem ser executados independentemente da existência de uma disciplina normativa que os regulamente.
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços singulares são os prestados a grupamentos
indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções
e prioridades da Administração e em conformidade com
os recursos de que disponha.
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
O serviço público pode ser conceituado como toda
atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados,
basicamente sob regime de direito público, com vistas à
satisfação de necessidades essenciais e secundárias da
coletividade.
I. É o Estado, por meio da lei, que escolhe as atividades que, em determinado momento, serão consideradas serviços públicos.
II. A noção de serviço público não permaneceu estática no tempo; ocorreu uma ampliação na sua abrangência, incluindo atividades de natureza comercial, industrial e social.
Os serviços econômicos são aqueles que, embora classificados como serviços públicos, rendem ensejo a que o prestador aufira lucros oriundos de sua execução, tendo esse tipo de atividade fisionomia similar à daquelas de caráter tipicamente empresarial.
Ao refletirmos sobre as atribuições do Estado, inicialmente, nos remetemos à sua função principal na atualidade, ou seja, a de ampliar de forma cada vez mais sistemática as oportunidades dos indivíduos, das instituições e o mantém de forma regional, de acordo com a necessidade de cada local.
Diante desse contexto, analise as afirmações abaixo em relação à desburocratização no setor público:
I- A burocratização permitiu, em um determinado momento da gestão pública, a regularização e a estabilidade na prestação do serviço público, mas a um alto custo e cada vez maior, tornando o processo inviável com o aumento da demanda.
II- A essência da proposta de desburocratização é possibilitar a diminuição no excesso de procedimentos, bem como do formalismo e da irresponsabilidade, tão peculiares à burocracia.
III- A desburocratização é uma ruptura dos métodos burocráticos de gestão dos assuntos e de produção de bens e serviços, acompanhando, assim, o ambiente mutável e dinâmico da atualidade.
É CORRETO o que se afirma em:
O serviço público pode ser entendido como “toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade” (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Grupo GEN, 2020. p. 341). Desse conceito, podem ser extraídos critérios para definição de serviço público, bem como suas características. Sobre o tema, leia os itens seguintes:
I- Pelo critério material, serviço público é toda atividade prestada sob regime de direito público.
II- A essencialidade do serviço está relacionada ao interesse coletivo e não tem parâmetros objetivamente definidos, sendo noção que varia conforme o tempo e o espaço.
III- Algumas atividades podem ser disciplinadas por regime jurídico híbrido, com a incidência de normas de direito público e de direito privado.
Estão corretos:
Conheça nossos planos