Questões de Direito Administrativo - Conceito e Características para Concurso - Página 36

Q346871

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346871 Direito Administrativo

Nos termos da Lei n.º 8.666/93, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até:

A

25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos.

B

30% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos.

C

30% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 25% para os seus acréscimos.

D

25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 30% para os seus acréscimos

E

25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 75% para os seus acréscimos

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q346810

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q346810 Direito Administrativo

Assinale a opção correta com referência à formalização dos contratos administrativos.

A

Para que o contrato administrativo tenha eficácia, é indispensável a publicação resumida do instrumento de contrato na imprensa oficial, sendo dispensável a adoção da mesma formalidade para os aditamentos contratuais.

B

O instrumento de contrato não será obrigatório nas hipóteses em que a administração puder substituí-lo pela ordem de execução de serviço.

C

É permitido a quaisquer licitantes ou interessados obter cópia autenticada gratuita do contrato administrativo.

D

A administração deve convocar regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, dentro do prazo e das condições estabelecidos, sem direito a prorrogação.

E

A formalização adequada para os contratos administrativos relativos a direitos reais sobre imóveis se dá mediante a lavratura de instrumento na repartição interessada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q343487

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público |

Q343487 Direito Administrativo

Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação e ajustes administrativos.

Caso a DPU pretenda celebrar convênio administrativo, visando transferir recursos financeiros à DP/DF para a prestação de serviço de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, a celebração do ajuste administrativo deverá ser precedida de chamamento público.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q343486

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público |

Q343486 Direito Administrativo

Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação e ajustes administrativos.

De acordo com posicionamento do STJ, a prorrogação de contrato de concessão de serviço público sem a realização de prévia licitação macula o negócio jurídico com nulidade absoluta, perdurando o vício até o encerramento do pacto, quando se inicia o prazo prescricional da pretensão que visa anulá-lo.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q339505

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339505 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta.

A

É vedada, em qualquer hipótese, a utilização de contrato verbal com a Administração Pública.

B

Os contratos administrativos regem-se pelo direito público, aplicando-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

C

Para a rescisão dos contratos administrativos, não se aplica o caso fortuito ou a força maior.

D

O contrato administrativo poderá ser rescindido verbalmente pela administração pública, desde que observado o devido processo legal, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q331056

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q331056 Direito Administrativo

De acordo com a legislação de regência, uma das etapas da gestão de contratos, dentre outras, consiste no recebimento do objeto contratado e

A

é vedada a dispensa de recebimento provisório quando se tratar de contratos de obras, independentemente do valor.

B

somente é admitido o recebimento provisório em contratos de fornecimento de gêneros perecíveis e alimentação preparada.

C

o recebimento definitivo deve ser atestado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, quando se tratar de obras de grande vulto.

D

as compras ou locações de equipamentos admitem recebimento condicional, para verificação de conformidade, com prazo máximo de 90 (noventa) dias.

E

o recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade do contratado pela segurança e solidez da obra ou serviço, dentro dos limites da lei ou do contrato.

Q331046

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q331046 Direito Administrativo

Nos termos da Lei n^o 8.666/93, a publicação resumida do instrumento do contrato administrativo ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição indispensável para sua eficácia e será providenciada pela Administração até o

A

décimo dia útil do mês de sua assinatura.

B

quinto dia útil do mês de sua assinatura.

C

décimo dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

D

quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

E

sexto dia útil do mês de sua assinatura.

Q326527

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - MI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos de 1 a 4 |

Q326527 Direito Administrativo

Julgue os itens subsequentes, relativos a contratos administrativos.

Embora os contratos administrativos possam ser prorrogados, é vedado à administração pública celebrar o contrato com prazo de vigência indeterminado.

Certo

Errado

Q321776

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo |

Q321776 Direito Administrativo

Texto associado

A respeito de ato administrativo e contrato de gestão, julgue os itens
a seguir.

O contrato de gestão é uma espécie contratual mediante a qual entidades ou órgãos da administração pública contratam empresas especializadas em gestão pública com a finalidade de estabelecer metas administrativas e um modelo de gestão adequado para alcançá-las.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q308717

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |

Q308717 Direito Administrativo

Ao contrário dos contratos administrativos, os convênios administrativos

A

não dependem de exame e aprovação prévia por assessoria jurídica da Administração.

B

não estão sujeitos à aplicação de normas da Lei Federal n^o8.666/93.

C

permitem a retirada voluntária de qualquer um dos partícipes, sem que se caracterize inadimplência

D

dependem de prévia licitação, quando houver mais de uma entidade habilitada a celebrar o ajuste.

E

não permitem o repasse de recursos financeiros entre os partícipes, visto que cada qual deve arcar com as respectivas tarefas que foram objeto do ajuste.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q304002

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Administrativo |

Q304002 Direito Administrativo

Texto associado

A respeito de contratos e compras, julgue os itens subsecutivos.

Não se admite a aplicação de princípios e disposições de direito privado a contratos administrativos de compras públicas, dada a superioridade da administração pública.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q303678

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q303678 Direito Administrativo

Texto associado

A respeito dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.

A publicação do contrato e seus aditivos não constitui condição indispensável à sua eficácia.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q303677

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q303677 Direito Administrativo

Texto associado

A respeito dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.

O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso e comutativo, mas não é intuitu personae ou personalíssimo.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q303279

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Comercial | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Estatística | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Finanças | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Engenheiro Eletricista |

Q303279 Direito Administrativo

Texto associado

A respeito dos contratos administrativos, julgue o item abaixo.

Nos contratos públicos, o direito privado atua de forma supletiva, pois não substitui ou derroga as normas privativas da administração pública.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q298041

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q298041 Direito Administrativo

Texto associado

Julgue os próximos itens, referentes a dispositivos insertos na Lei
n.º 8.666/1993, que trata de licitações e contratos na administração
pública.

Para os fins legais, somente será considerado contrato o ajuste firmado entre a administração pública e particular que seja assim expressamente denominado em documento formal por escrito.

Certo

Errado

Q984147

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984147 Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A criação e a extinção de autarquia dependem de lei específica.

B

Dever de probidade do agente público exige que o administrador público, no desempenho de suas atividades, atue sempre em consonância com os princípios da moralidade e honestidade administrativas.

C

Provimento é o ato administrativo por meio do qual é preenchido cargo público, com a designação de seu titular. Os cargos públicos podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissão.

D

A autoexecutoriedade consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria administração, independentemente de ordem judicial.

E

Os contratos administrativos nem sempre são formais, enquadrando-se os tipicamente administrativos na categoria de bilaterais, admitindo-se ao contratante discutir os termos da contratação, podendo sugerir alterações, supressões ou acréscimos às cláusulas já enredadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q968008

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração |

Q968008 Direito Administrativo

Constituem peculiaridades dos contratos administrativos:

A

alteração e rescisão unilateral e aplicação de penalidades contratuais.

B

informalidade e acompanhamento da execução do contrato.

C

inexecução culposa e formalização.

D

rescisão administrativa e interferência imprevista.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q829708

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |

Q829708 Direito Administrativo

Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, a álea que dá lugar à aplicação da teoria da imprevisão e que é representada por todo acontecimento externo ao contrato, estranho à vontade das partes, imprevisível, inevitável, que causa um desequilíbrio muito grande, tornando a execução do contrato excessivamente onerosa para o contratado ( In Direito Administrativo. 24 ed., São Paulo: Atlas, 2011, p. 286) é nominada de

A

álea administrativa: fato da administração.

B

álea econômica.

C

álea administrativa: alteração unilateral do contrato.

D

álea administrativa: fato do príncipe.

E

álea ordinária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q507989

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Controle Externo |

Q507989 Direito Administrativo

Por ser dotado de personalidade jurídica, o Estado está apto a celebrar pactos bilaterais, de maneira a figurar como parte na relação jurídica obrigacional. Assim sendo, há a possibilidade jurídica de o Estado firmar convênios administrativos. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

os convênios se caracterizam pela existência de interesses opostos e diversos;

B

a recíproca cooperação é dispensável nos convênios;

C

a celebração de convênios, via de regra, depende de prévia licitação;

D

os convênios são ajustes firmados por pessoas jurídicas administrativas entre si, ou entre estas e entidades particulares;

E

o ordenamento jurídico brasileiro não permite a celebração dos chamados convênios interorgânicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q324590

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público |

Q324590 Direito Administrativo

Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta .

A

É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.

B

O contratado não poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento.

C

Admite - se a rescisão unilateral do contrato por razões de interesse público.

D

Constitui motivo para rescisão do contrato o falecimento do contratado.

E

O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre conceito e características em direito administrativo

Foram encontradas 763 questões