Questões de Direito Administrativo - Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 32

Ano: 2023 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IF-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2023 - IF-AL - Engenheiro Eletricista |

Q2429464 Direito Administrativo

Dadas as afirmativas a respeito da Lei de Licitações e Contratos Administrativos,

I. Essa lei aplica-se à alienação e à concessão de direito real de uso de bens.

II. Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos, se subordinam ao regime desta lei.

III. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2427565

Ano: 2023 Banca: CETAP Órgão: SANTA CASA-PA Prova: CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Assistente Administrativo |

Q2427565 Direito Administrativo

Bernardo está fazendo um curso sobre processo licitatório na fundação em que trabalha. Em sua aula da semana passada, ele aprendeu que este processo tem por objetivos, de acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021 , e alterações, se houver:

I- assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, independente do ciclo de vida do objeto;

II- assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;

III- evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

IV- incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Estão corretos:

A

I, II e III.

B

II, III e IV.

C

apenas os itens III e IV.

D

apenas os itens II e III.

E

apenas os itens I e IV.

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Q2426370

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: DAE-Santa Bárbara d’Oeste Prova: Avança SP - 2023 - DAE-Santa Bárbara d’Oeste - Comprador |

Q2426370 Direito Administrativo

A Nova Lei traz uma extensa lista de conceitos importantes para sua efetiva aplicação, dentre eles o de “bens e serviços comuns”, que são definidos como:

A

aqueles que necessitam de certificado de aprovação de órgão regulador para sua utilização.

B

aqueles que dispensam qualquer padrão de qualidade.

C

quaisquer bens e serviços não relacionados à área de tecnologia da informação.

D

aqueles bens e serviços destinados exclusivamente à construção de bens de capital.

E

aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

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Q2378884

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Agente de Controle Interno |

Q2378884 Direito Administrativo

Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, EXCETO:

A

Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;

B

Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;

C

Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;

D

Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;

E

Pessoa física ou jurídica que, nos dez anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

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Q2378882

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Agente de Controle Interno |

Q2378882 Direito Administrativo

Lei Nº 14.133/21 aplica-se a, EXCETO:

A

Alienação e concessão de direito real de uso de bens;

B

Compra, inclusive por encomenda;

C

Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos;

D

Concessão e permissão de uso de bens públicos;

E

Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

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Q2378572

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Controlador Interno |

Q2378572 Direito Administrativo

No que diz respeito às leis federais n.^os 8.666/1993, 10.520/2020, e 14.133/2021, julgue o item.

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação para aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Certo

Errado

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Q2364703

Ano: 2023 Banca: FUNTEF - PR Órgão: UTFPR Prova: FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Engenheiro - Área: Civil |

Q2364703 Direito Administrativo

A nova Lei de Licitações, a Lei 14.133/2021, trouxe muitas mudanças com relação a antiga Lei 8.666/93. Com relação a nova Lei, marque a alternativa correta.

A

Os serviços comuns de engenharia, obras e serviços especiais de engenharia podem ser contratados pela modalidade de pregão.

B

Os serviços comuns de engenharia, obras e serviços especiais de engenharia podem ser contratados pela modalidade de concorrência.

C

No caso de obras de engenharia, o autor do anteprojeto ou do projeto básico pode disputar a licitação, porém o autor do projeto executivo não poderá disputar a licitação.

D

Empresa, isolada ou consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo poderão disputar a licitação.

E

Os obras e serviços especiais de engenharia podem ser contratados com as regras tanto de pregão quanto de concorrência.

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Q2363569

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: FSNH - RS Prova: Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Agente de Atendimento |

Q2363569 Direito Administrativo

Conforme as noções de licitação pública, assinale a alternativa correta.

A

As disposições da Lei n.^o 14.133/2021 aplicam‑se somente aos Poderes Executivo e Legislativo.

B

Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas as condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional, dispensada a ratificação pelo presidente da República.

C

Não são abrangidas pela Lei n.^o 14.133/2021 as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

D

As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato normativo próprio do Congresso Nacional, assegurada a observância dos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

E

A Lei n.^o 14.133/2021 aplica‑se à prestação de serviços, excluindo‑se os serviços técnico‑profissionais especializados.

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Q2361502

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Arquiteto |

Q2361502 Direito Administrativo

Com base na Lei nº 14.133/21, o termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos, EXCETO:

A

definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação

B

fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas

C

descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto

D

requisitos da contratação

E

modelo de gestão do contrato, que a princípio não descreve como a execução do objeto será acompanhada, mas descreve que a forma que será fiscalizada pelo órgão ou entidade

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Q2361501

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Arquiteto |

Q2361501 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/21, assinale a assertiva que NÃO apresenta um objeto de aplicação dessa legislação.

A

alienação e concessão de direito real de uso de bens

B

compra, exceto por encomenda

C

concessão e permissão de uso de bens públicos

D

prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados

E

obras e serviços de arquitetura e engenharia

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Q2348604

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Quinze de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Contador |

Q2348604 Direito Administrativo

A licitação é um procedimento administrativo para a contratação de serviços ou a aquisição de produtos pelos entes federativos. Conforme prevê a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Não se subordinam ao regime desta Lei as contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

B

Não se subordinam ao regime desta Lei a concessão e a permissão de uso de bens públicos.

C

Não se subordinam ao regime desta Lei as compras, salvo aquelas realizadas por encomenda.

D

Não se subordina ao regime desta Lei a prestação de serviços, salvo os técnico-profissionais especializados.

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Q2346358

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Putinga - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Agente Administrativo |

Q2346358 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece que, no processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:

I. Bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
II. Bens duráveis e infungíveis.
III. Bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Todos os itens.

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Q2346199

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Saúde Coletiva |

Q2346199 Direito Administrativo

De acordo com o artigo 14 da Lei nº 14.133/2021, que trata das restrições à participação em licitações, assinale a alternativa correta .

A

Autor do projeto básico pode participar da licitação apenas se for uma pessoa jurídica

B

A empresa que elaborou o projeto executivo está automaticamente impedida de participar da licitação

C

Apenas empresas controladoras, controladas ou coligadas não podem concorrer entre si na mesma licitação

D

O vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com um agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, não é uma restrição à participação

E

A proibição de participação se aplica apenas a pessoas físicas, não a pessoas jurídicas

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Q2344191

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Arquiteto |

Q2344191 Direito Administrativo

Sobre as licitações de obras é incorreto afirmar:

A

Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling - BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.

B

Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, não é admitido o regime de empreitada por preço unitário.

C

Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.

D

Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da Administração Pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial ou tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal.

E

Salvo exceções legais, o pregão não se aplica às contratações de serviços de obras e de engenharia.

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Q2344190

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Arquiteto |

Q2344190 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de licitações, (Lei 14.133/2021), o projeto básico é o “conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução”. O projeto básico deverá conter os seguintes elementos, exceto:

A

Identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como das suas especificações, de modo a assegurar os melhores resultados para o empreendimento e a segurança executiva na utilização do objeto, para os fins a que se destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.

B

Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso.

C

Levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necessários para execução da solução escolhida.

D

Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião da elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de reformulações ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos.

E

Estética do projeto arquitetônico, traçado geométrico e/ou projeto da área de influência.

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Q2341506

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT Prova: SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro - Clínico |

Q2341506 Direito Administrativo

ANova Lei de Licitações, Lei nº 14.133 / 2021, elenca diversos princípios norteadores a serem seguidos pela Administração Pública em um processo licitatório. Ao não estabelecer condição de participação, ou de execução do objeto, que não possa ser atendida por todos os potenciais interessados, a Administração Pública está seguindo o princípio do/a:

A

desenvolvimento nacional sustentável

B

transparência

C

planejamento

D

igualdade

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Q2341505

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT Prova: SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro - Clínico |

Q2341505 Direito Administrativo

Ao verificar em sua ferramenta de controle, o engenheiro clínico de um hospital federal constatou que, devido ao uso contínuo, um equipamento alocado em uma UTI chegará ao fim de sua vida útil e informa ao setor responsável para que possa tomar as medidas necessárias. Ao identificar a necessidade da compra de um novo bem, de acordo com a Lei nº 14.133/21, o ato inicial que deflagará todo o procedimento administrativo, no qual a área requisitante evidencia e detalha a necessidade da contratação, é o:

A

documento de formalização de demanda

B

plano de contratação anual

C

estudo técnico preliminar

D

termo de referência

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Q2340432

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Analista Administrativo de Controle Externo |

Q2340432 Direito Administrativo

A respeito da legislação aplicável à contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir.

A Nova Lei de Licitações e Contratos permite que a administração pública contrate mais de uma empresa para executar o mesmo serviço.

Certo

Errado

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Q2339591

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Analista Administrativo |

Q2339591 Direito Administrativo

Em relação à licitação, assinalar a alternativa CORRETA:

A

É um procedimento administrativo, uma sequência encadeada de atos administrativos visando a um fim comum.

B

Se ocorrer ilegalidade insanável na prática de algum ato do procedimento, este deverá ser revogado.

C

A nulidade do procedimento licitatório não induz à nulidade do contrato.

D

A anulação da licitação sofre restrições em relação à regra geral aplicada aos atos administrativos.

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Q2338576

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q2338576 Direito Administrativo

A nova Lei de Licitações (Lei n^o 14.133/2021) estabeleceu as modalidades de licitação:

A

Concorrência, tomada de preços, leilão, concurso.

B

Pregão, concorrência, concurso, leilão, diálogo competitivo.

C

Diálogo competitivo, tomada de preços, leilão, concurso.

D

Pregão, convite, concurso, leilão, diálogo competitivo.

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Questões de Concurso Sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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