Questões de Concurso
Sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 1.255 questões
Segundo a Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item.
O processo licitatório destina‑se a incentivar a
inovação e o desenvolvimento nacional sustentável,
sem prejuízo de outros.
O edital deve prever índice de reajustamento de preço, independentemente do prazo de duração da avença, com data-base vinculada à data de assinatura do contrato.
Considerando que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece que o projeto executivo de uma obra de engenharia deve ser desenvolvido de acordo com as normas técnicas pertinentes, julgue o próximo item, relativo ao desempenho das edificações.
Dadas as necessidades básicas de segurança, saúde, higiene e
economia, são estabelecidos para os diferentes sistemas,
incluindo-se os estruturais, requisitos mínimos de
desempenho, os quais devem ser considerados e atendidos.
A respeito das características, da formalização, da fiscalização dos contratos administrativos e das sanções previstas na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.
É permitida a contratação de empresa especializada para
substituição do fiscal do contrato, desde que ela assuma a
responsabilidade civil objetiva pela veracidade e pela
precisão das informações prestadas.
Com referência a compras e contratações públicas para fornecimento de insumos e bens patrimoniais, julgue o item seguinte.
O processo licitatório para registro de preços só poderá
ocorrer na modalidade pregão eletrônico.
Em relação ao interesse público, assinale a afirmativa incorreta.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos 14133 de 01 de Abril de 2021, quais são os objetivos do processo licitatório? Julgue as afirmativas abaixo como falsas (F) ou verdadeiras (V) e marque a alternativa com a sequência correta:
( ) Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto
( ) Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição
( ) Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos
( ) Incentivar a inovação e o
desenvolvimento nacional sustentável.
Conheça nossos planos