As compras de Jonas poderão ser realizadas por meio de contrato verbal, já que haverá pronto pagamento o valor está dentro do limite legal, sendo feitas em regime de adiantamento.

Contratos verbais com a Administração são nulos e de nenhum efeito.

Jonas poderia realizar as compras por meio de contrato verbal caso o valor não ultrapasse o montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

A hipótese autoriza a dispensa da licitação, mas não há previsão legal para a realização de contratos verbais.

Jonas poderá realizar as compras solicitadas por meio de contrato verbal preliminar, mas precisa formalizá-lo, ainda que posteriormente, por meio de contrato escrito em processo administrativo.

O edital deve ser elaborado com a máxima caracterização possível do objeto de compra, inclusive atendendo, se possível, ao princípio da padronização, ou seja, impondo compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho.

O edital deve estabelecer, se possível, que a licitação será processada mediante sistema de registro de preços.

Caso possua sistema de registro de preços à sua disposição, este não obriga a Administração a firmar seus contratos somente a partir dele.

O sistema de registro de preços terá validade máxima de um ano.

O Ministério Público é o legitimado a impugnar preço constante do quadro geral de preços em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.

presencial

eletrônica

mista

particular

ao segredo de estado

à escolha de preço maiores

ao ciclo de vida do produto

à manutenção de procedimentos tradicionais

É vedada à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, devendo ser realizado novo processo licitatório.

Os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

É vedada a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos.

A cláusula que estabelece o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado, somente é exigida nos contratos de duração superior a 2 (dois) anos.