Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 1.050 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3409252
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.
A licitação internacional é processada em território nacional e admite a participação de estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira.
Q3397176
Direito Administrativo
Conforme previsão da Nova Lei de Licitações, as contratações públicas devem se submeter a práticas contínuas de gestão de riscos e controle preventivo, baseadas no modelo conhecido como “três linhas de defesa”.
Com base nesse modelo, assinale a opção que apresenta uma estrutura integrante da segunda linha de defesa.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Agente Administrativo |
Q3351324
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
No processo de licitação, em regra, devem ser observadas as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando o for caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia (Reaplicação) |
Q3349727
Direito Administrativo
Ao analisar as propostas para uma obra de engenharia, certa
empresa foi desclassificada sob a justificativa de inexequibilidade.
Assinale a opção que apresenta um possível fato que evidenciou essa desclassificação.
Assinale a opção que apresenta um possível fato que evidenciou essa desclassificação.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |
Q3325401
Direito Administrativo
[Questão Inédita] A Nova Lei de Licitações e Contratos é
aplicável:
I. Às empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.
II. Às contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior.
III. Aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa.
IV. Aos fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
I. Às empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.
II. Às contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior.
III. Aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa.
IV. Aos fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Oficial Administrativo |
Q3300749
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Q3300643
Direito Administrativo
Sobre quem ou que tipo de instituição não pode disputar licitação ou participar da execução de contrato,
direta ou indiretamente, segundo a Lei nº 14.133/2021, Artigo 14, julgue os itens a seguir.
I. A cooperativa que apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados.
II. Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
III. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.
IV. Pessoa jurídica em consórcio com comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.
V. Empresas consorciadas com responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.
VI. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo.
Estão corretos os itens
I. A cooperativa que apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados.
II. Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
III. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.
IV. Pessoa jurídica em consórcio com comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.
V. Empresas consorciadas com responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.
VI. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo.
Estão corretos os itens
Q3300123
Direito Administrativo
Sobre a atual Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021), pode-se afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Auditor-Fiscal do Município |
Q3292306
Direito Administrativo
A prefeitura de um município pretende contratar uma empresa para construção de uma
escola. O processo de planejamento e execução da licitação incluem algumas práticas e
documentos. Sobre este aspecto, analise as afirmativas abaixo sobre os conceitos
relacionados à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e julgue
(V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e, em seguida, assinale a alternativa
com a sequência CORRETA.
(__)O estudo técnico preliminar é opcional em contratações de grande vulto, podendo ser substituído diretamente pelo termo de referência.
(__)O termo de referência é utilizado para definir o objeto e os critérios de seleção, sendo necessário para a contratação de bens e serviços.
(__)A matriz de riscos é uma cláusula contratual que distribui responsabilidades entre as partes, visando garantir o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
(__)A modalidade pregão não pode ser utilizada para contratações relacionadas a obras e serviços de engenharia, mesmo que sejam de pequena complexidade.
(__)O projeto básico deve conter o orçamento detalhado do custo global da obra e é elaborado com base nos estudos técnicos preliminares.
(__)O estudo técnico preliminar é opcional em contratações de grande vulto, podendo ser substituído diretamente pelo termo de referência.
(__)O termo de referência é utilizado para definir o objeto e os critérios de seleção, sendo necessário para a contratação de bens e serviços.
(__)A matriz de riscos é uma cláusula contratual que distribui responsabilidades entre as partes, visando garantir o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
(__)A modalidade pregão não pode ser utilizada para contratações relacionadas a obras e serviços de engenharia, mesmo que sejam de pequena complexidade.
(__)O projeto básico deve conter o orçamento detalhado do custo global da obra e é elaborado com base nos estudos técnicos preliminares.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |
Q3290874
Direito Administrativo
Suponha que o Município de São Paulo pretenda contratar serviços de consultoria especializada para diagnóstico e apresentação de proposta de melhoria de processos de licenciamento no âmbito de alguns setores da Prefeitura. Aventou, então, a
contratação de fundação privada que, segundo consta, seria especializada no tema e com experiências prévias bem sucedidas
em serviços prestados a outros municípios e ao Estado. De acordo com o regime estabelecido na Lei nº 14.133/2021,
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Auxiliar de Serviços de Educação |
Q3290249
Direito Administrativo
Durante a elaboração do Termo de Referência para a aquisição de materiais de laboratório destinados às escolas municipais, a equipe de compras identificou tecnologias inovadoras que podem trazer benefícios pedagógicos e otimizar o uso dos recursos públicos. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é CORRETO:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3288349
Direito Administrativo
“Ajuste celebrado com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos
de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação” A descrição
acima se refere ao contrato de
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3288348
Direito Administrativo
Para os fins da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), considera-se
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Advogado |
Q3284407
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, são modalidades de licitação, exceto:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Administrativo |
Q3282621
Direito Administrativo
Determinado órgão do Poder Judiciário, no desempenho de sua função administrativa, pretende realizar a compra de produto orçado no valor total de R$ 45.000.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
As normas gerais de licitações e contratos administrativos são plenamente aplicáveis ao caso em apreço.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
As normas gerais de licitações e contratos administrativos são plenamente aplicáveis ao caso em apreço.
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Pedras de Fogo - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Tributos |
Q3279899
Direito Administrativo
Com base no Art. 6º da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações, analise as definições e assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Contabilidade |
Q3272102
Direito Administrativo
Determinada Administração Pública está conduzindo um processo licitatório para a contratação de uma empresa
que construíra uma obra de infraestrutura, que beneficiará a população de um estado inteiro. Dentre os vários
requisitos do processo estão: descrição da solução como um todo, considerando todo o ciclo de vida do objeto;
critérios de medição e de pagamento; forma e critério de seleção do fornecedor. Esses requisitos são alguns dos
parâmetros e elementos descritivos obrigatórios do
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Assistente em Administração |
Q3271322
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Desse modo, a unidade
responsável pela gestão das compras e serviços de uma Instituição Federal de Ensino Superior deve observar
esta legislação para a realização das suas atividades. Assim, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o conjunto de
elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o
serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos
estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto
ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do
prazo de execução é denominado de
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Assistente em Administração |
Q3271320
Direito Administrativo
Nas atividades desempenhadas pelos Assistentes em Administração da área de Compras e Serviços de uma
Instituição Federal de Ensino Superior, observa-se a Lei nº 14.133/2021. Para a referida legislação, a pessoa
física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de
processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que,
em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta, é denominada de
Ano: 2025
Banca:
FADESP
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Assistente em Administração |
Q3271273
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações
Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O
processo licitatório tem por objetivo
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