Questões de Concurso
Comentadas sobre cláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro em direito administrativo
Foram encontradas 482 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165213
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
A onerosidade é o atributo que se relaciona,
diretamente, com o equilíbrio econômico‑financeiro
do contrato.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165204
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
É inerente ao regime jurídico dos contratos
administrativos brasileiros a posição de superioridade
da Administração Pública em relação aos contratados.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165203
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O regime jurídico de direito público – caracterizado,
principalmente, pela presença das cláusulas
exorbitantes, que impõem, entre outras, as
prerrogativas de modificação e rescisão unilateral –
justifica‑se sempre que a Administração Pública for
parte do contrato.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165202
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Nos contratos tipicamente relacionados ao interesse
público primário, o regime juspublicístico deve
ser afastado – ou, ao menos, mitigado –, a fim de
restringir as prerrogativas excepcionais asseguradas
à Administração Pública e atenuar a posição de
superioridade atribuída ao poder público.
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São Romão - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de São Romão - MG - Gestor de Contratos e Convênios |
Q2156111
Direito Administrativo
A Prefeitura Municipal de São Romão (MG) realiza um processo licitatório para aquisição de carteiras escolares, cujo
valor original do contrato é R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Devido ao surgimento de uma nova
demanda, é necessário realizar um aditivo contratual para acréscimo de 15% sobre o valor do contrato, porém, por
falta de matéria-prima, a contratada se recusa a executar o aditivo contratual. Nesse caso,
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SEBRAE-GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Logística |
Q2134324
Direito Administrativo
O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema
SEBRAE – RLC, em seu capítulo VII – Dos Contratos, em seu
Art. 30, define que a prestação de garantia, quando prevista
em instrumento convocatório, limitada a 10% (dez por cento)
do valor do contrato, e à escolha do prestador, constará de
fiança bancária, seguro garantia e
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SEBRAE-GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Administrativo |
Q2134113
Direito Administrativo
O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema
SEBRAE, no que diz respeito aos contratos, menciona que a
prestação de garantia, quando prevista no instrumento
convocatório, limitada a 10% do valor do contrato, e à escolha
do prestador, constará de
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Analista de Licitações e Contratos |
Q2127736
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 22, inciso
XXVII, confere à União a competência privativa para
legislar sobre normas gerais de licitação e contratação,
em todas as modalidades, para as administrações
públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios. Analise as
afirmações a seguir a respeito das normas que regem os
contratos administrativos:
I.São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam apenas: o objeto e seus elementos característicos, o regime de execução ou a forma de fornecimento e o preço e as condições de pagamento.
II.Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
III.As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado, não sendo exigido o equilíbrio contratual.
IV.Os contratos poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração se, e somente se, houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
É correto o que se afirma em:
I.São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam apenas: o objeto e seus elementos característicos, o regime de execução ou a forma de fornecimento e o preço e as condições de pagamento.
II.Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
III.As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado, não sendo exigido o equilíbrio contratual.
IV.Os contratos poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração se, e somente se, houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FEPAM - RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |
Q2123481
Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 14.133/2021 e sua aplicação no âmbito das
contratações públicas realizadas por Fundações Públicas,
assinale a assertiva correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas |
Q2108172
Direito Administrativo
Quando o Município for parte nas modalidades contratuais
de obras, serviços, compras, alienações e locações,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048173
Direito Administrativo
Após procedimento licitatório, determinado estado
formalizou contrato com empresa privada para a prestação de
serviço de transporte público intermunicipal de pessoas. Iniciada
a execução do contrato, o estado, tendo aderido a convênio
firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária
(CONFAZ), elevou, por meio de decreto legislativo, as alíquotas
do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias
e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação (ICMS), o que culminou em
desequilíbrio contratual para o contratado, a ensejar
recomposição de preços.
Considerando a situação apresentada, assinale a opção que indica corretamente a hipótese da teoria da imprevisão descrita.
Considerando a situação apresentada, assinale a opção que indica corretamente a hipótese da teoria da imprevisão descrita.
Ano: 2022
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Cachoeirinha - PE
Prova:
ADM&TEC - 2022 - Prefeitura de Cachoeirinha - PE - Analista Administrativo(a) |
Q2674006
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Administração Pública deve adotar mecanismos e procedimentos que levam os gestores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo-se, assim, menor transparência e baixa exposição das políticas públicas perante a sociedade e entidades de controle.
II. A definição de Seguro-Garantia, na perspectiva da Lei Federal nº 8.666, de 1993, refere-se ao seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
Marque a alternativa CORRETA:
Q2178940
Direito Administrativo
É exemplo das chamadas “cláusulas exorbitantes” nos
contratos administrativos:
Q1976607
Direito Administrativo
A Secretaria de Educação do Estado do Tocantins realizou
licitação para a contratação de empreitada, sendo a obra relativa
à construção de uma nova escola. O contrato continha cláusula
definindo riscos e responsabilidades entre as partes, bem como
caracterizando o equilíbrio econômico-financeiro inicial do
contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos
supervenientes à contratação.
Na situação apresentada, a cláusula contratual descrita é
denominada:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Auditoria
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Engenheiro de Redes |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Engenheiro de Telecomunicações |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Engenheiro Eletricista |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Engenheiro Aeroespacial |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Engenheiro Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Finanças |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Marketing |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Psicologia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Comercial |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Estatística |
Q1877953
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir.
É viável à administração alterar um contrato administrativo sem a anuência do contratado, desde que respeite o equilíbrio econômico-financeiro contratual.
É viável à administração alterar um contrato administrativo sem a anuência do contratado, desde que respeite o equilíbrio econômico-financeiro contratual.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Engenharia Civil |
Q1877467
Direito Administrativo
O contrato de uma obra pública, com prazo de execução
de cinco anos, possui o mês de janeiro de 2022 como data-base
do primeiro reajuste.
Nessa situação hipotética, quanto ao reajustamento, o fiscal do contrato poderá realizar o devido pagamento
Nessa situação hipotética, quanto ao reajustamento, o fiscal do contrato poderá realizar o devido pagamento
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Engenharia Civil |
Q1877464
Direito Administrativo
Durante a execução de uma obra pública, o fiscal técnico
autorizou o contratado a executar um serviço não previsto na
planilha orçamentária do contrato, sendo esse serviço realizado
antes do necessário aditivo contratual.
Nessa situação hipotética, para sanar essa irregularidade, o procedimento adequado que deve ser adotado pelo gestor é
Nessa situação hipotética, para sanar essa irregularidade, o procedimento adequado que deve ser adotado pelo gestor é
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Técnico Ambiental |
Q1871593
Direito Administrativo
Com relação aos processos licitatórios, julgue o item seguinte.
Para o critério de reajuste contratual previsto no edital, admite-se a adoção de índices específicos ou setoriais.
Para o critério de reajuste contratual previsto no edital, admite-se a adoção de índices específicos ou setoriais.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Técnico de Gestão em Saúde |
Q1865084
Direito Administrativo
Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 poderão ser alterados, com as devidas
justificativas, somente, no seguinte caso:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Contrato (Tarde) |
Q3262679
Direito Administrativo
A Hemobrás celebrou contrato de serviços contínuos com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra de conservação e limpeza especializada do seu parque fabril. Nesse caso,
a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro,
por meio da análise da variação dos custos contratuais, previstos em Edital, com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, ocorrerá por
meio de:
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