Questões de Concurso Comentadas sobre cláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro em direito administrativo

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Q862710 Direito Administrativo
Assinale a opção correta com relação às cláusulas dos contratos administrativos tomados em seu sentido próprio e restrito.
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Q2943984 Direito Administrativo
Analise a seguinte situação hipotética: João, contratado para realização de determinado serviço, descumpriu o contrato administrativo por culpa exclusiva sua (contratado). Neste caso, a administração pode
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Q1826910 Direito Administrativo
Os contratos administrativos e seus aditamentos serão firmados nas repartições interessadas, as quais, quando for o caso, independentemente do modo de celebração, manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, exceto
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Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Contator |
Q1631498 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica corretamente o instituto utilizado para restabelecer a equação econômica financeira do contrato administrativo ante a ocorrência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.
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Q1625400 Direito Administrativo
Determinada autarquia federal celebrou contrato administrativo com sociedade empresária, após processo licitatório, para fornecimento de produtos de escritório devidamente discriminados. Ocorre que, por erro no setor de pagamento, a autarquia já está em atraso no pagamento do contrato há 61 (sessenta e um) dias.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, em matéria de exceção do contrato não cumprido, a sociedade empresária contratada pode:
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Q1345746 Direito Administrativo
O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei de Licitações confere à Administração, em relação a eles, diversas prerrogativas, EXCETO
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Q1326395 Direito Administrativo
Os contratos administrativos regulam-se pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. São cláusulas necessárias em todo contrato administrativo, EXCETO:
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Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN
Q1219660 Direito Administrativo
Determinada empresa foi contratada pela administração pública para construir um prédio. Durante a construção, houve atrasos no cronograma, para os quais a empresa apresentou as seguintes justificativas: alterações de projeto propostos pela fiscalização; dias de chuva durante a fase de terraplenagem e fundações, atividades críticas da obra; e dificuldades de obtenção de mão de obra qualificada na região. No que se refere a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação vigente. 
Toda prorrogação de prazo de execução devidamente justificada assegura ao contratado a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
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Q1179521 Direito Administrativo
É uma característica dos contratos firmados pela Administração Pública:
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Q969853 Direito Administrativo
Quanto aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n° 8.666/1993.
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Q915238 Direito Administrativo
A Administração pública de determinado Estado celebrou contrato de gerenciamento de obras, com base na Lei nº 8.666/1993, para acompanhamento da construção das obras rodoviárias em determinado trecho. As obras de construção da rodovia estão atrasadas, mas o contrato de gerenciamento já está com seus recursos quase esgotados, apresentando o Administrador uma proposta de aditamento da ordem de 40%. Esse aditamento é
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Q867422 Direito Administrativo
O regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela Lei de Licitações e Contratos, confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de tomar determinadas medidas de forma unilateral, mesmo sem a concordância do contratado, exceto:
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Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Prova: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado |
Q864729 Direito Administrativo
Considere hipoteticamente que foi realizada uma licitação para a contratação de empresa para a reforma do edifício onde funciona uma escola pública. Ocorre que, durante a execução do contrato de reforma, foi verificada a necessidade de complementação das obras referentes à reforma para atender a critérios de promoção de acessibilidade. Diante dessa necessidade de complementação de reforma, será
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Q864321 Direito Administrativo
Sobre os contratos administrativos, é CORRETO afirmar que:
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Q863505 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
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Q861642 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito dos contratos administrativos.
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Q858613 Direito Administrativo
Encontra-se no rol de cláusulas exorbitantes a prerrogativa que a Administração Pública possui de aplicar sanções ao contratado. A respeito dessa temática, é correto afirmar que
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Q855996 Direito Administrativo
A Administração pública necessita, para atendimento do interesse público, reduzir quantitativamente contrato de prestação de serviço de limpeza e conservação, regido pela Lei nº 8.666/1993, cujo objeto contratual é a área a ser limpa. A Administração está autorizada a
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Q855943 Direito Administrativo
As cláusulas exorbitantes presentes nos contratos administrativos não retiram sua característica de comutatividade, porque
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Q854500 Direito Administrativo
      Alguns meses após a assinatura de contrato de concessão de geração e transmissão de energia elétrica, a falta de chuvas comprometeu o nível dos reservatórios, o que deteriorou as condições de geração de energia, elevando os custos da concessionária. A agência reguladora promoveu, então, alterações tarifárias visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro firmado no contrato. Todavia, sem que houvesse culpa ou dolo da concessionária, o fornecimento do serviço passou a ser intermitente, o que provocou danos em eletrodomésticos de usuários de energia elétrica.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.


A agência reguladora agiu ilegalmente: a falta de chuvas não constitui evento extraordinário ou imprevisível a ensejar o reequilíbrio econômico-financeiro firmado no contrato.

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Respostas
301: C
302: C
303: A
304: E
305: C
306: C
307: D
308: C
309: A
310: A
311: B
312: D
313: D
314: A
315: B
316: C
317: C
318: C
319: B
320: E