Questões de Concurso Comentadas sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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Q2034584 Direito Administrativo
De acordo com a Emenda Constitucional nº 19, como fica a situação do servidor estável se o seu cargo for extinto ou for declarada a sua desnecessidade? 
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Q2031215 Direito Administrativo
Quando o Presidente da República firmar um tratado internacional estará desempenhando as funções 
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Q1711145 Direito Administrativo
Todos aqueles que, a qualquer título, executam uma função pública como prepostos do Estado são denominados:
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Q1701595 Direito Administrativo

Determinada Câmara Municipal criou cinco cargos em comissão de Assessor Administrativo de Ouvidoria, para exercício de funções meramente técnicas e burocráticas, sem caráter de direção, chefia ou assessoramento. Todos os cargos foram providos por pessoas não concursadas, mediante livre nomeação do Presidente da Câmara.


A conduta do chefe do parlamento municipal é:

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Q1384982 Direito Administrativo
Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte está no período de estágio probatório. Nos termos estabelecidos na Lei nº 8.112/90, pode ser concedida a esse servidor, desde que preenchidos os requisitos legais, a
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Ano: 2018 Banca: PGM-NI Órgão: PGM-NI Prova: PGM-NI - 2018 - PGM-NI - Estagiário Forense |
Q1332581 Direito Administrativo
De acordo com o Direito Administrativo, o servidor público:
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Q1328471 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os servidores públicos municipais são profissionais que possuem um vínculo de trabalho profissional com órgãos e entidades do governo de um município. Para que suas atribuições sejam realizadas com qualidade e eficiência, o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios são sempre fáceis de corrigir, embora possam eventualmente caracterizar imprudência no desempenho da função pública. II. A função pública como exercício profissional está vinculada à vida particular do servidor público municipal. Fatos e atos de sua vida poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito no aspecto profissional. Nesse sentido, o servidor deve ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1304152 Direito Administrativo
Em consonância com as normas constitucionais sobre Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
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Q1287108 Direito Administrativo
Os servidores titulares de cargos públicos efetivo e em comissão, com regime jurídico estatutário geral ou peculiar e integrantes da Administração Direta, das autarquias e das fundações públicas com personalidade de Direito Público são os:
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Q1285648 Direito Administrativo
“É o lugar dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor público, submetido ao regime estatutário, tem funções específicas e remuneração fixada em lei ou diploma a ela equivalente”. A conceituação anterior refere-se ao termo:
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Q1278093 Direito Administrativo

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.


Pela natureza contratual que caracteriza o emprego público, poderá ser afastado o concurso público para a seleção e escolha dos eventuais candidatos interessados em ocupar a vaga disponível, desde que expressamente fundamentado pela autoridade competente.

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Q1278091 Direito Administrativo

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.


Os cargos em comissão, diferentemente dos cargos de provimento efetivo, são de ocupação transitória e os seus titulares não adquirem estabilidade.

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Q1278087 Direito Administrativo

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.


É dispensável o concurso público para a nomeação em cargo em comissão.

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Q1246822 Direito Administrativo
A Administração Pública é composta por pessoas jurídicas que, por sua vez, são divididas em órgãos administrativos que possuem cargos, também denominados de unidades administrativas, a serem preenchidos por agentes. Sobre cargo e função pública, pode-se afirmar:
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Q1244919 Direito Administrativo
No âmbito dos municípios, é considerado agente político quem ocupa o cargo de:
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Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO
Q1189392 Direito Administrativo
Relacione as formas de provimento de cargo público às suas respectivas definições. 
1. Nomeação  2. Reintegração  3. Readaptação  4. Reversão 
(  ) é o reingresso do servidor aposentado no serviço público, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria por invalidez.  (  ) é forma original de provimento de cargo público e sendo este cargo de carreira depende de prévia habilitação e aprovação em concurso público.  (  ) é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com suas limitações físicas ou mentais, conforme verificado por autoridade médica.  (  ) é a investidura do servidor em cargo por este anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão.  
Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.
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Q1179812 Direito Administrativo
Acerca dos direitos e vantagens do servidor público, assinale a alternativa correta.
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Q1178562 Direito Administrativo
Para responder a questão, considere a Constituição Federal.
O parágrafo terceiro do Art. 39 define que são assegurados aos servidores ocupantes de cargos públicos determinados direitos previstos no Art. 7º, que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Sendo assim, relativo aos direitos assegurados aos servidores ocupantes de cargos públicos, analise as seguintes assertivas:
I. Licença-paternidade, nos termos fixados em lei. II. Proteção em face da automação, na forma da lei. III. Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Quais estão corretas?
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Q1174676 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:


I. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

II. O gestor público deve observar a interpretação da norma administrativa de forma literal, ainda que tal interpretação seja contrária ao atendimento do fim a que se dirige.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q1174648 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:

I. Poderá o servidor público estável perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Perante a administração pública, o administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
681: D
682: B
683: C
684: E
685: C
686: C
687: C
688: D
689: A
690: C
691: E
692: C
693: C
694: D
695: E
696: E
697: C
698: A
699: B
700: A