Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso - Página 35

Q1120349

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |

Q1120349 Direito Administrativo

Os agentes públicos representam o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exercem uma função pública como prepostos do Estado. Eles podem ser alocados em diversas categorias, a saber, EXCETO:

A

servidores públicos, como os servidores ocupantes de cargo efetivo.

B

servidores vitalícios, como os senadores e os ministros da Controladoria-Geral da União.

C

empregados públicos, como aqueles contratados por empresas públicas ou sociedades de economia mista.

D

agentes políticos, como o prefeito e os vereadores.

E

agentes particulares colaboradores, como os jurados e os mesários em eleições.

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Q1116133

Q1116133 Direito Administrativo

Sobre a estabilidade do servidor público, é correto afirmar:

A

Só é assegurada para servidores nomeados para cargos de provimento efetivo, em virtude de aprovação em concurso público.

B

Trata-se de direito estendido aos ocupantes de empregos públicos acessados mediante aprovação em concurso público.

C

É adquirida após dois anos de efetivo exercício.

D

Impede que o servidor público perca o cargo público, a não ser na hipótese exclusiva de decisão judicial transitada em julgado.

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Q1115791

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Advogado |

Q1115791 Direito Administrativo

Assinale a alternativa em que as noções aplicadas à organização funcional dos agentes e servidores públicos estão corretamente descritas.

A

Todo cargo tem função, assim como toda função pressupõe a existência de um cargo, porque não se pode admitir um lugar na Administração que não tenha a predeterminação das tarefas do servidor.

B

Cargo público é o conjunto de carreiras e funções públicas remuneradas integrantes de uma mesma pessoa federativa ou de seus órgãos internos.

C

Os cargos em comissão são de ocupação transitória, cujos titulares são nomeados em função da relação de confiança que existe entre eles e a autoridade nomeante, podendo destinar-se somente a funções de chefia, direção e assessoramento.

D

Readaptação é o retorno do servidor que tenha estabilidade ao cargo que ocupava anteriormente, por motivo de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou pela reintegração de outro servidor ao cargo do qual teve que se afastar.

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Q1106321

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: INB Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Técnico em Logística |

Q1106321 Direito Administrativo

Segundo Meirelles (2015), os gestores da coisa pública, investidos de competência decisória, passam a ser autoridades, com poderes específicos do cargo ou da função que ocupam e, consequentemente, com as responsabilidades próprias de suas funções. Sobre esse tema, é incorreto afirmar que:

A

cada agente administrativo é investido da necessária parcela de poder público para o desempenho de suas atribuições.

B

os poderes e os deveres do administrador público são os expressos em lei, os impostos pela moral administrativa e os exigidos pelo interesse da coletividade.

C

o agente administrativo, quando despido da função ou fora do exercício do cargo, pode usar da autoridade pública.

D

o uso da autoridade só é licito quanto visa a obstar a que um indivíduo prejudique direitos alheios.

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Q1103651

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: INB Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Advogado |

Q1103651 Direito Administrativo

Quanto às regras aplicáveis aos cargos públicos, é correto afirmar:

A

A nomeação é a oportunidade em que o servidor aceita as atribuições de cargo, assumindo o compromisso de bem servir.

B

A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo do qual estava ilegalmente desligado. Não sendo possível voltar ao que dantes ocupava, irá para o seu sucedâneo ou equivalente, com integral reparação dos prejuízos que lhe advieram do ato ilegal que o atingira.

C

A desinvestidura por exoneração tem natureza de sanção e ocorre quando o servidor não entrar em exercício, quando não for habilitado no estágio probatório ou quando considerado insatisfatório na avaliação periódica de desempenho.

D

Cargos em comissão são aqueles organizados em uma série de classes, que consistem nos agrupamentos de cargos de mesma profissão, com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos, estando essas classes escalonadas em função do grau de hierarquia existente no serviço.

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Q1097083

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Contador I |

Q1097083 Direito Administrativo

É a atividade em si mesma, sendo também compreendida como sinônimo de atribuição e corresponde às inúmeras tarefas que constituem o objeto dos serviços prestados pelos servidores públicos. É correto afirmar que o enunciado se refere à(ao)

A

função pública.

B

cargo público.

C

cargo em comissão.

D

emprego público.

E

cargo efetivo.

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Q1089348

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |

Q1089348 Direito Administrativo

Texto associado

A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e poderes administrativos, julgue o próximo item.

A nomeação pelo prefeito de município da sua própria esposa para exercer o cargo político de secretária municipal, desde que presentes condições técnicas para o desempenho da função e não constatada fraude à lei, não caracteriza nepotismo.

Certo

Errado

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Q1089347

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |

Q1089347 Direito Administrativo

Texto associado

A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e poderes administrativos, julgue o próximo item.

Diante da sua natureza específica, em especial por ser de livre nomeação e exoneração e não depender de prévia aprovação em concurso público, os titulares de cargos em comissão não adquirem estabilidade.

Certo

Errado

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Q1089346

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |

Q1089346 Direito Administrativo

Texto associado

A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e poderes administrativos, julgue o próximo item.

Ao empregado público, por estar submetido a um regime de direito privado, não se aplica a regra constitucional da aprovação prévia em concurso público para a celebração do contrato de emprego.

Certo

Errado

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Q1088917

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Agente Previdenciário |

Q1088917 Direito Administrativo

O Agente Previdenciário é

A

servidor público que obedece ao regime jurídico único.

B

agente político que obedece ao regime jurídico estatutário.

C

servidor público que obedece ao regime jurídico estatutário.

D

agente político que obedece ao regime jurídico único.

E

empregado público que obedece ao regime jurídico estatutário.

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Q1081535

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-GO Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-GO - Auxiliar Administrativo |

Q1081535 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990 sobre provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta.

A

A referida Lei estabelece aptidão física e idade mínima de dezesseis anos como requisitos para investidura em cargo público.

B

Uma das formas de provimento dos cargos públicos é a reintegração, que ocorre quando o servidor público aposentado retorna à atividade.

C

A nomeação para cargo de carreira depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

D

O aludido diploma legal estabelece formas de provimento em cargos públicos, entre as quais a transferência e a ascensão.

E

A Lei reserva até 10% das vagas oferecidas em concurso público a candidatos portadores de deficiência.

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Q1081047

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-GO Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-GO - Agente Fiscal |

Q1081047 Direito Administrativo

Considerando as disposições constitucionais e legais sobre cargo público, assinale a alternativa correta.

A

Os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros natos que atendam requisitos estabelecidos em lei.

B

De acordo com o texto constitucional, o estrangeiro pode assumir cargo público e se candidatar a mandato eletivo.

C

A CF estabelece o gozo dos direitos políticos e a nacionalidade brasileira como requisitos básicos para investidura em cargo público.

D

Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

E

Os cargos públicos podem ser criados e extintos por lei ou por ato administrativo do presidente da República.

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Q1078805

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2018 - CRMV - ES - Advogado |

Q1078805 Direito Administrativo

Um servidor público federal estável candidata-se e é investido em mandato eletivo federal. Nesse caso, ficará afastado do seu cargo efetivo:

A

ficará o servidor público, obrigatoriamente, afastado do seu cargo, em emprego ou função, sem percepção de sua remuneração, durante o prazo do mandato eletivo federal.

B

com a percepção de metade da sua remuneração automaticamente, podendo acumular ou optar por uma de suas remunerações.

C

podendo optar entre sua remuneração e o subsídio do mandato.

D

sem perda da sua remuneração.

E

percebendo cumulativamente a sua remuneração e o subsídio do mandato.

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Q1078485

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Procurador Jurídico |

Q1078485 Direito Administrativo

Ocupante exclusivamente de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração,

A

submete-se ao mesmo regime jurídico de pessoal dos ocupantes de cargos efetivos na Administração Pública.

B

poderá adquirir estabilidade se permanecer no mesmo cargo por mais de três anos e contar com avaliação positiva de desempenho durante todo o período.

C

poderá desempenhar atribuições de direção, chefia, assessoramento ou de mero expediente.

D

submete-se à vedação de percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do regime próprio de previdência social com a remuneração pelo exercício do cargo de provimento em comissão, devendo optar por um ou outro no ato de posse.

E

submete-se ao regime próprio de previdência social.

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Q1077425

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2018 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Analista em Gestão de Pessoas |

Q1077425 Direito Administrativo

Estabelecer a possibilidade de flexibilização e escalas diferenciadas de trabalho nos órgãos públicos, a depender do serviço a ser prestado por este, faz parte do chamado “modelo de administração gerencial” que vem sendo concebido na Administração Pública brasileira desde a Emenda Constitucional nº 32/1988 a fim de compatibilizar o setor público à uma fórmula de trabalho voltada para o efetivo cumprimento de suas funções. Diante dessa perspectiva, analise as afirmações a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A hora trabalhada, seja ela qualquer, acima do limite estabelecido para cada cargo, seja o cargo regulamentado pelo regime geral do servidor público ou por meio de legislação específica da profissão, deverá ser remunerada como hora extraordinária. ( ) Os horários de início e de término da jornada de trabalho e dos intervalos de refeição e descanso, observado o interesse do serviço, deverão ser estabelecidos previamente e adequados às conveniências e às peculiaridades de cada órgão ou entidade, unidade administrativa ou atividade, respeitada a carga horária correspondente aos cargos e os limites legais. ( ) As escalas de trabalho diferenciadas no setor público são regulamentadas por meio de legislação específica de acordo com cada profissão, incluso as convenções e acordos coletivos de trabalho, e as jornadas reduzidas, respeitando a remuneração integral do servidor. ( ) As jornadas de trabalho diferenciadas devem ser observadas de acordo com as funções a serem exercidas pelo profissional de cada cargo, de modo que o serviço público seja prestado de forma efetiva e por outro lado se tenha o resguardo e observância da saúde física e mental do servidor público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

F, V, V, F

B

V, F, V, V

C

V, V, F, V

D

F, V, F, F

E

V, F, F, V

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Q1077422

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2018 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Analista em Gestão de Pessoas |

Q1077422 Direito Administrativo

Cada agente administrativo é investido da necessária parcela de poder público para o desempenho de suas atribuições. Esse poder é para ser usado normalmente, como atributo do cargo ou da função, e não como privilégio da pessoa que o exerce. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

A

O poder administrativo é atribuído à autoridade para remover os interesses particulares que se opõem ao interesse público

B

O poder administrativo que empresta autoridade ao agente público quando recebe da lei competência decisória que o detém da obrigação de exercitá-lo

C

O poder administrativo, revestindo ao mesmo tempo o caráter de dever para com a autoridade pública, é insuscetível de renúncia pelo seu titular

D

O poder administrativo com pouca ou nenhuma liberdade sobre a autoridade pode deixar de praticar atos de sua competência jurídica

E

O poder administrativo constitucionalmente integrado na conduta da improbidade como elemento necessário à legitimidade de seus atos

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Q1070490

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRO-MT Prova: Quadrix - 2018 - CRO-MT - Assistente Administrativo Fiscal |

Q1070490 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.

A pluralidade normativa é nota característica do regime estatutário que autoriza diferentes estatutos nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, todos eles autônomos entre si.

Certo

Errado

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Q1070488

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRO-MT Prova: Quadrix - 2018 - CRO-MT - Assistente Administrativo Fiscal |

Q1070488 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.

Os agentes de fato podem ser identificados como necessários ou putativos, sendo que estes últimos, embora atuem sem investidura formal em função pública, podem ter seus atos convalidados de modo a preservar terceiros de boa-fé.

Certo

Errado

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Q1070486

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRO-MT Prova: Quadrix - 2018 - CRO-MT - Assistente Administrativo Fiscal |

Q1070486 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.

Os agentes públicos são todos aqueles que exercem função pública em alguma medida pública, tendo o seu agir imputado aos órgãos e às entidades por eles integrados.

Certo

Errado

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Q1051945

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jales - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Jales - SP - Diretor da Divisão de Finanças |

Q1051945 Direito Administrativo

Medusa foi devidamente aprovada em concurso público para cargo efetivo do Município de Jales e entrou em efetivo exercício no seu cargo. Todavia, ela não satisfez as condições do estágio probatório. Nessa situação, conforme estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jales, é correto afirmar que Medusa

A

deverá ser exonerada de ofício.

B

deverá ser demitida a bem do serviço público.

C

terá que pedir exoneração do cargo.

D

deverá ser demitida.

E

poderá ser aproveitada em outro cargo do mesmo nível.

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Questões de Concurso Comentadas sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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