Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso - Página 28

Q1176682

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRB - 6ª Região (MG-ES) Prova: Quadrix - 2019 - CRB 6ª Região - Auxiliar Administrativo |

Q1176682 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.

Os cargos vitalícios somente podem ser perdidos por seus titulares mediante processo judicial ou administrativo.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1168602

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Honório Serpa - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Honório Serpa - PR - Auxiliar Administrativo |

Q1168602 Direito Administrativo

Ao conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, que abrange a função temporária e de confiança, atribuímos o nome de:

A

Administração.

B

Estruturação.

C

Hierarquia.

D

Função.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1168081

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Administrador | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Analista de Sistemas | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Contador | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Economista | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Psicólogo | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Assistente Social | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Pedagogo | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Nutricionista | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Designer Gráfico | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Antropólogo |

Q1168081 Direito Administrativo

As sociedades de economia mista, como a Petrobras S/A, Petróleo Brasileiro, mantêm ações negociadas em Bolsa de Valores, mas o Estado detém maior parte das ações com direito a voto.

O regime contratual de trabalho para ingresso de pessoas no quadro de pessoal de tais empresas, deve observar a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho instituída mediante o Decreto Lei nº 5452 de 1/05/1943.

Nessa linha, caso uma empresa de sociedade de economia mista venha a realizar concurso público destinado a selecionar os melhores candidatos para ingresso em seu quadro de pessoal para ocupação de certos cargos a serem preenchidos e, via de consequência, ocorra a contratação dos candidatos classificados e aprovados nesse certame, tem-se entre as partes, empresa de sociedade mista e candidatos aprovados, a relação contratual de trabalho estabelecida de:

A

um emprego público

B

uma função pública

C

um regime estatutário

D

um regime fundacional

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1166947

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Colombo - PR Prova: FAUEL - 2019 - Câmara Municipal de Colombo - PR - Advogado |

Q1166947 Direito Administrativo

A Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal consagrou e sedimentou a vedação ao nepotismo. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Decisão judicial que anula ato de nomeação para cargo político apenas com fundamento na relação de parentesco estabelecida entre o nomeado e o chefe do Poder Executivo, em todas as esferas da Federação, converge com o entendimento da Suprema Corte consubstanciado na Súmula Vinculante 13.

B

A regra de constituição estadual que permite, relativamente a cargos em comissão ou funções gratificadas, a nomeação, a admissão ou a permanência de até dois parentes de autoridades públicas, ofende irremediavelmente a Constituição Federal.

C

O Supremo Tribunal Federal tem afastado a aplicação da Súmula Vinculante 13 a cargos públicos de natureza política, ressalvados os casos de inequívoca falta de razoabilidade, por manifesta ausência de qualificação técnica ou inidoneidade moral.

D

Não há necessidade de edição de lei formal para a vedação ao nepotismo, uma vez que referida proibição emana diretamente dos princípios constitucionais contidos no Art. 37, “caput”, da Constituição Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1151624

Ano: 2019 Banca: UFMA Órgão: UFMA Provas: UFMA - 2019 - UFMA - Administrador | UFMA - 2019 - UFMA - Economista |

Q1151624 Direito Administrativo

Jackson Petrolino passou no Concurso Público da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, tomou posse e começou a exercer suas atividades em agosto de 2019. A partir de então e, de acordo com o art. 20, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Jackson passará por um período de estágio probatório durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:

A

pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade

B

assiduidade, disciplina, presteza, produtividade, responsabilidade

C

assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade

D

dedicação, pontualidade, responsabilidade, produtividade, capacidade de iniciativa

E

dedicação, assiduidade, responsabilidade, disciplina, presteza

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1151274

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de São Bento do Sul - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Fiscal de Posturas |

Q1151274 Direito Administrativo

Aproximando-se do tema de direito administrativo voltado para o estudo dos agentes e servidores públicos, assinale a alternativa inteiramente correta dentre as seguintes.

A

Os empregados públicos ingressam por meio de concurso público para ocupar empregos públicos, tendo uma vinculação contratual com o Estado regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

B

Conhecidos popularmente como “cargos de confiança”, os cargos em comissão ou comissionados exercem uma função pública de alta direção do Estado e ingressam, em regra, por meio de eleições, desempenhando mandatos fixos ao término dos quais sua relação com o Estado desaparece automaticamente.

C

Aos agentes públicos estão constitucionalmente proibidas a sindicalização, a greve, a acumulação de cargos e a filiação partidária, incluindo os agentes políticos e os agentes militares.

D

Nos cargos vitalícios, o estágio probatório é reduzido, tendo duração de somente dois anos, após o qual o agente adquire vitaliciedade, podendo perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar, avaliação de desempenho ou para redução de despesas com pessoal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1141535

Q1141535 Direito Administrativo

De acordo com a Constituição Federal, no que se refere aos cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

B

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

C

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

D

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vetado aos estrangeiros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1139944

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal |

Q1139944 Direito Administrativo

Sobre o ingresso dos servidores públicos na administração pública, é correto afirmar que:

A

É constitucional a regra inserida no edital de concurso público, denominada cláusula de barreira, com o intuito de selecionar apenas os candidatos mais bem classificados para prosseguirem no certame.

B

O servidor que tenha tomado posse no cargo em decorrência de medida liminar posteriormente revogada tem direito a permanecer no cargo com fundamento na “teoria do fato consumado” e no princípio da proteção da confiança legítima, caso tenham se passado mais de 5 anos.

C

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas indicado no edital tem direito subjetivo a ser nomeado, ainda que, após a publicação do edital, aconteça um fato superveniente não previsto pela administração pública.

D

O servidor desligado da administração pública em caso de nulidade na contratação temporária faz jus à percepção da remuneração pelo período efetivamente trabalhado, mas não a verbas de natureza trabalhista, tais como FGTS, aviso prévio e seguro desemprego.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1139936

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal |

Q1139936 Direito Administrativo

De acordo com a Constituição da República e o entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a criação de cargos comissionados, assinale a alternativa correta:

A

A criação de cargos em comissão pode se destinar ao desempenho de atividades operacionais, pois pressupõe a necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado.

B

O número de cargos comissionados criados deve guardar relação de proporcionalidade com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos no ente que os criar.

C

A função de confiança, exercida por servidor ocupante de cargo efetivo ou cargo em comissão, destina-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

D

Os servidores ocupantes de cargo efetivo não podem exercer cargos em comissão em acumulação, mas podem exercer função de confiança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1135457

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SERTPREV - SP Prova: VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |

Q1135457 Direito Administrativo

O Secretário Municipal, nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, não aprovado em concurso público, ocupa

A

cargo em comissão, submetendo-se ao regime geral de previdência.

B

cargo em comissão, submetendo-se ao regime próprio de previdência.

C

emprego, submetendo-se ao regime próprio de previdência.

D

emprego público, submetendo-se ao regime de previdência complementar.

E

emprego público em comissão, submetendo-se ao regime geral de previdência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1134911

Ano: 2019 Banca: COPESE - UFPI Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: COPESE - UFPI - 2019 - TRF - 1ª REGIÃO - Estagiário - Direito |

Q1134911 Direito Administrativo

Para alguns cargos e empregos públicos, o texto constitucional dispensa a realização de concurso público, quando é permitido o acesso aos cargos por meio de outros instrumentos.

Assinale a alternativa em que se tem acesso ao cargo ou emprego público apenas por concurso público.

A

Contratações por tempo determinado.

B

Cargos em comissão.

C

Procurador municipal.

D

Mandato eletivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1133864

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Fundação Cultural Foz do Iguaçu Prova: FAFIPA - 2019 - Fundação Cultural Foz do Iguaçu - Contador Júnior |

Q1133864 Direito Administrativo

O servidor público estável e em estágio probatório pode sofrer penalidades disciplinares. Sobre o respectivo tema, é CORRETO dizer que:

A

O servidor público estável perderá seu cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo, ou ainda, mediante procedimento de avaliação periódica.

B

A demissão do servidor público será aplicada exclusivamente quando comprovados crimes contra administrativo pública.

C

É aplicada a penalidade administrativa da advertência em caso de abandono de cargo por mais de 30 dias consecutivos.

D

O prazo para aplicação das sanções disciplinares não prescrevem.O prazo para aplicação das sanções disciplinares não prescrevem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1133862

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Fundação Cultural Foz do Iguaçu Prova: FAFIPA - 2019 - Fundação Cultural Foz do Iguaçu - Contador Júnior |

Q1133862 Direito Administrativo

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório, com duração de dois anos de efetivo exercício no cargo, durante o qual sua adaptabilidade e capacidade para o desempenho da função serão objeto de avaliação obrigatória e permanente, para o desempenho da função, observados, entre outros. A respeito do estágio probatório do servidor público, é INCORRETO afirmar que:

A

O Chefe do Executivo deve declarar a devida aprovação do servidor no estágio probatório.

B

Ao servidor exonerado pela não aprovação em estágio probatório é garantido a indenização de aviso prévio.

C

O estágio probatório deve ser cumprido independentemente do tempo de serviço em outro cargo público pelo servidor.

D

Em caso de não aprovação do servidor no estágio probatório, será prorrogado o prazo para mais um ano, esgotado novamente o prazo sem aprovação o servidor será exonerado de ofício.

Q1133861

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Fundação Cultural Foz do Iguaçu Prova: FAFIPA - 2019 - Fundação Cultural Foz do Iguaçu - Contador Júnior |

Q1133861 Direito Administrativo

Tibúrcio foi aprovado em concurso público para exercer o cargo administrativo em uma Autarquia Municipal com o compromisso de servir as atribuições definidas em edital e cumprir com os deveres e responsabilidades inerentes a seu cargo. A respeito da posse e do exercício do servidor público, é CORRETO afirmar que:

A

Tibúrcio deve aguardar 30 dias após a publicação oficial do ato de provimento para efetiva posse, sendo que o respectivo prazo não poderá ser prorrogado e nem antecipado.

B

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições, sendo o estágio final do processo de investidura.

C

Se Tibúrcio obtiver uma progressão, promoção ou ascensão funcional terá o termo de exercício interrompido, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data da publicação do ato.

D

Tibúrcio não poderá pedir afastamento do exercício do cargo caso seja eleito vereador municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1126019

Ano: 2019 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |

Q1126019 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990, no âmbito da União, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis.

Com base neste normativo, é correto afirmar que

A

os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

B

emprego público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

C

no âmbito dos Poderes da União, o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato do Presidente da República.

D

a reintegração dar-se-á, em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1125840

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SPPREV Prova: FCC - 2019 - SPPREV - Técnico em Gestão Previdenciária |

Q1125840 Direito Administrativo

Um empregado público foi regularmente contratado há 2 anos por ente da Administração indireta para ocupar emprego público. As avaliações internas feitas pelo empregador vêm demonstrando que o empregado não vem performando adequadamente, tampouco demonstrando o necessário comprometimento com suas atribuições. A administração do ente pretende demitir o empregado, o que exige

A

aguardar o término do estágio confirmatório de 3 anos, o que permitirá o pagamento ao empregado das verbas rescisórias e indenizatórias.

B

processo administrativo com observância do contraditório e da ampla defesa, desde que o empregado tenha sido contratado mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.

C

que a decisão de extinção do vínculo seja adotada antes do término do período de estágio probatório, após o que será necessário que o empregador solicite autorização da Administração direta que integra.

D

decisão fundamentada em razões que consubstanciem a motivação do ato, não sendo necessária instituição de processo administrativo com prévia oitiva e defesa do empregado.

E

comunicação escrita ao empregado acerca da demissão, não se exigindo motivação e fundamentação da decisão, requisito necessário apenas para a extinção de vínculo estatutário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1125148

Ano: 2019 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |

Q1125148 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), a remoção é

A

o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições compatíveis com o ocupado anteriormente.

B

o deslocamento de cargo de provimento efetivo, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

C

o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente da reintegração de outro servidor público.

D

o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1125147

Ano: 2019 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |

Q1125147 Direito Administrativo

No âmbito da União, o regime estatutário dos servidores públicos é regido pela Lei nº 8.112/1990.

Com base neste normativo, é correto afirmar que cargo público é definido como

A

o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

B

o rol de atividades que a Administração Pública confere a determinados servidores para a execução de serviços públicos efetivos.

C

o conjunto de atividades, previstas em lei, atribuídas ao servidor, efetivo ou temporário, para o desempenho da função pública.

D

aquele de livre nomeação e exoneração, de caráter provisório, destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo recair ou não em servidor efetivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1109434

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: UNIVASF Prova: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente em Administração |

Q1109434 Direito Administrativo

Ao servidor público federal e à sua família é garantido o Plano de Seguridade Social, o qual será mantido pela União.

Assinale a alternativa que não contém um benefício do Plano de Seguridade Social.

A

Auxílio-alimentação.

B

Aposentadoria.

C

Licença para tratamento de saúde.

D

Auxílio-natalidade.

E

Licença por acidente em serviço.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1102759

Ano: 2019 Banca: IF Baiano Órgão: IF Baiano Prova: IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Administrador |

Q1102759 Direito Administrativo

No que se refere aos servidores e agentes públicos, assinale a alternativa correta.

A

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

B

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter temporário, efetivo ou em comissão.

C

O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, e a investidura ocorrerá com a nomeação.

D

A nomeação em cargo público far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo, excetuando-se os de carreira.

E

Poderá ocorrer novo concurso mesmo que haja candidato aprovado no concurso anterior com prazo de validade não expirado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

Foram encontradas 1.314 questões