Questões de Concurso
Comentadas sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
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I - Assistência a situações de calamidade pública.
II - Assistência a emergências em saúde pública.
III- suprir necessidades excepcionais, transitórias e inadiáveis que, por sua natureza e interesse público relevante, possam gerar situações de calamidade ou prejuízo ao cidadão, em áreas ou setores específicos da Administração Pública Municipal, bem como a substituição imediata de professor ou médico.
Analise as afirmativas acima e marque a opção correta;
No que se refere aos poderes e atos administrativos, à administração direta e indireta e aos agentes públicos, julgue o item.
É requisito para que os particulares em colaboração com
o poder público sejam considerados agentes públicos
que eles recebam remuneração, mesmo que não
tenham vínculo empregatício.
I - Agentes públicos são as pessoas físicas incumbidas de exercer as funções administrativas que cabem ao Estado.
II - Os agentes públicos ocupam cargos ou funções na administração pública.
III - Os cargos ou funções não pertencem ao Estado, mas sim aos agentes que os exercem.
Está correto apenas o que se afirma em
Caso o servidor tenha a sua incapacidade para o serviço público constatada, ele será
I.Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato em caso de emergência familiar.
II.Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
III.Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.
IV.Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
Está CORRETO o que se afirma em:
No que se refere aos deveres da Administração Pública, os agentes públicos se sujeitam a uma série de deveres, específicos e peculiares, como instrumento de interesse coletivo. A respeito desse assunto, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.
1 – Prestação de Contas
2 – Probidade
3 – Eficiência
4 – Poder-dever de agir
( ) O servidor elaborou o relatório de prestação de contas com celeridade, com perfeição técnica, e cumpriu todos os prazos legais antecipadamente.
( ) Um agente de trânsito municipal, diante de um flagrante de desrespeito aos limites de velocidade, exerceu seu poder de polícia e puniu o motorista infrator.
( ) O prefeito realizou audiência pública para apresentação dos relatórios enviados à Câmara de Vereadores, tribunais de contas e órgãos de controle interno, dando publicidade e transparência dos seus atos, no que se refere à aplicação dos recursos públicos.
( ) O prefeito municipal, ao identificar que houve vícios na realização de processo seletivo simplificado, invalidou os atos da própria administração, com base no princípio da autotutela.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.
O servidor público ocupante de cargo efetivo possui uma
relação contratual com a Administração Pública.
Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.
Os cargos em comissão destinam-se, exclusivamente, às
atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.
A função de confiança será exercida exclusivamente por
servidor ocupante de cargo efetivo.
A respeito da classificação dos agentes públicos, julgue o item.
Os membros do Poder Legislativo são considerados
particulares em colaboração com o poder público.
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