Questões de Concurso
Comentadas sobre bens públicos na administração pública em direito administrativo
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Em tema de classificação de bens públicos, são exemplos de bens de uso especial:
A respeito dos bens públicos, apenas pode-se afirmar que:
A formação do patrimônio público se dá principalmente por todos citados abaixo, EXCETO.
Analise as afirmativas a seguir sobre bens públicos e marque a opção INCORRETA.
Analise as afirmações abaixo, em relação à espécie de bem público denominado águas públicas, e assinale a alternativa correta.
I. Águas públicas são aquelas de que se compõem os mares, os rios e os lagos do domínio público.
II. As águas públicas dominicais, em toda a sua extensão, são as águas dos lagos, bem como dos cursos d’água naturais que, em algum trecho, sejam flutuáveis ou navegáveis por um tipo qualquer de embarcação.
No âmbito da Administração Pública Federal, o Decreto nº 99.658/1990 considera material a:
A respeito dos bens públicos é correto afirmar, EXCETO:
Sobre os bens públicos, marque a alternativa INCORRETA:
Segundo a tradicional classificação de bens públicos, uma terra devoluta, que tem por finalidade a proteção do meio ambiente, é um bem
É correto afirmar que os bens públicos de uso especial
Os bens públicos dominicais são aqueles:
Os bens públicos NÃO podem ser classificados como:
São bens públicos todos aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público. A respeito dos bens públicos assinale a alternativa CORRETA.
A Concessão de Uso Especial é um instrumento urbanístico que visa estabelecer
No que concerne à proteção e defesa dos bens que integram o patrimônio cultural, analise as assertivas.
I - Compete aos Municípios promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
II - A proteção do patrimônio cultural dar-se-á por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e outras formas de acautelamento e preservação, excluídas as desapropriações.
III - Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta aos que dela necessitem.
IV - Estão sujeitas às sanções penais previstas em lei as condutas que acarretem danos ao patrimônio cultural.
Estão corretas as assertivas
A respeito dos instrumentos estatais de outorga de títulos jurídicos para uso de bens públicos por particulares, é CORRETO afirmar:
A respeito dos bens públicos, é CORRETO afirmar:
A alienação de bens de uso comum do povo ou de uso especial deve ser precedida de
A alienação de bens imóveis da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada somente no caso de:
Sobre os bens públicos, marque a opção CORRETA.
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