Questões de Direito Administrativo - Autarquias para Concurso
Foram encontradas 1.225 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Fiscal |
Q2291391
Direito Administrativo
As autarquias gozam de prerrogativas inerentes ao regime jurídico de direito público, tais como a aplicação de regime especial a seu
patrimônio, imunidades tributárias e prerrogativas processuais. Em relação às prerrogativas que gozam as autarquias, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Advogado Júnior |
Q2291062
Direito Administrativo
Tendo em vista a natureza jurídica do Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Minas Gerais, marque
V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os conselhos de fiscalização profissionais possuem natureza jurídica de autarquia, sujeitando-se, portanto, ao regime jurídico de direito público.
( ) Os conselhos de fiscalização profissionais não podem registrar seus veículos como oficiais porque compõem a Administração Pública indireta e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) autoriza apenas o registro de veículos oficiais da Administração direta.
( ) Os conselhos profissionais têm poder de polícia para fiscalizar as profissões regulamentadas, exceto no que concerne à cobrança de anuidades e à aplicação de sanções.
( ) As anuidades devidas aos conselhos profissionais constituem contribuição de interesse das categorias profissionais, de natureza tributária, sujeita a lançamento de ofício.
A sequência está correta em
( ) Os conselhos de fiscalização profissionais possuem natureza jurídica de autarquia, sujeitando-se, portanto, ao regime jurídico de direito público.
( ) Os conselhos de fiscalização profissionais não podem registrar seus veículos como oficiais porque compõem a Administração Pública indireta e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) autoriza apenas o registro de veículos oficiais da Administração direta.
( ) Os conselhos profissionais têm poder de polícia para fiscalizar as profissões regulamentadas, exceto no que concerne à cobrança de anuidades e à aplicação de sanções.
( ) As anuidades devidas aos conselhos profissionais constituem contribuição de interesse das categorias profissionais, de natureza tributária, sujeita a lançamento de ofício.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CEASA-SC
Prova:
FEPESE - 2023 - CEASA-SC - Agente Técnico de Formação Superior I - Contador |
Q2290067
Direito Administrativo
A autarquia é o serviço autônomo, criado por
lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita
próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor
funcionamento, gestão administrativa e financeira
descentralizada.
De acordo com os conhecimentos sobre administração pública, as autarquias são classificadas como pertencentes à administração:
De acordo com os conhecimentos sobre administração pública, as autarquias são classificadas como pertencentes à administração:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado
|
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Contador |
Q2288397
Direito Administrativo
Sobre o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro e sua natureza de autarquia federal, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado
|
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Contador |
Q2288395
Direito Administrativo
O Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro é uma autarquia federal, subordinada ao Conselho Federal de Contabilidade
(CFC), cuja jurisdição abrange todo o Estado. Especificamente em relação à sua natureza de autarquia federal, é correto afirmar que: