entidades de direito privado.

autarquias sob regime especial.

empresas públicas.

sociedades de economia mista.

órgãos da Administração Direita.

Tem personalidade jurídica de direito público; é criada por lei e se sujeita a fiscalização do Tribunal de Contas.

Tem personalidade jurídica de direito público; é subordinada ao órgão que a criou e extingue-se por ato da sua diretoria.

É criada por lei; tem personalidade jurídica de direito privado; não se sujeita a fiscalização do Tribunal de Contas.

É criada por escritura pública; extingue-se por decreto do Poder Executivo e é subordinada ao órgão que a criou.

Pode ser criada por decreto do Poder Executivo; é subordinada ao órgão que a criou e seus atos não são passíveis de anulação por ação popular.

indireta e não possui personalidade jurídica própria.

indireta e possui personalidade jurídica de direito público.

indireta e possui personalidade jurídica de direito privado.

direta e não possui personalidade jurídica própria.

direta e possui personalidade jurídica de direito privado.

Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

aprovar as diretrizes gerais para elaboração dos planos anuais e plurianuais de trabalho.

deliberar sobre a alocação, aquisição e alienação de bens, inclusive ações integrantes do patrimônio da entidade.

apreciar e deliberar sobre os Balanços e Balancetes da Autarquia.

propor ao órgão competente, na forma da legislação em vigor, a contratação de serviços técnicos de natureza especializada.

fixar as diretrizes de atuação e exercer a direção geral das unidades executivas.

privativos dos servidores do Quadro Permanente da Autarquia, respeitadas as nomeações anteriores.

preenchidos por indicação de cada governo estadual que integra a Amazônia Ocidental.

indicados pelo Conselho de Administração e nomeados pelo Presidente da República.

preenchidos por indicação do Governo do Estado do Amazonas e nomeados pelo Superintendente.

preenchidos a critério do Superintendente, dentre os servidores dos Estados que integram a Amazônia.

pelo Ministro de Estado a que estiver subordinada e pelo Conselho de Administração.

por Superintendente nomeado pelo Presidente do Conselho de Administração.

por Superintendente Geral nomeado pelo Presidente da República e Superintendentes Adjuntos nomeados pelo Superintendente Geral.

por Superintendente nomeado pelo Presidente do Conselho de Administração e homologado pelo Presidente da República.

por Superintendente Geral e Superintendentes Adjuntos nomeados pelo Presidente da República, por indicação do Presidente do Conselho de Administração.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

a todos os municípios da Amazônia Ocidental, exceto aos municípios Capitais.

a todos os municípios da Amazônia Ocidental, inclusive para os municípios Capitais.

às empresas públicas da Amazônia Ocidental que desenvolvam atividades compatíveis com os projetos aprovados.

às autarquias da Amazônia Ocidental que desenvolvam atividades compatíveis com os projetos aprovados.

às empresas públicas ou privadas estabelecidas na Amazônia Ocidental que tenham projetos aprovados pela SUFRAMA.

preferencialmente, por medida provisória.

exclusivamente, por ato do Presidente da República.

por ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

por lei complementar.

somente por lei específica.

II e IV

I, II e III

II, III e IV

I e III

integram a administração direta, vinculadas que estão a órgãos do Poder Executivo.

poderão constituir-se como autarquias ou fundações, públicas ou privadas.

têm natureza jurídica de autarquias.

integram o chamado Terceiro Setor, assumindo atividades de interesse público.

têm natureza jurídica de fundação privada, subsidiada com recursos públicos, em face da independência que devem possuir frente ao Estado.