Questões de Concurso Comentadas sobre autarquias em direito administrativo

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Q652570 Direito Administrativo
Acerca da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que: 
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Q507997 Direito Administrativo
Acerca das autarquias, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: PaqTcPB Órgão: UEPB Prova: PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado |
Q284315 Direito Administrativo
Uma autarquia de ensino jurídico situada em Campina Grande – PB, recebeu uma milionária doação com a condição de que fosse construído um hospital em suas dependências. Diante desta afirmativa, assinale a alternativa correta:
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Q281072 Direito Administrativo
No que se refere à administração direta e indireta, julgue o item
subsecutivo.
As autarquias não podem ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira, pois isso acarretaria prejuízo do controle finalístico realizado pela administração pública.
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Q280013 Direito Administrativo
Com relação à administração direta, indireta e funcional, julgue os
itens de 59 a 62.
A autarquia é o serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
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Q277475 Direito Administrativo
No que se refere à organização administrativa federal, julgue os itens subsequentes.

As autarquias compõem a estrutura da administração direta do Estado.

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Q264410 Direito Administrativo
Quanto às autarquias no modelo da organização administrativa brasileira, é incorreto afirmar que

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Q263434 Direito Administrativo
Uma pessoa jurídica que se enquadre no conceito de autarquia

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Q260836 Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens
seguintes.

Autarquias federais podem ser extintas mediante decreto do presidente da República.

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Q255223 Direito Administrativo
No que se refere a noções de legislação administrativa, julgue os
itens subsequentes.

O INSS é uma autarquia e um órgão da administração indireta.

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Q231566 Direito Administrativo
A criação, pelo Município, de uma autarquia para desempenhar atividade especializada, consistente na gestão do regime previdenciário do servidor público, constitui exemplo de
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Q2953409 Direito Administrativo

A criação de entidades da Administração Pública Indireta por determinado ente federativo resulta do processo de descentralização legal, por meio do qual o Estado outorga a prestação de determinadas atividades de interesse público a entidades dotadas de personalidade jurídica própria. A esse respeito, associe a entidade da administração indireta em âmbito federal ao respectivo regime jurídico.

I - Autarquia II - Empresa Pública III - Sociedade de economia mista

P - Pessoa jurídica de direito público, instituída mediante lei específica, para a exploração de atividade econômica ou prestação de serviços públicos.
Q - Pessoa jurídica de direito privado, criada mediante autorização de lei específica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou à entidade da administração indireta.
R - Pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica, para execução de atividades típicas da Administração Pública.
S - Pessoa jurídica de direito privado, criada mediante autorização de lei específica, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.


As associações corretas são: 


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Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN Órgão: CREA-RJ Prova: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Advogado |
Q2759508 Direito Administrativo

De acordo com a Resolução nº. 1018, de 8 de dezembro de 2006, que dispõe sobre os procedimentos para registro das instituições de ensino superior e das entidades de classe de profissionais de nível superior ou de profissionais técnicos de nível médio nos CREA’s e dá outras providências, analise:

I. Compete ao CREA verificar o cumprimento das exigências estabelecidas na Resolução e atestar a regularidade no CREA dos docentes relacionados pela instituição de ensino superior.

II. O requerimento de registro da instituição de ensino superior será apreciado pela câmara especializada da modalidade correspondente à área de formação profissional do curso ministrado.

III. O registro da instituição de ensino superior somente será efetivado após sua homologação pelo plenário do CREA.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

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Q379422 Direito Administrativo
As autarquias podem ser conceituadas como pes- soas jurídicas de Direito Público, que são criadas:
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Q322926 Direito Administrativo
As autarquias

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Q322901 Direito Administrativo
Analise as afirmativas.

I. A autarquia é pessoa jurídica de direito privado, e a empresa pública é de direito público.

II. O decreto do Chefe do Poder Executivo é o instrumento legal de criação das Fundações.

III. A sociedade de economia mista, com a participação de capital do poder público, é pessoa jurídica de direito privado.

IV. As autarquias são pessoa políticas, com poderes para criar o seu próprio direito.

Está correto somente o que se afirma em

Alternativas
Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo |
Q236846 Direito Administrativo
SobreasentidadesdaAdministraçãoindireta,écorretoafirmar que

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Q216489 Direito Administrativo
No que concerne à administração pública direta, a órgãos públicos e a entidades da administração indireta, assinale a opção correta.
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Q2910582 Direito Administrativo

No que se refere às autarquias públicas assinale a alternativa INCORRETA.

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Q2889361 Direito Administrativo

Analise as assertivas seguintes:


I. No âmbito da Administração Pública Federal autarquias, fundações e empresas públicas representam formas de desconcentração, ao passo que as superintendências estaduais dos diversos Ministérios implicam em descentralização das respectivas atividades.

II. Autorizada por lei a criação de autarquias e fundações, caberá ao Poder Executivo analisar a oportunidade e conveniência de sua efetiva instalação.

III. Os Conselhos Regionais de Enfermagem são conceituados como autarquias especiais, possuem as mesmas prerrogativas da Fazenda Pública e adquirem personalidade jurídica com o registro de seus atos constitutivos no órgão competente.

IV. Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de direito privado, nas quais os entes públicos participantes detêm a maioria do capital votante.


Quantos itens estão corretos?

Alternativas
Respostas
941: C
942: E
943: B
944: E
945: C
946: E
947: B
948: A
949: E
950: C
951: C
952: E
953: A
954: C
955: D
956: A
957: D
958: D
959: E
960: A