Questões de Direito Administrativo - Autarquias para Concurso - Página 44

Q2834719

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tianguá - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Tianguá - CE - Procurador Municipal |

Q2834719 Direito Administrativo

Assinale a opção que apresenta somente exemplos de agências executivas.

A

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Saúde Pública Suplementar (ANS).

B

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

C

Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro) e a Agência Nacional do Desenvolvimento do Amazonas (ADA).

D

Agência Nacional de Águas (ANA) e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

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Q2794588

Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRP 21º Região - PI Prova: Crescer Concursos - 2016 - CRP 21º Região - PI - Assistente Administrativo |

Q2794588 Direito Administrativo

Com relação às autarquias, qual alternativa apresenta informação correta?

A

O surgimento de uma autarquia se concretiza somente através de um decreto específico.

B

A autarquia, mesmo sendo pessoa jurídica de direito público, não adquire traços de pessoa pública, quanto a criação, poderes, prerrogativa, privilégios e extinção.

C

O patrimônio da autarquia é considerado bem privado.

D

A autarquia não possui personalidade política, pois se trata de uma entidade administrativa.

E

Fazem parte da administração indireta, logo estão sujeitas ao regime jurídico de direito privado.

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Q2766354

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Uruçuí - PI Prova: IMA - 2016 - Prefeitura de Uruçuí - PI - Advogado |

Q2766354 Direito Administrativo

Sobre os conselhos de fiscalização profissional, assinale a alternativa correta:

A

Tem o dever de prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado em que está sediado.

B

A fiscalização das profissões, por se tratar de uma atividade típica de Estado, que abrange o poder de polícia, de tributar e de punir, não pode ser delegada, excetuando-se a Ordem dos Advogados do Brasil.

C

Tem natureza jurídica de autarquia, tendo personalidade jurídica de direito privado.

D

Não se submetem às regras de contratação de seus servidores por meio de concurso público.

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Q2764471

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal Tributário |

Q2764471 Direito Administrativo

Sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

Em seu sentido formal, Administração Pública é o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais.

B

A Administração Pública pratica atos de governo, atuando com soberania ou autonomia política.

C

Uma entidade autárquica realiza atividades, obras ou serviços de forma centralizada e com subordinação hierárquica em relação ao ente estatal que a criou.

D

Uma Secretaria Municipal é exemplo de órgão público, já que não tem personalidade jurídica, sendo mero instrumento de ação da pessoa jurídica a que pertence.

E

Empresa pública é pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica, com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado de modo empresarial ou exercer atividade econômica de relevante interesse coletivo.

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Q2761902

Ano: 2016 Banca: CRO - SC Órgão: CRO - SC Prova: CRO - SC - 2016 - CRO - SC - Assistente Administrativo |

Q2761902 Legislação Federal

O Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina é uma:

A

Fundação dotada de personalidade jurídica de direito público.

B

Autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público.

C

Sociedade dotada de personalidade jurídica de direito privado.

D

Associação dotada de personalidade jurídica de direito privado.

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Q2055933

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 7ª Região (DF) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 7ª Região (DF) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q2055933 Direito Administrativo

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física são autarquias caracterizadas por apresentarem:

A

personalidade jurídica de direito privado.

B

capital inteiramente privado.

C

atividade típica da administração pública.

D

forma de sociedade anônima.

E

exploração de atividade econômica.

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Q2055925

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 7ª Região (DF) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 7ª Região (DF) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q2055925 Direito Administrativo

[...] entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.
(Decreto-lei nº 200/1967)

Com relação às entidades da administração pública indireta, o texto exposto corresponde à definição legal de:

A

autarquia.

B

empresa pública

C

sociedade de economia mista.

D

fundação pública.

E

associação pública.

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Q2055920

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 7ª Região (DF) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 7ª Região (DF) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q2055920 Direito Administrativo

No campo do Direito Administrativo, no capítulo referente à Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta quanto ao que a doutrina e a jurisprudência têm entendido.

A

Enquanto a Administração Direta é composta de órgãos internos do Estado, a Administração Indireta se compõe de pessoas jurídicas, tais como as fundações públicas.

B

A Administração Pública Indireta é formada apenas por pessoas jurídicas de direito privado, que não estão vinculadas às normas constitucionais afetas à Administração Pública Direta.

C

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para exploração de atividade típica da Administração Pública.

D

A Administração Pública Indireta é formada exclusivamente pelas autarquias e empresas públicas.

E

As Autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei para exploração de atividade econômica.

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Q1851942

Ano: 2016 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Bonito de Minas - MG Prova: COTEC - 2016 - Prefeitura de Bonito de Minas - MG - Analista Administrativo - Advogado |

Q1851942 Direito Administrativo

A Administração Indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, tem o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. Enquanto a Administração Direta é composta por órgãos internos do Estado, a Administração Indireta compõe-se de pessoas jurídicas, também denominadas entidades.

Quanto às entidades que compõe a Administração Pública Indireta, considera-se:

A

Fundação Pública, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa.

B

Autarquia, o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública.

C

Empresa Pública, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União.

D

Sociedade de Economia Mista, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob qualquer forma societária.

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Q1847290

Ano: 2016 Banca: Concursos-MS Órgão: PGE-MS Prova: Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1847290 Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com autonomia administrativa, sujeita ao princípio da especialização, que a impede de exercer atividades que não estejam dentre as quais ela foi constituída.

B

As entidades da administração pública indireta do Poder Executivo, apesar de não submetidas hierarquicamente à Secretaria de Estado a que se vinculam, sujeitam-se à sua supervisão.

C

O princípio da especialidade da Administração Indireta é a vinculação da atuação das entidades autárquicas, fundacionais, empresas públicas e sociedades de economia mista à finalidade específica para a qual foi criada.

D

Os Administradores das entidades da administração indireta, desde que na persecução do interesse público, podem desenvolver atividades mais variadas do que as estritamente previstas na Lei de criação.

E

Nas agências reguladoras os dirigentes têm mandato fixo, estabilidade e só perderão o mandato em caso de renúncia, de condenação transitada em julgado ou de processo disciplinar.

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Q1383618

Ano: 2016 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2016 - IF-AL - Administrador |

Q1383618 Direito Administrativo

A Administração Pública, para exercer as funções que lhe são próprias, estrutura-se de diferentes formas e compreende diferentes órgãos e entidades. A respeito das autarquias, é correto afirmar:

A

são órgãos da Administração Pública e sujeitam-se ao regime jurídico administrativo.

B

integram a Administração Pública Direta e sujeitam-se ao regime de direito privado.

C

integram a Administração Pública Direta e sujeitam-se ao regime jurídico administrativo.

D

integram a Administração Pública Indireta e sujeitam-se ao regime de direito privado.

E

integram a Administração Pública Indireta e sujeitam-se ao regime jurídico administrativo.

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Q1354318

Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: CRO-MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - CRO-MG - Fiscal |

Q1354318 Direito Administrativo

Na organização da Administração Pública, são pessoas que compõem a chamada Administração Indireta, EXCETO:

A

Autarquias

B

Fundações públicas

C

Consórcios públicos

D

Organizações sociais

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Q1345267

Ano: 2016 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2016 - Prefeitura de Iporá - GO - Advogado |

Q1345267 Direito Administrativo

É entidade que compõe a administração indireta do Município de Luziânia, conforme disposição expressa em sua Lei Orgânica:

A

Autarquia – serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprias, buscando uma gestão administrativa e financeira desconcentrada.

B

Empresa Pública – personalidade jurídica de direito público, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividade econômica.

C

Sociedade de Economia Mista – personalidade jurídica de direito privado, criada para exploração de atividades econômicas, sob a forma de sociedade anônima.

D

Fundação de Apoio – entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei, para executar atividades típicas da administração pública, de forma descentralizada.

E

Fundação Pública – entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, para o desenvolvimento de atividades que exijam execução por órgãos ou entidades de direito público.

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Q1215521

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Mesquita - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Guarda Municipal Civil |

Q1215521 Direito Administrativo

Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Banco Central do Brasil (BC) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) são exemplos de:

A

fundações.

B

autarquias.

C

sociedades de economia mista.

D

concessionárias.

E

organizações sociais de interesse público.

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Q1191535

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191535 Direito Administrativo

Pessoa jurídica de direito público, instituída para desempenhar atividades administrativas sob regime de direito público, criada por lei que determina o grau de sua autonomia em face da Administração direta. O enunciado corresponde à definição de

A

sociedade de economia mista.

B

organização social.

C

autarquia.

D

concessionária de serviço público.

E

empresa pública.

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Q1144020

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PE Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PE - Fiscal |

Q1144020 Direito Administrativo

Variam entre os autores as fórmulas de classificação das autarquias. Porém, existem três fatores que de fato demarcam as diferenças ente as autarquias. São eles: o nível federativo; o objeto; e a natureza ou regime jurídico. Quanto ao objeto, classificam-se em:

A

preventivas, de controle, sociais, profissionais.

B

trabalhistas, preventivas, especiais, fundacionais.

C

fundacionais, assistenciais, sociais, administrativas.

D

assistenciais, previdenciárias, culturais, profissionais.

E

assistenciais, autônomas, socioeconômicas, fundamentalistas.

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Q1129629

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CISAMUSEP - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CISAMUSEP - PR - Tele atendente |

Q1129629 Direito Administrativo

São organizações de serviços autônomos, criados por lei, para executar atividades típicas da administração pública que requerem gestão administrativa e financeira descentralizadas. O enunciado refere-se às

A

fundações.

B

empresas estatais.

C

autarquias.

D

sociedades civis.

E

sociedades de economia mista.

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Q1107515

Q1107515 Direito Administrativo

Sobre as disposições aplicadas ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional no exercício de mandato eletivo, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

B

Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

C

Em qualquer caso que exija afastamento para exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

D

Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados com base no vencimento do cargo do mandato eletivo.

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Q965041

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Criciúma - SC - Advogado |

Q965041 Direito Administrativo

De acordo com a Constituição Federal e o Decreto-Lei no 200/67, assinale a alternativa correta.

A

A empresa pública é a pessoa jurídica de direito privado constituída sob a forma de sociedade anônima.

B

As empresas públicas e as sociedades de economia mista não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.

C

A diferença entre autarquia e fundação pública reside no fato de a segunda, por se tratar de um patrimônio preordenado a um fim social, não possuir personalidade jurídica própria.

D

A autarquia, que só pode ser criada por autorização legal, adquire personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

E

Por atuarem como exploradoras da atividade econômica, as empresas públicas ou sociedades de economia mista não precisam de autorização legislativa para criarem subsidiárias.

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Q962817

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: CREFITO - 12ª Região (PA, TO, RR, AM e AP) Prova: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado |

Q962817 Direito Administrativo

Acerca da Organização Administrativa do Estado, assinale a alternativa correta.

A

O processo de descentralização nos órgãos públicos visa a melhoria e a especialização das atividades desenvolvidas pela administração pública.

B

As Empresas Públicas assim como as Sociedades de Economia Mista possuem capital totalmente constituído por investimentos do Erário Público.

C

As Autarquias são pessoas jurídicas de Direito Público e, portanto, gozam de todas as garantias e capacidades que um ente da Administração Direta, inclusive para legislar.

D

A desconcentração se constitui no procedimento em que um determinado ente utiliza para auto-organizar-se através da criação de órgão internos, visando a melhoria do atendimento e dos serviços prestados.

E

Como são pessoas jurídicas de direito privado, as empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista estão desobrigadas de realizar concursos públicos para a contratação de pessoal.

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Questões de Concurso Comentadas sobre autarquias em direito administrativo

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