Questões de Direito Administrativo - Autarquias para Concurso - Página 41

Q2055933

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 7ª Região (DF) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 7ª Região (DF) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q2055933 Direito Administrativo

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física são autarquias caracterizadas por apresentarem:

A

personalidade jurídica de direito privado.

B

capital inteiramente privado.

C

atividade típica da administração pública.

D

forma de sociedade anônima.

E

exploração de atividade econômica.

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Q2055925

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 7ª Região (DF) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 7ª Região (DF) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q2055925 Direito Administrativo

[...] entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.
(Decreto-lei nº 200/1967)

Com relação às entidades da administração pública indireta, o texto exposto corresponde à definição legal de:

A

autarquia.

B

empresa pública

C

sociedade de economia mista.

D

fundação pública.

E

associação pública.

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Q2055920

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 7ª Região (DF) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 7ª Região (DF) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q2055920 Direito Administrativo

No campo do Direito Administrativo, no capítulo referente à Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta quanto ao que a doutrina e a jurisprudência têm entendido.

A

Enquanto a Administração Direta é composta de órgãos internos do Estado, a Administração Indireta se compõe de pessoas jurídicas, tais como as fundações públicas.

B

A Administração Pública Indireta é formada apenas por pessoas jurídicas de direito privado, que não estão vinculadas às normas constitucionais afetas à Administração Pública Direta.

C

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para exploração de atividade típica da Administração Pública.

D

A Administração Pública Indireta é formada exclusivamente pelas autarquias e empresas públicas.

E

As Autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei para exploração de atividade econômica.

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Q1851942

Ano: 2016 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Bonito de Minas - MG Prova: COTEC - 2016 - Prefeitura de Bonito de Minas - MG - Analista Administrativo - Advogado |

Q1851942 Direito Administrativo

A Administração Indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, tem o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. Enquanto a Administração Direta é composta por órgãos internos do Estado, a Administração Indireta compõe-se de pessoas jurídicas, também denominadas entidades.

Quanto às entidades que compõe a Administração Pública Indireta, considera-se:

A

Fundação Pública, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa.

B

Autarquia, o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública.

C

Empresa Pública, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União.

D

Sociedade de Economia Mista, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob qualquer forma societária.

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Q1847290

Ano: 2016 Banca: Concursos-MS Órgão: PGE-MS Prova: Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1847290 Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com autonomia administrativa, sujeita ao princípio da especialização, que a impede de exercer atividades que não estejam dentre as quais ela foi constituída.

B

As entidades da administração pública indireta do Poder Executivo, apesar de não submetidas hierarquicamente à Secretaria de Estado a que se vinculam, sujeitam-se à sua supervisão.

C

O princípio da especialidade da Administração Indireta é a vinculação da atuação das entidades autárquicas, fundacionais, empresas públicas e sociedades de economia mista à finalidade específica para a qual foi criada.

D

Os Administradores das entidades da administração indireta, desde que na persecução do interesse público, podem desenvolver atividades mais variadas do que as estritamente previstas na Lei de criação.

E

Nas agências reguladoras os dirigentes têm mandato fixo, estabilidade e só perderão o mandato em caso de renúncia, de condenação transitada em julgado ou de processo disciplinar.

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Q1383618

Ano: 2016 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2016 - IF-AL - Administrador |

Q1383618 Direito Administrativo

A Administração Pública, para exercer as funções que lhe são próprias, estrutura-se de diferentes formas e compreende diferentes órgãos e entidades. A respeito das autarquias, é correto afirmar:

A

são órgãos da Administração Pública e sujeitam-se ao regime jurídico administrativo.

B

integram a Administração Pública Direta e sujeitam-se ao regime de direito privado.

C

integram a Administração Pública Direta e sujeitam-se ao regime jurídico administrativo.

D

integram a Administração Pública Indireta e sujeitam-se ao regime de direito privado.

E

integram a Administração Pública Indireta e sujeitam-se ao regime jurídico administrativo.

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Q1354318

Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: CRO-MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - CRO-MG - Fiscal |

Q1354318 Direito Administrativo

Na organização da Administração Pública, são pessoas que compõem a chamada Administração Indireta, EXCETO:

A

Autarquias

B

Fundações públicas

C

Consórcios públicos

D

Organizações sociais

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Q1345267

Ano: 2016 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2016 - Prefeitura de Iporá - GO - Advogado |

Q1345267 Direito Administrativo

É entidade que compõe a administração indireta do Município de Luziânia, conforme disposição expressa em sua Lei Orgânica:

A

Autarquia – serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprias, buscando uma gestão administrativa e financeira desconcentrada.

B

Empresa Pública – personalidade jurídica de direito público, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividade econômica.

C

Sociedade de Economia Mista – personalidade jurídica de direito privado, criada para exploração de atividades econômicas, sob a forma de sociedade anônima.

D

Fundação de Apoio – entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei, para executar atividades típicas da administração pública, de forma descentralizada.

E

Fundação Pública – entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, para o desenvolvimento de atividades que exijam execução por órgãos ou entidades de direito público.

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Q1215521

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Mesquita - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Guarda Municipal Civil |

Q1215521 Direito Administrativo

Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Banco Central do Brasil (BC) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) são exemplos de:

A

fundações.

B

autarquias.

C

sociedades de economia mista.

D

concessionárias.

E

organizações sociais de interesse público.

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Q1191535

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191535 Direito Administrativo

Pessoa jurídica de direito público, instituída para desempenhar atividades administrativas sob regime de direito público, criada por lei que determina o grau de sua autonomia em face da Administração direta. O enunciado corresponde à definição de

A

sociedade de economia mista.

B

organização social.

C

autarquia.

D

concessionária de serviço público.

E

empresa pública.

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Q1144020

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PE Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PE - Fiscal |

Q1144020 Direito Administrativo

Variam entre os autores as fórmulas de classificação das autarquias. Porém, existem três fatores que de fato demarcam as diferenças ente as autarquias. São eles: o nível federativo; o objeto; e a natureza ou regime jurídico. Quanto ao objeto, classificam-se em:

A

preventivas, de controle, sociais, profissionais.

B

trabalhistas, preventivas, especiais, fundacionais.

C

fundacionais, assistenciais, sociais, administrativas.

D

assistenciais, previdenciárias, culturais, profissionais.

E

assistenciais, autônomas, socioeconômicas, fundamentalistas.

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Q1129629

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CISAMUSEP - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CISAMUSEP - PR - Tele atendente |

Q1129629 Direito Administrativo

São organizações de serviços autônomos, criados por lei, para executar atividades típicas da administração pública que requerem gestão administrativa e financeira descentralizadas. O enunciado refere-se às

A

fundações.

B

empresas estatais.

C

autarquias.

D

sociedades civis.

E

sociedades de economia mista.

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Q1107515

Q1107515 Direito Administrativo

Sobre as disposições aplicadas ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional no exercício de mandato eletivo, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

B

Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

C

Em qualquer caso que exija afastamento para exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

D

Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados com base no vencimento do cargo do mandato eletivo.

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Q965041

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Criciúma - SC - Advogado |

Q965041 Direito Administrativo

De acordo com a Constituição Federal e o Decreto-Lei no 200/67, assinale a alternativa correta.

A

A empresa pública é a pessoa jurídica de direito privado constituída sob a forma de sociedade anônima.

B

As empresas públicas e as sociedades de economia mista não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.

C

A diferença entre autarquia e fundação pública reside no fato de a segunda, por se tratar de um patrimônio preordenado a um fim social, não possuir personalidade jurídica própria.

D

A autarquia, que só pode ser criada por autorização legal, adquire personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

E

Por atuarem como exploradoras da atividade econômica, as empresas públicas ou sociedades de economia mista não precisam de autorização legislativa para criarem subsidiárias.

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Q962817

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: CREFITO - 12ª Região (PA, TO, RR, AM e AP) Prova: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado |

Q962817 Direito Administrativo

Acerca da Organização Administrativa do Estado, assinale a alternativa correta.

A

O processo de descentralização nos órgãos públicos visa a melhoria e a especialização das atividades desenvolvidas pela administração pública.

B

As Empresas Públicas assim como as Sociedades de Economia Mista possuem capital totalmente constituído por investimentos do Erário Público.

C

As Autarquias são pessoas jurídicas de Direito Público e, portanto, gozam de todas as garantias e capacidades que um ente da Administração Direta, inclusive para legislar.

D

A desconcentração se constitui no procedimento em que um determinado ente utiliza para auto-organizar-se através da criação de órgão internos, visando a melhoria do atendimento e dos serviços prestados.

E

Como são pessoas jurídicas de direito privado, as empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista estão desobrigadas de realizar concursos públicos para a contratação de pessoal.

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Q802698

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q802698 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

A

Somente por lei específica poderá ser criada Autarquia e autorizada a instituição de Empresa Pública, de Sociedade de Economia Mista e de Fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

B

Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei para a exploração de atividade econômica, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

C

Diz-se Fundação Pública a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, sem autonomia administrativa nem patrimônio próprio.

D

Entende-se modernamente que o conceito de Autarquia compreende um serviço autônomo qualquer, criado por lei, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, mas eventualmente sem receita própria, destinado a executar atividades que se intitulam “não típicas” da Administração Pública, isto é, não finalísticas, e que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira centralizada.

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Q773636

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (CH-UFPA) |

Q773636 Direito Administrativo

Qual das alternativas a seguir NÃO representa uma característica de Autarquia?

A

A organização depende de autorização legislativa, mas obedece às normas das pessoas jurídicas de direito privado.

B

A sua criação é feita por lei, mas a organização e regulamentação se fazem por decreto.

C

O patrimônio inicial é oriundo da entidade estatal a que se vincula.

D

Seus bens e rendas constituem patrimônio próprio (público).

E

As despesas relativas a compras, serviços e obras estão sujeitas às normas de licitação.

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Q767509

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Administrador |

Q767509 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta.

A

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é um exemplo de agência executiva.

B

As agências reguladoras foram criadas para disciplinar e controlar atividades determinadas.

C

As agências reguladoras e as agências executivas caracterizam-se como pessoas jurídicas de direito privado.

D

As agências executivas e as agências reguladoras são frutos da centralização governamental.

E

Tendo em vista a independência dos poderes, nenhum ato praticado pelas agências reguladoras poderá ser apreciado pelo Poder Judiciário.

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Q766356

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Santa Maria Madalena - RJ Prova: IBADE - 2016 - Câmara de Santa Maria Madalena - RJ - Agente Administrativo |

Q766356 Direito Administrativo

As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. Com relação às autarquias, é correto afirmar que:

A

possuem caráter político

B

elas responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

C

as dívidas e direitos em favor de terceiros contra a autarquia prescrevem em 10 anos.

D

há total subordinação hierárquica entre a autarquia e a entidade estatal a que pertence.

E

não gozam privilégios processuais.

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Q764503

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo |

Q764503 Direito Administrativo

O Estado, pela técnica da descentralização, pode criar pessoas jurídicas com personalidade própria e distinta daquele, dentre as quais figuram as autarquias e as sociedades de economia mista

A

que se sujeitam a regime jurídico de direito privado e contratam seu pessoal pela Consolidação da Leis do Trabalho, não podendo admitir, mesmo que por concurso público, servidor público estatutário.

B

que, respectivamente, sujeitam-se a regime jurídico de direito público e regime jurídico de direito privado, sendo o regime estatutário o aplicável aos empregados de ambas as entidades.

C

criadas por lei específica sob o regime jurídico de direito privado, razão pela qual integram a Administração pública indireta.

D

que não estão sujeitas a controle hierárquico do ente criador porque submetidas a regime de direito privado.

E

que integram a Administração indireta do Estado, sendo a primeira sujeita a regime jurídico de direto público e a segunda de direito privado, ambas não submetidas a controle hierárquico do ente instituidor, mas tão somente finalístico.

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Questões de Concurso Comentadas sobre autarquias em direito administrativo

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