Questões de Concurso Comentadas sobre autarquias em direito administrativo

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Q1134008 Direito Administrativo
No que diz respeito às mudanças institucionais, em especial com relação às agências executivas, analise as afirmativas abaixo.
I. Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos. II. O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos: I - ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento; II - ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor. III. A qualificação como Agência Executiva será feita em ato do Ministro da Justiça.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2699931 Direito Administrativo

As organizações empresariais integrantes da Administração Indireta, sujeitas a um regime jurídico especial, regidas pelo direito privado e cujo capital pertence apenas ao poder público, classificam-se como:

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Ano: 2019 Banca: FAU Órgão: IF-PR Prova: FAU - 2019 - IF-PR - Assistente em Administração |
Q2692622 Direito Administrativo

Em razão da complexidade e da especificidade, a Administração Pública segundo a Constituição Federal está organizada em direta e indireta. No que tange à administração indireta ela é formada por entidades com personalidade própria, patrimônio e que são vinculadas a um ente da administração direta. Dentre as diversas instituições encontramos a seguinte definição:


“São criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios. Caracterizam-se por desenvolver uma série de atividades sem fins lucrativos”.


A descrição acima se refere a qual tipo de empresa?

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Q2062593 Direito Administrativo
O Estado do Ceará, criou mediante lei, uma empresa na forma de serviço autônomo, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. 
Com base nas características apontadas no trecho, a empresa constituída é uma:
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Q2045453 Direito Administrativo
Observado o disposto pelas normas que regulam a matéria, são exemplos de autarquias, exceto:
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Q2045452 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não é característica de uma autarquia.
Alternativas
Q2045451 Direito Administrativo
As autarquias pertencem a administração pública: 
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Ano: 2019 Banca: FASTEF Órgão: UFCA Prova: FASTEF - 2019 - UFCA - Administrador |
Q2042078 Direito Administrativo
São órgãos da administração pública direta:
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Ano: 2019 Banca: FASTEF Órgão: UFCA Prova: FASTEF - 2019 - UFCA - Administrador |
Q2042077 Direito Administrativo
Uma Autarquia, entidade que faz parte da Administração Federal Indireta, pode ser definida como:
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Ano: 2019 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2019 - UFLA - Assistente em Administração |
Q2027882 Direito Administrativo
De acordo com Maximiano e Nohara (2017), a respeito dos eventos que caracterizam as reformas da Administração Pública brasileira, analise as proposições a seguir:
I – A descentralização administrativa na forma de autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas, assim como a regulamentação de profissões são atos do governo Vargas que compôs a reforma administrativa da década de 1930. II – O DASP, entre outras medidas, propôs a manutenção do sistema de mérito como forma de ingresso no serviço público, a coibição de privilégios e impessoalidade e a padronização classificatória e salarial no setor público. III – O Decreto-Lei nº 200/1967 propôs que os serviços que compusessem a estrutura central de direção deveriam permanecer liberados das rotinas de execução e das tarefas da mera formalização de atos administrativos para que pudessem se concentrar nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle. IV – O documento que sintetiza os objetivos da reforma administrativa de 1995 propôs, entre outros projetos, a publicização dos serviços não exclusivos do Estado para as organizações sociais e a definição de indicadores de desempenho quantitativos para as atividades exclusivas do Estado.
É CORRETO afirmar que:
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Q1761057 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contempla corretamente dois exemplos de prerrogativas das autarquias.
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Q1748977 Direito Administrativo
Suponha que uma lei específica, proposta pelo Presidente da República, tenha criado uma pessoa jurídica de direito público para executar determinados serviços típicos do Estado. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que tal pessoa jurídica é uma
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Q1747268 Direito Administrativo
O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, é denominado:
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Q1723480 Direito Administrativo
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), são exemplos de:
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Q1722714 Direito Administrativo
Os órgãos da Administração Pública Direta surgem a partir do processo chamado desconcentração da Administração Pública, enquanto as pessoas jurídicas da Administração Pública Indireta são o resultado da descentralização do serviço público. Dentre os órgãos públicos listados abaixo, assinale àquele que não é uma autarquia federal:
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Q1684138 Direito Administrativo

No que concerne à administração direta e indireta, julgue o item.


As autarquias somente podem ser criadas por meio de lei específica, sendo que sua extinção, quando devidamente justificada e motivada pela autoridade competente, poderá ocorrer por meio de decreto.
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Q1684136 Direito Administrativo

No que concerne à administração direta e indireta, julgue o item.


Uma vez extinta a autarquia, seu patrimônio é revertido ao ente estatal que a criou.
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Q1677432 Direito Administrativo
Assinale, dentre as pessoas jurídicas de direito público e de direito privado que integram a Administração Indireta listadas, a que se apresenta com maior grau de regime jurídico administrativo e mais distante do regime privado.
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Q1667212 Direito Administrativo
• Leia as afirmativas a seguir:
I. As autarquias subordinam-se ao regime da lei nº 8.666/93. II. O Google Chrome é um programa que gera exclusivamente arquivos com a extensão XLS. Marque a alternativa CORRETA
Alternativas
Q1643295 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:


I. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza, constitui ato de improbidade administrativa.

II. As autarquias não se subordinam ao regime da lei nº 8.666/93.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
441: B
442: B
443: B
444: B
445: C
446: B
447: A
448: C
449: A
450: A
451: B
452: E
453: E
454: D
455: C
456: E
457: C
458: D
459: B
460: B