Questões de Concurso Comentadas sobre autarquias em direito administrativo

Foram encontradas 935 questões

Q1851680 Direito Administrativo
    Determinada autoridade administrativa vinculada a uma autarquia estadual pretende celebrar contrato administrativo e, para tanto, planeja lançar edital de licitação na modalidade concorrência, em 1.º de janeiro de 2022, mas está em dúvida sobre qual legislação aplicar — Lei n.º 8.666/1993 ou Lei n.º 14.133/2021.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir
A autarquia, mesmo estadual, é entidade da administração pública indireta que possui personalidade jurídica de direito público e que, portanto, celebra contrato administrativo.
Alternativas
Q1848267 Direito Administrativo
Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.
No que diz respeito à criação das pessoas jurídicas integrantes da administração pública indireta, é correto afirmar que as autarquias são criadas mediante autorização legislativa. 
Alternativas
Q1844419 Direito Administrativo

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.  


As autarquias destinam-se a executar, de forma descentralizada, as atividades típicas da Administração Pública, gozando, inclusive, dos privilégios inerentes aos entes políticos. 

Alternativas
Q1844416 Direito Administrativo

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.


As autarquias e as fundações públicas são entidades autônomas, com personalidade jurídica própria, vinculadas ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade, que compõem a administração pública indireta.

Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix - 2021 - CFT - Secretário (a) |
Q1844107 Direito Administrativo
No que concerne à administração pública direta e indireta, julgue o item.
As autarquias são entidades pertencentes à administração pública indireta, dotadas de prerrogativas inerentes aos entes políticos. 
Alternativas
Q1842677 Direito Administrativo
Julgue o item, que tratam da estrutura da Administração Federal.
A criação de autarquia e a autorização para outras entidades da Administração dependem de lei específica; a criação de subsidiárias depende de autorização legislativa. 
Alternativas
Q1841802 Direito Administrativo
Agência executiva é uma qualificação dada a algumas entidades de forma discricionária, por ato do Presidente da República. Assinale a opção que apresenta um pré-requisito que essas entidades devem satisfazer.  
Alternativas
Q1841500 Direito Administrativo
Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1840647 Direito Administrativo

Julgue o item, que tratam da estrutura da Administração Federal.


Os conselhos federais e regionais das respectivas categorias profissionais são considerados como autarquias federais, têm orçamentos próprios e gerem suas anuidades, cobradas compulsoriamente.

Alternativas
Q1839292 Direito Administrativo
Embora agência executiva seja uma qualificação dada às entidades de forma discricionária por ato do Presidente da República, essas entidades devem apresentar pré-requisitos mínimos, como
Alternativas
Q1837010 Direito Administrativo
A fiscalização desempenhada pelo gestor acerca da execução continuada de um contrato, no âmbito de uma autarquia, se classifica como controle 
Alternativas
Q1834837 Direito Administrativo
A Administração Pública, sempre que desejar descentralizar uma dada atividade que lhe foi atribuída pelo ordenamento jurídico ou quando assumir um serviço que não é próprio, mas de execução permitida a terceiros, inclusive ao particular, observado, naturalmente, o interesse público, poderá criar, por lei, uma pessoa pública de natureza administrativa e para ela transferir a titularidade da atividade ou do serviço e, em consequência, sua execução. Tem-se, portanto, uma entidade cujo objetivo é a prestação de serviço autônomo, criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Essa entidade recebe a denominação de 
Alternativas
Q1833301 Direito Administrativo
Acerca das autarquias da administração indireta de direito público, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IUDS Órgão: IF-RJ Prova: IUDS - 2021 - IF-RJ - Administrador |
Q1829407 Direito Administrativo
São consideradas Pessoas Jurídicas de Direito Privado, exceto:
Alternativas
Q1829299 Direito Administrativo

Quanto à administração direta e indireta (estruturação, características e descrição dos órgãos e das entidades públicos), julgue o item. 


São características das autarquias a autorização para a criação por lei e a personalidade de direito privado. 

Alternativas
Q1829288 Direito Administrativo

    Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

Hely Lopes Meirelles. Direito administrativo brasileiro.

32.ª ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2006

No que se refere a atos administrativos, julgue o item.


O aluguel de imóvel de propriedade de uma autarquia é um exemplo de um ato de gestão. 

Alternativas
Q1828572 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca de direito administrativo. 


As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da administração indireta, que devem obediência integral à Lei de Licitações e Contratos e estão sujeitas ao controle pelos tribunais de contas. A investidura em seus cargos depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. 

Alternativas
Q1827884 Direito Administrativo
Acerca das agências executivas, assinale a opção correta. 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: NC-UFPR Órgão: PC-PR Prova: NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Delegado de Polícia |
Q1825483 Direito Administrativo
Acerca da organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1822068 Direito Administrativo
O Chefe do Poder Executivo do Estado Gama consultou a assessoria jurídica sobre sua intenção de criar um ente da Administração Pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, incumbido da execução de atividades típicas da Administração Pública. A assessoria respondeu, corretamente, que o ente com essas características é a:
Alternativas
Respostas
361: C
362: E
363: C
364: C
365: C
366: C
367: A
368: B
369: C
370: A
371: C
372: A
373: D
374: C
375: E
376: C
377: C
378: C
379: E
380: E