Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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I. é devida ao servidor, em caráter permanente que atuar como instrutor em curso de formação ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal.
II. não será concedida na hipótese do servidor participar de comissão para exames orais ou para julgamento de recursos intentados por candidatos.
III. não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito.
IV. não poderá ser utilizada para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que consta APENAS em
Nessa situação hipotética, a solicitação da servidora
Por força da Lei n° 8.112/90, o servidor público investido no mandato de Prefeito
Um servidor que ocupe o cargo de analista da área administrativa, quando não exigida qualquer formação especial, não poderá acumular o seu cargo efetivo com outro cargo público de professor, mesmo que haja compatibilidade de horários.