Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.136 questões
Q426222
Direito Administrativo
No processo administrativo disciplinar, o servidor da justiça poderá arrolar no máximo o seguinte número de testemunhas:
Q426221
Direito Administrativo
Na hipótese de aplicação da pena de suspensão ao servidor da justiça, é CORRETO afirmar:
Q426217
Direito Administrativo
Ao servidor da justiça poderão ser aplicadas as seguintes penas:
Q426200
Direito Administrativo
Integram a categoria dos servidores públicos, EXCETO:
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
SUSEP
Provas:
ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Controle e Fiscalização - Prova 1
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ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Tecnologia da Informação - Prova 1 |
Q393950
Direito Administrativo
Ao servidor público federal, regido pelo regime jurídico da Lei n. 8.112/90, conta-se para todos os efeitos o tempo inteiro, em que o servidor esteve afastado de licença,
Q388568
Direito Administrativo
Identifique, segundo o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, qual das seguintes afirmações integra o conjunto de responsabilidades do servidor público:
Q386595
Direito Administrativo
De acordo com a definição legal, o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor é denominado:
Q386317
Direito Administrativo
Na hipótese de entidade da Administração Pública federal indireta contratar empresa privada para, como terceirizada, realizar serviço diário de limpeza, o vínculo trabalhista dos empregados da referida empresa, enquanto durar o precitado contrato, será com o(a):
Q386307
Direito Administrativo
Candidato aprovado em 1º lugar em concurso público para uma autarquia federal:
Q386306
Direito Administrativo
Na hipótese de conduta penal e administrativamente ilícita, a prescrição da conduta penal:
Q386301
Direito Administrativo
Na hipótese de servidor público ocupante de dois car- gos públicos estaduais privativos de profissionais de saúde vir a ser contratado, como servidor temporário, por autarquia federal, ocorrerá acumulação:
Q386300
Direito Administrativo
Servidor público que já poderia ter-se aposentado integralmente, dois meses antes de 15 de dezembro de 1998 - data da promulgação da Emenda Constitucional nº 20/98 (publicada em 16/12/98), que modificou o disciplinamento previdenciário do Serviço Público -, só veio a fazê-lo (aposentar-se) em 03 de janeiro de 2004, posteriormente, portanto, a 30 de dezembro de 2003 - data da promulgação da Emenda Constitucional nº 41/03 (publicada em 31/12/03), que alterou o regramento previdenciário no Serviço Público. Nesta hipótese, a lei regenciadora da aposentadoria do referido servidor público será a:
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Provas:
CESPE - 2006 - INPI - Analista em Ciência e Tecnologia - Administração
|
CESPE - 2006 - INPI - Analista em Ciência e Tecnologia - Ciências Contábeis |
Q381664
Direito Administrativo
A Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, define as formas de provimento de cargo público. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
I Recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
II Reintegração é o ato que garante o retorno do servidor estáve ao cargo anteriormente ocupado, em virtude de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
III Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que o servidor tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
IV Reversão é o ato que determina a servidor aposentado por invalidez o retorno à atividade, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Estão certos apenas os itens
I Recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
II Reintegração é o ato que garante o retorno do servidor estáve ao cargo anteriormente ocupado, em virtude de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
III Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que o servidor tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
IV Reversão é o ato que determina a servidor aposentado por invalidez o retorno à atividade, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Estão certos apenas os itens
Q365212
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 12o da Lei Federal 8.122, o concurso público terá validade de
Q365211
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 7o da Lei Federal 8.122, a investidura em cargo público ocorrerá com a(o)
Q365210
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 5o da Lei Federal 8.122, são requisitos básicos para investidura em cargo público:
Q362199
Direito Administrativo
Aos servidores públicos civis da União, regidos pelo regime jurídico da Lei n. 8.112/90, são assegurados alguns direitos sociais, instituídos a favor dos trabalhadores em geral, inclusive o de:
Q362198
Direito Administrativo
No caso da extinção de órgão público, em que fiquem
extintos cargos ou declarada sua desnecessidade,
os servidores efetivos seus ocupantes, quando forem
estáveis, devem ficar
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Prova:
CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321161
Direito Administrativo
Maria, servidora pública, estava gestante quando se descobriu um ato por ela praticado que supostamente configuraria improbidade administrativa. Instaurou-se, então, sindicância e, posteriormente, comissão de processo disciplinar.Após ser regularmente processada,Maria, ainda grávida,foi demitida por ato de improbidade administrativa.Com base nessa situação hipotética, julgue o item abaixo.
Maria deve ser reintegrada ao cargo, pois a sua demissão é inconstitucional, devido ao fato de ela ainda estar grávida quando foi demitida.
Maria deve ser reintegrada ao cargo, pois a sua demissão é inconstitucional, devido ao fato de ela ainda estar grávida quando foi demitida.
Ano: 2006
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
TJ-BA
Provas:
CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Atendente Judiciário
|
CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Secretário |
Q288146
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder às questões 53 e 54, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
A) F F F V
B) V F V F
C) F V F V
D) V V V F
E) V V V V
A) F F F V
B) V F V F
C) F V F V
D) V V V F
E) V V V V
Com relação às responsabilidades do servidor público, é correto afirmar:
( ) O servidor, tratando-se de danos causados a terceiros, responderá, em ação regressiva, perante a Fazenda Pública.
( ) As responsabilidades civil, penal e administrativa poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.
( ) A responsabilidade penal abrange os crimes e as contravenções imputados ao servidor, nesta qualidade.
( ) A obrigação de reparar os danos não se estende aos sucessores.
( ) O servidor, tratando-se de danos causados a terceiros, responderá, em ação regressiva, perante a Fazenda Pública.
( ) As responsabilidades civil, penal e administrativa poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.
( ) A responsabilidade penal abrange os crimes e as contravenções imputados ao servidor, nesta qualidade.
( ) A obrigação de reparar os danos não se estende aos sucessores.
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