Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.144 questões
Q760821
Direito Administrativo
As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento do servidor público para
qualquer efeito.
Q760820
Direito Administrativo
CATEGORIAS DE AGENTES PÚBLICOS
1. Agentes Políticos
2. Agentes Administrativos
3. Agentes Honoríficos
4. Agentes Delegados
Os Agentes Políticos são particulares que recebem a incumbência de executar determinados
serviços, segundo as normas do Estado e sob permanente fiscalização.
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBio - 5ª Região
Prova:
Quadrix - 2013 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal |
Q747612
Direito Administrativo
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais:
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
DCTA
Prova:
VUNESP - 2013 - DCTA - Assistente em C&T Assistente - Administração |
Q745800
Direito Administrativo
No que tange à ação disciplinar regida pela Lei n.º 8.112/90,
a regra legal é que o prazo de prescrição começa a correr da
data
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
DCTA
Prova:
VUNESP - 2013 - DCTA - Assistente em C&T Assistente - Administração |
Q745795
Direito Administrativo
Em uma repartição pública federal, servidor público que tenha
o seu cônjuge sob sua chefia imediata, segundo o disposto
na Lei n.º 8.112/90, caracterizará uma relação funcional
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
DCTA
Prova:
VUNESP - 2013 - DCTA - Assistente em C&T Assistente - Administração |
Q745792
Direito Administrativo
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito
de se inscrever em concurso público para provimento de
cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência
de que são portadoras; para tais pessoas, das vagas oferecidas
no concurso, a Lei n.º 8.112/90 estabelece que serão
reservadas até
Q745178
Direito Administrativo
Daniel foi aprovado no concurso público para ser servidor do IFPR e sua nomeação acaba de ser publicada em diário
oficial. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.
Q745176
Direito Administrativo
Sobre o regramento jurídico aplicável aos servidores públicos civis federais, considere as seguintes afirmativas:
1. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
2. Caso a autoridade tenha ciência de irregularidades no serviço público, é-lhe facultada a promoção da apuração
imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, analisando-se, primeiramente, a
oportunidade e conveniência do procedimento.
3. Ao servidor público caberão as seguintes penalidades disciplinares: advertência, suspensão, demissão, cassação
de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.
4. Improbidade administrativa, aplicação irregular de dinheiro público e corrupção são hipóteses que dão ensejo à
aplicação da penalidade de advertência, como forma mais grave de punição a ser imposta ao servidor.
Assinale a alternativa correta.
Q745175
Direito Administrativo
Considerando a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias
e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.
Q740601
Direito Administrativo
A investidura em cargo público ocorre com
Q740134
Direito Administrativo
Denomina-se de readaptação o esforço feito pela instituição a fim de adaptar ao serviço o
servidor que foi transferido de um estado para outro, atendendo à necessidade da função
pública.
Q740133
Direito Administrativo
O ingresso no quadro de servidores técnico-administrativos far-se-á, no nível inicial da classe, mediante habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos (Regimento da UFBA, Art. 132, Parágrafo único).
A Lei n⁰ 8.112/90 permite à UFBA estabelecer critérios próprios de desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção.
Q730262
Direito Administrativo
Analise e responda as questão 15 de acordo com Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q730261
Direito Administrativo
Analise e responda as questão 14 de acordo com Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.
A vacância do cargo público decorrerá, dentre outros, da
Q730260
Direito Administrativo
Analise e responda as questão 13 de acordo com Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2013
Banca:
UFMG
Órgão:
UFMG
Provas:
UFMG - 2013 - UFMG - Administrador
|
UFMG - 2013 - UFMG - Bibliotecário Documentalista |
Q728232
Direito Administrativo
Texto associado
Analise e responda a questão, de acordo
com Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.
São penalidades disciplinares, EXCETO:
Ano: 2013
Banca:
UFMG
Órgão:
UFMG
Provas:
UFMG - 2013 - UFMG - Administrador
|
UFMG - 2013 - UFMG - Bibliotecário Documentalista |
Q728231
Direito Administrativo
Texto associado
Analise e responda a questão, de acordo
com Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.
A demissão será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
Ano: 2013
Banca:
UFMG
Órgão:
UFMG
Provas:
UFMG - 2013 - UFMG - Administrador
|
UFMG - 2013 - UFMG - Bibliotecário Documentalista |
Q728230
Direito Administrativo
Texto associado
Analise e responda a questão, de acordo
com Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q724580
Direito Administrativo
Sobre as formas de provimento de cargo público previstas no art. 8º da Lei Federal nº
8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA.
Q724579
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis
da União, das autarquias e das fundações públicas federais, prevê nos capítulos IV e V do
Título III – Dos Direitos e Vantagens, as chamadas Licenças e Afastamentos. Sobre essa
temática, analise as proposições a seguir.
I. A licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida ao servidor se
se tratar de doença de cônjuge ou filho, por exemplo, que viva a suas expensas e conste nos
seus assentamentos funcionais, mediante comprovação por perícia médica oficial, por até
30 (trinta) dias, consecutivos ou não, a cada período de 12 (doze) meses, mantida a
remuneração do servidor.
II. A licença para o trato de assuntos particulares poderá ser concedida ao servidor ocupante
de cargo efetivo, a critério da administração, desde que não esteja em estágio probatório,
pelo prazo de até 03 (três) anos consecutivos, sem remuneração. A referida licença poderá
ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
III. A licença para capacitação poderá ser concedida ao servidor, após cada quinquênio de
efetivo exercício e no interesse da Administração, para participar de curso de capacitação
profissional, por até 03 (três) meses, mantida a respectiva remuneração.
IV. O afastamento para exercício de mandato eletivo ocorrerá quando o servidor for investido
em mandato de vereador, mesmo havendo compatibilidade de horário, sendo-lhe facultado
optar por sua remuneração.
V. A licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, a licença para
desempenho de mandato classista e o afastamento para para participação em programas de
pós-graduação strictu sensu no país só podem ser concedidas ao servidor após o
cumprimento do estágio probatório.
Assinale a alternativa que corresponde aos itens cujas informações estão CORRETAS
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