Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 492

Q1193918

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES)

Q1193918 Direito Administrativo

Acerca dos agentes e cargos públicos, julgue o item seguinte.
Os agentes temporários que desempenham, por tempo determinado, atividades de excepcional interesse público são agentes públicos cuja contratação somente pode ser feita no âmbito da administração direta.

Certo

Errado

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Q1189972

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: CAU-SC

Q1189972 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo. 1. Empregados públicos ingressam por meio de concurso público e são agentes submetidos ao regime jurídico administrativo de caráter estatutário. 2. Agentes políticos são investidos nos cargos por meio de eleição, nomeação ou designação. 3. Agentes honoríficos são os cidadãos, designados ou requisitados, para exercer transitoriamente prestação de serviço específico. 4. Agentes delegados são aqueles contratados para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q1188176

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN

Q1188176 Direito Administrativo

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, referentes a administração pública e servidores públicos.
Cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1126178

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Bragança Paulista - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B |

Q1126178 Direito Administrativo

Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.

B

Os proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargos efetivos dos Municípios, por ocasião de sua concessão, só poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, nos casos em que o tempo de contribuição superar o de efetivo exercício.

C

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial julgada em 2.ª instância.

D

Como condição para a aquisição da estabilidade, é facultada a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

E

São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

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Q1008086

Ano: 2013 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2013 - UFES - Bibliotecário - Documentalista |

Q1008086 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº. 8.112/90, o servidor público federal pode usufruir de várias licenças. Assinale a alternativa que NÃO se refere a uma delas:

A

Por motivo de doença em pessoa da família.

B

Para ocupar cargo de livre nomeação e exoneração.

C

Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

D

Para o serviço militar.

E

Para atividade política.

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Q985077

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Orçamento Público |

Q985077 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta um dever do servidor público.

A

Aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.

B

Recusar a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

C

Guardar sigilo sobre assunto da repartição.

D

Proceder de forma desidiosa.

E

Recusar fé a documentos públicos.

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Q984733

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador |

Q984733 Direito Administrativo

O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais é determinado em lei específica.
Em relação à posse no serviço público, analise as afirmativas a seguir.
I. A posse do servidor ocorrerá após a investidura em cargo público.
II. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo.
III. A posse dar-se-á após ser julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Assinale:

A

se somente a afirmativa II estiver correta.

B

se somente a afirmativa I estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q958157

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal Especial |

Q958157 Direito Administrativo

Em um conceito amplo, todos aqueles que possuem vinculação profissional com o Estado, mesmo que em caráter temporário ou sem remuneração, podem ser denominados:

A

agentes políticos.

B

contratados.

C

agentes honoríficos.

D

servidores públicos.

E

agentes públicos.

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Q957227

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957227 Direito Administrativo

NÃO pode ser apontado como forma de provimento de cargo público no regime jurídico único:

A

nomeação.

B

reversão.

C

estágio probatório.

D

readaptação.

E

promoção.

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Q957225

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957225 Direito Administrativo

Integram a classe dos particulares em colaboração com a Administração Pública os agentes públicos em regra sem vinculação perm anente e sem remuneração pelo Estado. Esses agentes são também denominados agentes:

A

comissionados.

B

políticos.

C

temporários.

D

estatutários.

E

honoríficos.

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Q939646

Ano: 2013 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2013 - UFC - Administrador |

Q939646 Direito Administrativo

Segundo a lei nº 8.112/90, assinale a alternativa que contém um motivo para a vacância do cargo público.

A

Ascensão.

B

Readaptação.

C

Transferência.

D

Estágio probatório.

E

Processo administrativo.

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Q939645

Ano: 2013 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2013 - UFC - Administrador |

Q939645 Direito Administrativo

Segundo a lei nº 8.112/90, para o servidor público em uma repartição pública federal, manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente:

A

É proibido por lei.

B

É proibido apenas se um dos cargos for cargo em comissão.

C

É permitido apenas se o parentesco for de segundo grau civil.

D

É permitido se os cargos de ambos forem cargos em comissão.

E

É permitido se nesse o subordinado tiver uma função gratificada.

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Q939644

Ano: 2013 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2013 - UFC - Administrador |

Q939644 Direito Administrativo

Marque a alternativa que apresenta dois requisitos básicos para investidura em cargo público.

A

Nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos.

B

Gozo dos direitos políticos, idade mínima de 21 anos.

C

Aptidão física e mental, nível de escolaridade no mínimo superior.

D

Idade até 45 anos, quitação com as obrigações militares e eleitorais.

E

Quitação com as obrigações militares e eleitorais, ser eleito por votação direta.

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Q897513

Ano: 2013 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2013 - UNIFAP - Administrador |

Q897513 Direito Administrativo

Texto associado

A questão refere-se à Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, que dispões sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

A lei nº 8112/90 descreve proibições aos servidores públicos. Quanto a esta temática, assinale a única alternativa correta:

A

É, terminantemente, proibido ao servidor, ausentar-se do serviço durante o expediente.

B

É proibido ao servidor a participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros.

C

É proibido ao servidor imputar a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

D

É proibido ao servidor exercer comércio na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

E

É proibido ao servidor atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, para tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes de até segundo grau, cônjuge ou companheiro(a).

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Q897512

Ano: 2013 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2013 - UNIFAP - Administrador |

Q897512 Direito Administrativo

Texto associado

A questão refere-se à Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, que dispões sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Quanto à atualização cadastral de servidores, assinale a alternativa CORRETA:

A

A atualização é obrigatória, pois ao servidor é proibido recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado, conforme disposto na Lei nº 8.112/90.

B

A atualização é obrigatória, pois conforme o disposto no Art. 116 da Lei nº 8.112/90, é dever do servidor, cumprir quaisquer ordens superiores.

C

A atualização é facultada, pois os dados cadastrais somente são obrigatórios no momento da investidura no cargo.

D

A atualização é facultada, pois não há previsão legal para o exercício de tal atividade e nenhum cidadão é obrigado a fazer algo senão em virtude da Lei.

E

Nenhuma das respostas anteriores é verdadeira.

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Q897511

Ano: 2013 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2013 - UNIFAP - Administrador |

Q897511 Direito Administrativo

Texto associado

A questão refere-se à Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, que dispões sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Quanto ao Provimento dos cargos públicos, descrevem a REINTEGRAÇÃO (1) e a RECONDUÇÃO (2), respectivamente:

A

1- é o retorno à atividade de servidor aposentado; 2- é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

B

1- é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado; 2- é o retorno à atividade de servidor aposentado.

C

1- é o retorno à atividade de servidor aposentado; 2- é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

D

1- é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens; 2- é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

E

2- é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. 1- é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens;

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Q897510

Ano: 2013 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2013 - UNIFAP - Administrador |

Q897510 Direito Administrativo

Texto associado

A questão refere-se à Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, que dispões sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Quanto ao Provimento dos cargos públicos, identifique dentre as alternativas aquela que descreve, respectivamente, a READAPTAÇÃO (1) e a REVERSÃO (2):

A

1- é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica; 2- é o retorno à atividade de servidor aposentado.

B

1- é o retorno à atividade de servidor aposentado; 2- é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

C

1- é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica; 2- é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens

D

1- é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado; 2- é o retorno à atividade de servidor aposentado.

E

1- é o retorno à atividade de servidor aposentado; 2- é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

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Q897509

Ano: 2013 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2013 - UNIFAP - Administrador |

Q897509 Direito Administrativo

Texto associado

A questão refere-se à Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, que dispões sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Quanto à nomeação, assinale a alternativa CORRETA:

A

A nomeação far-se-á em caráter provisório, até que o servidor seja aprovado no estágio probatório, depois de três anos de efetivo exercício.

B

A nomeação far-se-á em comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração.

C

A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

D

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de prova de títulos, obedecidas a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

E

Todas as alternativas anteriores estão erradas

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Q897508

Ano: 2013 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2013 - UNIFAP - Administrador |

Q897508 Direito Administrativo

Texto associado

A questão refere-se à Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, que dispões sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

As alternativas abaixo se referem aos requisitos básicos para a investidura em cargo público de servidor do sexo masculino. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a tais requisitos:

A

Aptidão física e mental.

B

A quitação com as obrigações eleitorais, em todos os casos.

C

A quitação com as obrigações militares, em todos os casos.

D

O gozo dos direitos políticos, em todos os casos.

E

A nacionalidade brasileira, em todos os casos.

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Q897491

Ano: 2013 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2013 - UNIFAP - Administrador |

Q897491 Direito Administrativo

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos federais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Segundo a Lei de Servidores Públicos, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

B

A vacância do cargo público não decorrerá de aposentadoria.

C

A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

D

Nomeação e promoção são formas de provimento de cargo público.

E

A vacância do cargo público decorrerá de exoneração ou promoção.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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