perde o fator confiança.

for demitido do seu cargo efetivo.

comete falta grave, no seu cargo efetivo.

renuncia ao exercício do seu comissionamento.

comete falta grave, mas não detém cargo efetivo.

terá direito à licença, sem remuneração, para atividade política, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e à véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

terá até sessenta dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo,após concluído o serviço militar.

pode ter a licença concedida, por motivo de afastamento do cônjuge, por dois anos consecutivos no maximo.

Após cada triênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional..

não faz jus à licença por motivo de doença em pessoa da família se a doença for do padrasto ou da madrasta.

Servidor é a pessoa legalmente investida em função pública.

Os trabalhadores de uma ONG são servidores públicos e têm que prestar contas ao Estado

A prestação de serviços gratuitos por parte do servidor público, em regra, é permitida.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor.

Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão, como regra, mas é possível que ato infralegal, como um decreto, crie cargos públicos.

constituem o Quadro de Pessoal do Ministério da Defesa, e serão preenchidos à medida que vagarem.

integram o Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e serão extintos à medida que vagarem.

integram o Quadro de Pessoal das Instituições Federais de Ensino subordinadas ou vinculadas à Fiocruz, e serão extintos à medida que vagarem.

constituem o Quadro de Pessoal das Instituições Federais de Ensino subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Defesa, e serão extintos à medida que vagarem.

integram o Quadro de Pessoal de Instituições Federais de Ensino subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Educação, e serão preenchidos à medida que vagarem.

No processo revisional, o ônus da prova cabe à autoridade sindicante.

No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.

O processo disciplinar não poderá ser revisto de ofício.

Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, somente o Ministério Público poderá requerer a revisão do processo.

O processo disciplinar não poderá ser revisto se passados mais de 05 anos do seu término.

30 dias.

60 dias.

90 dias.

120 dias.

180 dias.

insubordinação leve em serviço.

probidade no cargo público.

diligência na aplicação dos recursos públicos.

inassiduidade habitual.

filiação partidária em partido político rival ao do Chefe do Poder Executivo.

A apresentação de certidão negativa de dívida ativa.

Gozo dos direitos políticos.

Não possuir maus antecedentes criminais.

Não possuir filiação partidária.

Ser maior de 21 anos.

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão e estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;