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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 14.141 questões

Q2666071 Direito Administrativo

Josias é servidor público lotado na Secretaria de Educação do Município de Passatempo. Nas últimas eleições, candidatou-se ao cargo de Vereador e venceu em terceiro lugar. Na mesma eleição, seu amigo, Fonseca, também servidor público, lotado como médico-obstetra do hospital público local, também concorreu e venceu para o cargo de Prefeito Municipal. De acordo com a legislação aplicável e considerando a situação narrada, assinale a alternativa:

Alternativas
Q2665803 Direito Administrativo

Se determinado servidor público é absolvido na esfera criminal por determinada conduta que não causou dano patrimonial à Administração, é correto dizer que:

Alternativas
Q2665780 Direito Administrativo

Depois de analisar o texto abaixo, escolha a alternativa cujos números preenchem de forma correta e pela ordem as lacunas indicadas no texto:


É preciso entender que vitaliciedade e estabilidade são coisas diferentes. No serviço público, a estabilidade implica na decorrência de ___ anos de exercício da função, enquanto que o prazo para vitaliciedade é de ___ anos.

Alternativas
Q2665739 Direito Constitucional

A estabilidade do servidor público é um direito que está previsto na nossa Constituição Federal (1988). Seu maior objetivo é garantir que o servidor tenha as condições e a tranquilidade para exercer as suas funções. Dentre as condições estipuladas para a obtenção dessa estabilidade no serviço público, é incorreto mencionar:

Alternativas
Q2665632 Direito Administrativo

Acerca dos deveres que competem aos servidores públicos, assinale a alternativa que não descreve um desses deveres:

Alternativas
Q2665625 Direito Constitucional

De acordo com o art. 41, da Constituição Federal (1988), lei maior de nosso País, o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso públicos só alcança estabilidade

Alternativas
Q2665467 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, configura abandono de cargo a ausência do servidor ao serviço, por mais de ___________ dias consecutivos, incluídos sábados, domingos, feriados ou descansos semanais remunerados.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Alternativas
Q2408249 Direito Administrativo

Para muitos estudiosos da Administração Pública, a razão de existir do Estado é a prestação de serviços para a população.


À vista disso, os servidores públicos civis, com base na Lei n º 8.112/90, devem tratar:

Alternativas
Q2408245 Direito Administrativo

Determinado servidor público civil da União, nomeado para cargo de provimento efetivo, se encontra submetido a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, devendo ser observados os seguintes fatores, à luz da Lei n º 8.112/90:

Alternativas
Q2408171 Direito Administrativo

Jeffrey é servidor de carreira do município LAU. Recebe informações de que o Prefeito pretende mandar, para a Câmara de Vereadores, projeto de lei reformulando a estrutura dos cargos de chefia e funções existentes no município para incentivar os funcionários de carreira. Nos termos da Constituição Federal, devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo as:

Alternativas
Q2404462 Direito Administrativo

Com relação às Normas Constitucionais sobre Administração Pública previstas na Constituição Federal é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Q2403366 Direito Administrativo

Nos termos da Constituição Federal, o servidor público estável poderá perder o cargo

Alternativas
Q2267785 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, no âmbito da União.
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
Alternativas
Q2261483 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Assinale a alternativa correta acerca da referida lei: 
Alternativas
Q2258897 Direito Administrativo
É o ato pelo qual o servidor é investido no exercício do cargo, emprego ou função e pode ser originário, quando vincula, inicialmente, o servidor ao cargo, emprego ou função, ou derivado, quando depende de um vínculo anterior do servidor com a Administração. O trecho refere-se
Alternativas
Q2258895 Direito Administrativo
Quanto à classificação dos agentes públicos, os que ocupam cargos públicos na Administração Pública Direta e nas autarquias e fundações públicas submetendo-se a regime específico, sendo que o poder público pode modificar unilateralmente as leis deste regime, desde que respeite os direitos adquiridos do servidor, são denominados
Alternativas
Q2258894 Direito Administrativo
É o direito de permanência no serviço público, outorgado a servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público que tenha transposto o estágio probatório e obtido aprovação na avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. O trecho refere-se 
Alternativas
Q2251674 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), no que se refere ao regime disciplinar, é correto afirmar que
Alternativas
Q2251672 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
No que se refere à revisão dos processos, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2251671 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que 
Alternativas
Respostas
4081: E
4082: B
4083: C
4084: E
4085: C
4086: C
4087: D
4088: B
4089: C
4090: B
4091: C
4092: D
4093: B
4094: A
4095: B
4096: C
4097: D
4098: B
4099: B
4100: D