Análise da questão: A banca aborda o tema formas de provimento de cargo público à luz da Lei Complementar nº 61/2011, aplicável aos servidores do Município de Meridiano.

Base Legal: Conforme o artigo 8º da mencionada lei: “Art. 8º: São formas de provimento de cargo público: I – nomeação...” Ou seja, a própria legislação municipal dispõe expressamente que nomeação é forma legítima de provimento.

Jurisprudência e Doutrina: O Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula Vinculante 43, reforça que o ingresso originário em cargo público depende da nomeação após aprovação em concurso. Em complemento, Celso Antônio Bandeira de Mello ensina em sua obra que a nomeação é a única forma de provimento originário (Curso de Direito Administrativo).

Tema Central: O candidato precisava identificar, entre as opções, o conceito jurídico de “provimento” — isto é, as maneiras pelas quais alguém ocupa, de forma válida, um cargo público efetivo ou em comissão.

Exemplo prático: Suponha que João passou no concurso para escriturário de Meridiano. Ele só assume o cargo após ser nomeado, conforme ato oficial publicado pela autoridade competente. Esse é o momento do provimento do cargo.

Justificativa da Alternativa Correta (B): Nomeação é a alternativa correta e única forma de provimento originário do cargo. Requer publicação do ato administrativo, preparo de documentação e posterior investidura do servidor.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Exoneração: Forma de vacância, não provimento. Ocorre quando o servidor deixa o cargo, seja voluntariamente ou por necessidade administrativa, sem penalidade.
• C) Demissão: Também é vacância, mas decorre de infração disciplinar grave, com penalidade.
• D) Aposentadoria: Causa de vacância, ocorre quando o servidor se retira definitivamente após cumprir requisitos legais.
• E) Falecimento: Outro caso de vacância, por morte do servidor.

Dica de prova/ponto de atenção: Fique atento à diferença entre provimento (assumir o cargo) e vacância (deixar o cargo). Muitas bancas tentam confundir usando termos próximos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!