Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.417 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador - Manhã |
Q2335058
Direito Administrativo
Kristofer é servidor público federal estável, ocupante de cargo
efetivo de analista legislativo da Câmara dos Deputados, que
almeja pleitear direito próprio perante a Administração Pública,
com relação a um fato que ocorreu há algum tempo, de modo
que está preocupado com os efeitos do tempo para o exercício
do respectivo direito de petição.
Acerca do tema objeto da apreensão de Kristofer, à luz do disposto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que
Acerca do tema objeto da apreensão de Kristofer, à luz do disposto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Professor II - Língua Inglesa |
Q2334639
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, estabelece o
Código de Ética e Disciplina dos servidores públicos civis
do Poder Executivo Federal.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Professor II - Geografia |
Q2334553
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
O Decreto Federal nº 1.171/94 estabelece regras e
diretrizes para o comportamento ético e funcional dos
servidores públicos civis do Poder Executivo Federal.
Essas regras, parâmetros e princípios, no entanto, podem
ser igualmente aplicáveis a servidores de outros poderes
ou mesmo de outras esferas de poder, pois o
comportamento ético é algo que deve ser observado por
todos os agentes públicos.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFR
Prova:
CS-UFG - 2023 - UFR - Engenheiro/Área: Segurança do Trabalho |
Q2333575
Direito Administrativo
Segundo o Art. 61 da Lei nº 8.112/1990, referente às
retribuições, gratificações e adicionais, será indeferido aos
servidores o adicional
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Enfermeiro |
Q2331867
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFR
Prova:
CS-UFG - 2023 - UFR - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2329414
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, elenca algumas disposições preliminares e, em seu art. 3º, define que o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor é
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFR
Prova:
CS-UFG - 2023 - UFR - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2329413
Direito Administrativo
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 5º, §2º, determina que às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para essas pessoas, qual percentual de vagas deverá ser reservado no concurso?
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFR
Prova:
CS-UFG - 2023 - UFR - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2329412
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Em seu art. 22, ela determina que o servidor estável só perderá o cargo em virtude de
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Coveiro |
Q2329089
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
Os funcionários devem ter em mente que o serviço que
prestam ao público é um reflexo da instituição como um
todo.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Coveiro |
Q2329078
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
É vedado a qualquer servidor público usar de artifícios
para procrastinar ou dificultar o exercício regular de
direito por qualquer cidadão.
Q2328515
Direito Administrativo
No Estado Alfa, havia duas carreiras de Agentes Fiscais: a formada
por cargos efetivos de Agente Fiscal 1, que exigia nível médio; e a
de Agente Fiscal 2, que exigia nível superior para provimento
originário do cargo efetivo.
O Estado Alfa editou lei estadual unificando e reunindo as duas citadas carreiras na nova carreira de Auditor Fiscal, exigindo o nível superior de escolaridade nos próximos concursos.
Instado a decidir sobre a constitucionalidade, incidenter tantum, da citada legislação, o magistrado deve considerar o teor de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, que dispõe que é:
O Estado Alfa editou lei estadual unificando e reunindo as duas citadas carreiras na nova carreira de Auditor Fiscal, exigindo o nível superior de escolaridade nos próximos concursos.
Instado a decidir sobre a constitucionalidade, incidenter tantum, da citada legislação, o magistrado deve considerar o teor de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, que dispõe que é:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa - Manhã |
Q2326055
Direito Administrativo
As trigêmeas Mariana, Marcela e Miriam foram investidas no
serviço público mediante aprovação em concursos públicos
distintos na área da tecnologia da informação: Mariana para
emprego público em empresa pública federal, Marcela para cargo
de analista legislativo da Câmara dos Deputados e Miriam para
certa autarquia federal.
Considerando as disposições constitucionais acerca dos agentes públicos, é correto afirmar que
Considerando as disposições constitucionais acerca dos agentes públicos, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa - Manhã |
Q2326050
Direito Administrativo
Na hipótese de a União decidir editar uma lei que altere a forma
de cálculo da remuneração de certa carreira de servidores
públicos federais que exercem atividade tipicamente
administrativa, a fim de determinar que ela será realizada por
meio de subsídio, à luz dos ditames Constitucionais acerca dos
agentes públicos, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa - Manhã |
Q2326045
Direito Administrativo
Felício é servidor público federal estável, ocupante do cargo de
analista legislativo da Câmara dos Deputados. Ele almeja pleitear
a reconsideração de uma decisão administrativa que indeferiu
pedido de licença para tratamento de assuntos pessoais por ele
formulada, por acreditar que tem direito ao benefício pleiteado
em razão de argumentos que não foram considerados pela
autoridade que proferiu a primeira decisão.
Acerca dessa situação hipotética, à luz do direito de petição consagrado na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que
Acerca dessa situação hipotética, à luz do direito de petição consagrado na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFJ
Provas:
Instituto Access - 2023 - UFJ - Administrador
|
Instituto Access - 2023 - UFJ - Analista de Tecnologia da Informação - Redes |
Instituto Access - 2023 - UFJ - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas |
Instituto Access - 2023 - UFJ - Auditor |
Instituto Access - 2023 - UFJ - Arquivista |
Instituto Access - 2023 - UFJ - Bibliotecário - Documentalista |
Instituto Access - 2023 - UFJ - Contador |
Instituto Access - 2023 - UFJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Instituto Access - 2023 - UFJ - Engenheiro - Produção |
Instituto Access - 2023 - UFJ - Engenheiro - Civil |
Instituto Access - 2023 - UFJ - Médico - Medicina do Trabalho |
Instituto Access - 2023 - UFJ - Psicólogo - Área: Clinica e da Saúde |
Instituto Access - 2023 - UFJ - Químico |
Instituto Access - 2023 - UFJ - Fisioterapeuta |
Q2325716
Direito Administrativo
De acordo com o que rege a Lei 8.112/90, analise as afirmativas a
seguir:
I. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: adicionais; indenizações; gratificações; e remunerações.
II. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
III. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
Assinale
I. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: adicionais; indenizações; gratificações; e remunerações.
II. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
III. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
Assinale
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFJ
Provas:
Instituto Access - 2023 - UFJ - Assistente em Administração
|
Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Contabilidade |
Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica |
Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Laboratório - Eletrônica |
Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q2325105
Direito Administrativo
Segundo a Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir:
I. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de
cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
II. A nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de
interino, para cargos de confiança vagos.
III. Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do
servidor na carreira, mediante promoção, ascensão e acesso,
serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de
carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.
Assinale
Assinale
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-MT
Provas:
Quadrix - 2023 - CRMV-MT - Controlador Interno
|
Quadrix - 2023 - CRMV-MT - Fiscal Médico Veterinário |
Q2324703
Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo, julgue o item.
O processo administrativo disciplinar constitui‑se em
instrumento jurídico de incumbência da Administração
Pública, dedicado à apuração de infrações estatutárias
e, por conseguinte, ainda que presentes um ou mais
agentes públicos acusados, dedicado ao oferecimento
de fases oportunas ao exercício de direitos e
garantias constitucionais fundamentais, a exemplo do
contraditório e da ampla defesa.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MRE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |
Q2324543
Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Motorista |
Q2324465
Direito Administrativo
Sofia Silva, servidora estável da Prefeitura de Sapucaia do Sul, sofreu um acidente
grave e teve sua capacidade física bastante diminuída. Feita a inspeção médica e comprovada sua
limitação motora, ela não poderia mais realizar as atribuições de seu cargo. Preocupada com a
situação, Sofia comentou com um colega que estava com medo de ser exonerada. Esse colega explicou
que Sofia assumiria um cargo com atribuições e responsabilidades mais compatíveis com suas
limitações. Ele se referia a qual forma de investidura?
Q2324109
Direito Administrativo
Com base na Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
Após aprovação em concurso público, para provimento de cargo efetivo em regime estatutário, ao entrar em exercício, o agente público não será submetido a estágio probatório, uma vez que ele possui essa prerrogativa constitucional.
Após aprovação em concurso público, para provimento de cargo efetivo em regime estatutário, ao entrar em exercício, o agente público não será submetido a estágio probatório, uma vez que ele possui essa prerrogativa constitucional.
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