Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 172

Q2296183

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico - Adminsitrativo Bibliotecáriio-Documentalista |

Q2296183 Direito Administrativo

Acerca do estágio probatório do servidor público federal previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A

O estágio probatório é o período em que a aptidão do servidor para o cargo será avaliada, tendo por base fatores como assiduidade, disciplina, responsabilidade, entre outros.

B

O estágio probatório é o período no qual o servidor, ainda sem perceber remuneração, é incluído em sistema de capacitação profissional e nivelamento, para que a administração pública se assegure de que ele é capaz de exercer suas atribuições.

C

O servidor que eventualmente não obtenha êxito no estágio probatório deverá passar pelo mesmo período novamente até que se mostre capaz de executar as funções esperadas para o cargo que ocupará.

D

Durante o estágio probatório, é vedado ao servidor exercer funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

E

A produtividade do servidor só é medida após o término do estágio probatório, visto que é somente após sua aprovação que o servidor passará a exercer suas atribuições de maneira efetiva.

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Q2296180

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico - Adminsitrativo Bibliotecáriio-Documentalista |

Q2296180 Direito Administrativo

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 8.112/1990, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais:

I. Um indivíduo de nacionalidade britânica não pode ser investido em um cargo público federal.

PORQUE

II. Conforme a referida Lei, um dos requisitos básicos para investidura em cargo público é a nacionalidade brasileira.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

D

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

Q2295113

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Provas: FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Edificações | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Plásticos | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Eletrônica | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Biologia |

Q2295113 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações pública federais. Assim, de acordo com a referida Lei, a ________________ dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. O(A) ______________ é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

posse – remuneração

B

nomeação – salário

C

estabilidade – promoção

D

posse – soldo

E

promoção – vencimento

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Q2295107

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Provas: FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Edificações | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Plásticos | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Eletrônica | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Biologia |

Q2295107 Direito Administrativo

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais previsto na Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas celetistas.
( ) A inspeção médica oficial para posse em cargo público é necessária apenas para os cargos técnicos.
( ) Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

F – F – F.

E

F – F – V.

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Q2294354

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Esperança do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Escriturário |

Q2294354 Direito Administrativo

Os mesários serão nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria seção, e, entre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça. Segundo a doutrina, um mesário é um exemplo de qual tipo de agentes públicos?

A

Honoríficos.

B

Servidores.

C

Políticos.

D

Temporários.

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Q2293366

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Salto - SP Prova: Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Analista Legislativo - Sem Especialidade |

Q2293366 Direito Administrativo

Constitui direito aplicável tanto ao servidor público (estatutário), quanto ao empregado público (celetista)

A

fundo de garantia do tempo de serviço.

B

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

C

elação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa-causa.

D

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) à do normal.

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Q2293365

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Salto - SP Prova: Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Analista Legislativo - Sem Especialidade |

Q2293365 Direito Administrativo

O servidor público estável só perderá o cargo nas hipóteses listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

em virtude de sentença judicial transitada em julgado

B

mediante sindicância, desde que haja materialidade e indícios de autoria de infração disciplinar prevista expressamente em lei

C

mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa

D

mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa

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Q2293172

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Esperança do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Procurador |

Q2293172 Direito Administrativo

Um motorista de caminhão de uma Prefeitura Municipal, após sofrer um acidente que lhe ocasionou deficiência visual parcial, passou a exercer a função de auxiliar de garagem, na mesma Prefeitura. A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, é, habitualmente, denominada:

A

Nomeação.

B

Readaptação.

C

Adaptação.

D

Reversão.

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Q2292404

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2292404 Direito Administrativo

Cedência é o ato através do qual o prefeito municipal coloca o servidor público à disposição de órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e sem subordinação administrativa com o município. Sobre esse assunto, analise as assertivas abaixo:

I. Só é permitida a cedência de servidor efetivo e estável, ressalvadas as exceções legais.

II. O prazo máximo da cedência será de um ano, não podendo haver renovação.

III. A cedência de servidor é considerada de efetivo exercício, não gerando prejuízo quanto às vantagens e adicionais decorrentes do tempo de serviço público.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2292403

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2292403 Direito Administrativo

É a assunção do servidor em cargo público com incumbências compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade laboral decorrente de doença física ou mental. Essa é a descrição de:

A

Substituição.

B

Retroversão.

C

Readaptação.

D

Recondução.

E

Assentimento.

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Q2292083

Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2023 - UFMG - Técnico em Contabilidade | UFMG - 2023 - UFMG - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica | UFMG - 2023 - UFMG - Técnico de Laboratório - Área: Edificações | UFMG - 2023 - UFMG - Técnico de Laboratório - Área: Bioterismo | UFMG - 2023 - UFMG - Técnico de Laboratório - Área: Audiovisual |

Q2292083 Direito Administrativo

São formas de provimento de cargo público previstas na Lei 8.112/1990, exceto:

A

Reversão - retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou no interesse da administração.

B

Reintegração - reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

C

Readaptação - investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

D

Transferência - deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sipec.

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Q2291452

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-TO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Assistente Administrativo |

Q2291452 Direito Administrativo

De acordo com as normas dispostas na Constituição Federal de 1988, Murilo foi nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. É garantido constitucionalmente a Murilo:

A

Os proventos de aposentadoria auferidos por Murilo serão limitados à remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.

B

Se Murilo aposentar por tempo de contribuição decorrente de cargo público, não perderá o vínculo com a Administração Pública que tenha gerado o referido tempo de contribuição.

C

Caso o cargo público ocupado por Murilo seja extinto, ou seja, declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será exonerado e receberá indenização proporcional ao tempo de serviço prestado.

D

Murilo somente adquirirá estabilidade após a realização de avaliação especial de desempenho por comissão instituída especificamente para essa finalidade e, caso seja declarada a desnecessidade do seu cargo depois de adquirida essa condição, ele será posto em disponibilidade até seu adequado aproveitamento, recebendo, durante esse período, remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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Q2290826

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREA-GO Prova: Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Controlador Interno |

Q2290826 Direito Administrativo

Considerando o direito administrativo, julgue o item.

É vedado à Administração remover ou redistribuir de ofício servidor investido em mandato eletivo ou classista para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

Certo

Errado

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Q2290418

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Itapema - SC Prova: Unesc - 2023 - Câmara de Itapema - SC - Recepcionista |

Q2290418 Direito Administrativo

São responsabilidades e deveres do servidor público, EXCETO:

Fonte: Lei nº 8.112/1990.

A

Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

B

Tratar com urbanidade as pessoas.

C

Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.

D

Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

E

Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

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Q2290409

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Itapema - SC Prova: Unesc - 2023 - Câmara de Itapema - SC - Recepcionista |

Q2290409 Direito Administrativo

O servidor púbico responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, diante disso sabemos que ao servidor é proibido, alguns comportamentos e atitudes, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

( ) Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

( ) Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

( ) Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

( ) Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

Fonte: Lei nº 8.112/1990.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima:

A

F, F, F, V.

B

V, V, V, F.

C

V, V, V, V.

D

V, V, F, F.

E

F, F, F, F.

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Q2290407

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Itapema - SC Prova: Unesc - 2023 - Câmara de Itapema - SC - Recepcionista |

Q2290407 Direito Administrativo

São deveres do servidor, julgue as afirmações a seguir:

I.Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

II.Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

III.Observar as normas legais e regulamentares.

IV.Ser desleal às instituições a que servir.

Fonte: Lei nº 8.112/1990.

Após averiguar as afirmações, está correto o que se determina em:

A

II e IV.

B

I e IV.

C

I, II, III e IV.

D

I, III e IV.

E

I, II e III.

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Q2290404

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Itapema - SC Prova: Unesc - 2023 - Câmara de Itapema - SC - Recepcionista |

Q2290404 Direito Administrativo

São deveres do servidor atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por__________. Para garantir a proteção das informações confidenciais no setor público, são recomendados procedimentos e protocolos para o conteúdo, armazenamento e compartilhamento desses dados. Geralmente, apenas pessoas autorizadas têm acesso a essas informações e é comum haver punições para casos de vazamento ou uso inadequado. A proteção dessas informações é crucial para manter a integridade, a confiança e a eficiência do governo e de seus órgãos.

Fonte: Lei nº 8.112/1990.

Marque a opção abaixo que completa a lacuna do excerto:

A

interesse da sociedade

B

escolhas políticas

C

escolhas pessoais

D

interesse pessoal

E

sigilo

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Q2289905

Ano: 2023 Banca: FADE - UFPE Órgão: UFPE Prova: FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Administrador |

Q2289905 Direito Administrativo

O Art.132 da Lei dos Servidores Públicos Federais trata das questões relativas à demissão do Servidor. Segundo essa Lei, uma das causas para a demissão é

A

exercer cargo de representação política.

B

ausência de atestado médico em caso de doença.

C

gozo de férias sem autorização da chefia imediata.

D

improbidade administrativa.

E

manter outro vínculo com órgão público.

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Q2289860

Ano: 2023 Banca: FADE - UFPE Órgão: UFPE Provas: FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Administrador | FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Engenheiro - Área: Elétrica | FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Analista de Tecnologia da Informação - Área: Sistemas | FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Produtor Cultural |

Q2289860 Direito Administrativo

Luana, servidora pública federal, saiu de sua residência e, a caminho do trabalho, foi atropelada por um carro quando sofreu diversas fraturas. Luana foi socorrida e precisou passar por algumas cirurgias. Analisando o caso narrado e com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A

Luana terá direito à licença de suas funções sem remuneração e poderá voltar ao cargo quando se recuperar totalmente do acidente.

B

O acidente sofrido por Luana não se equipara a acidente em serviço, pois não está relacionado às atribuições do cargo exercido.

C

A prova do acidente será feita no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.

D

O tratamento recomendado por junta médica oficial constitui medida de exceção e somente será admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.

E

Luana não poderá passar por tratamento especializado em instituição privada, à conta de recursos públicos.

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Q2289859

Ano: 2023 Banca: FADE - UFPE Órgão: UFPE Provas: FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Administrador | FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Engenheiro - Área: Elétrica | FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Analista de Tecnologia da Informação - Área: Sistemas | FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Produtor Cultural |

Q2289859 Direito Administrativo

A Lei n.º 8.112/1990 traz alguns regramentos específicos sobre a possibilidade de acumulação de cargos públicos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A

A autoridade que tiver ciência, a qualquer tempo, da acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período.

B

A proibição de acumular não se estende a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

C

Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, mesmo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

D

O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas chefias imediatas do servidor nos órgãos ou entidades envolvidos.

E

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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