Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Foram encontradas 14.417 questões

Q2349502 Direito Administrativo
São formas de provimento em cargo público, conforme a LC 21/2006, o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2349322 Direito Administrativo
A respeito do servidor público, analise as afirmativas a seguir:

I. Quando um servidor público está no exercício de sua função, atuando de forma ordeira, com competência e lisura, está contribuindo para o bom funcionamento da máquina pública e consequentemente do país.
II. Um servidor público, qualquer que seja sua formação ou função desempenhada, é um importante agente na construção social.
III. Ao contrário das pessoas que desempenham cargos políticos, cargos de confiança ou que são servidores temporários, o servidor público permanece desempenhando sua função, tornando-se profundo conhecedor da gerência de prestação de serviços ao cidadão.

Assinale
Alternativas
Q2344868 Direito Administrativo
A nomeação é uma das formas de provimento do cargo público. Sobre a nomeação, é incorreto afirmar: 
Alternativas
Q2344867 Direito Administrativo
Acerca dos agentes políticos é incorreto afirmar:
Alternativas
Q2343496 Direito Administrativo
Isoldina é uma servidora pública federal ainda em estágio probatório que está aprendendo sobre as normas presentes na Lei nº. 8.112/90. As assertivas a seguir dizem respeito às proibições do servidor público presentes no Artigo 117 da citada lei. Preencha os parênteses com (V) se a assertiva for verdadeira ou (F) se a assertiva for falsa.

( ) Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
(  ) Opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
(  ) Manter sob sua chefia imediata parente até o terceiro grau civil.
(  ) Proceder de forma desidiosa.
(  ) Participar de sociedade privada, como acionista e cotista.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2343495 Direito Administrativo
Johannes está passando por um processo disciplinar em fase de encerramento, todavia desconhece as opções e resultados sobre prescrição no âmbito da Administração Pública pautada na Lei nº. 8.112/90. As assertivas a seguir dizem respeito à questão de prescrição. Preencha os parênteses com (V) se a assertiva for verdadeira ou (F) se a assertiva for falsa.

(  ) A ação disciplinar prescreverá em 2 anos quanto à infração de advertência.
(  ) A ação disciplinar prescreverá em 180 dias quanto à infração de advertência.
( ) A ação disciplinar prescreverá em 5 (cinco) anos quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão.
( ) O prazo de prescrição começa a correr a partir da data em que o fato se tornou conhecido.
(  ) O prazo de prescrição começa a correr a partir da data da instauração do processo.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2343494 Direito Administrativo
Nos ditames da Lei nº. 8112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em seu artigo 36, são apresentados os conceitos sobre o instituto jurídico da remoção, como o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Assinale a alternativa correta quanto às modalidades de remoção:
Alternativas
Q2343493 Direito Administrativo
O servidor responde por seus atos ao longo de sua trajetória funcional. Sobre as responsabilidades do servidor previstas na Lei nº. 8.112/90, considere as seguintes afirmações:

I) A responsabilidade civil-administrativa do servidor resulta de ato comissivo praticado no desempenho do cargo ou fora dele.
II) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
III) A responsabilidade civil se dá pela prática de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
IV) As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2340211 Direito Administrativo
Dentre as vantagens a que o servidor público faz jus encontra-se a gratificação natalina. Sobre esta é incorreto afirmar:
Alternativas
Q2340210 Direito Administrativo
Acerca da remuneração do servidor público assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2340209 Direito Administrativo
A remoção do servidor público é:
Alternativas
Q2339580 Direito Administrativo
Com relação à organização dos cargos públicos, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q2339463 Direito Administrativo
Sobre o regime jurídico dos agentes públicos, segundo entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmação INCORRETA.
Alternativas
Q2337940 Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Civis da Unido (Lei Federal nº 8.112/1990), estdo compreendidos entre os beneficios do Plano de Seguridade Social aos dependentes dos servidores, EXCETO
Alternativas
Q2336506 Direito Administrativo
De acordo com o código de ética, os biólogos, no exercício de suas atividades profissionais, inclusive em cargos eletivos e comissionados, e no desempenho de suas funções, devem se pautar por alguns princípios, EXCETO: 
Alternativas
Q2336049 Direito Administrativo
Sobre o Processo Administrativo Disciplinar é incorreto afirmar:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Administrador |
Q2335362 Direito Administrativo
Sobre licenças e afastamentos previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, conforme a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com suas alterações, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q2335325 Direito Administrativo
Considere o currículo hipotético abaixo e responda a questão.

Curriculo de Fulano de Tal:

Graduado em Ciências Contábeis. Mestre e Doutor em Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Atua como contador (cargo efetivo integrante do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no ambito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) desde 2015. Tem experiência na área de gestão, tendo atuado por 5 (cinco) anos como chefe do Departamento de Administração e Planejamento de um campus do IFMT, no qual é lotado. Concluiu, com aproveitamento, curso de formação para o exercicio de cargo ou função de gestão em instituicõs da administração pública.  
Considerando-se como verdadeiras as informações constantes do currículo hipotético apresentado, nos termos da Lei 11.892/08 e da Lei 11.091/05, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2335320 Direito Administrativo
Leia atentamente o conceito abaixo:
“Destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercicio em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente”.
Nos termos da Lei 8.112/90, identifique a qual instituto jurídico o conceito se refere:  
Alternativas
Q2335319 Direito Administrativo
Na coluna da esquerda estão elencados alguns institutos jurídicos previstos na Lei 8.112/90; e na da direita, as suas conceituações. Nos termos da Lei 8.112/90, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.  
1. Reintegração. 
2. Recondução. 
3. Remoção. 
4. Redistribuição. 
( ) É o retorno do servidor estável ao cargo " anteriormente ocupado. 
( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial. 
( ) É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder. 
( )É o deslocamento do servidor, a pedido ou de oficio, no ambito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.  
Assinale a sequéncia correta:  
Alternativas
Respostas
3441: D
3442: D
3443: C
3444: C
3445: A
3446: A
3447: B
3448: B
3449: D
3450: C
3451: B
3452: D
3453: A
3454: B
3455: D
3456: B
3457: X
3458: B
3459: C
3460: C