Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Q3373436
Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais, de que trata a Constituição Federal e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, incluindo
todas as alterações legais concluídas até 31/12/2024, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Trindade do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Câmara de Trindade do Sul - RS - Servente |
Q3373143
Direito Administrativo
Baseando-se na Lei Municipal nº 600/2002 − Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, o cargo público NÃO será provido por:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Analista Técnico - Informática/Tecnologia da Informação - Centro Leste - 40h |
Q3370284
Direito Administrativo
Analise as afirmações abaixo entre Verdadeiras (V) ou
Falsas (F) sobre Direito Administrativo:
(__)O Direito Administrativo regula as relações entre o Estado e os particulares, visando organizar a administração pública.
(__)A Administração Pública só pode agir dentro dos limites da lei e sempre em favor do interesse público.
(__)O servidor público não tem a obrigação de cumprir as ordens superiores, desde que as considere injustas ou prejudiciais.
(__)A desapropriação é uma medida que pode ser tomada pela Administração Pública para obter bens ou terrenos de particulares, com pagamento de uma indenização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Direito Administrativo regula as relações entre o Estado e os particulares, visando organizar a administração pública.
(__)A Administração Pública só pode agir dentro dos limites da lei e sempre em favor do interesse público.
(__)O servidor público não tem a obrigação de cumprir as ordens superiores, desde que as considere injustas ou prejudiciais.
(__)A desapropriação é uma medida que pode ser tomada pela Administração Pública para obter bens ou terrenos de particulares, com pagamento de uma indenização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente Operacional |
Q3369259
Direito Administrativo
Os servidores públicos são responsáveis por garantir
a conservação e o uso correto dos bens públicos. Assim,
é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Marechal Floriano - ES
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Marechal Floriano - ES - Vigia |
Q3369236
Direito Administrativo
O sigilo profissional é um princípio ético fundamental no exercício das funções de segurança patrimonial, especialmente
em ambientes institucionais e empresariais. Assinale a alternativa que configura uma violação do sigilo profissional.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Marechal Floriano - ES
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Marechal Floriano - ES - Vigia |
Q3369230
Direito Administrativo
Informações sigilosas obtidas no ambiente de trabalho devem ser tratadas com responsabilidade, mesmo fora do serviço.
Com base no conceito de sigilo profissional, assinale a alternativa correta.
Q3368681
Direito Administrativo
Conforme dispõe a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990,
assinale o item que constitui indenização ao servidor.
Q3368680
Direito Administrativo
Aduz a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas federais, ser
o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito
do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, chamado
corretamente de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Marechal Floriano - ES
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Marechal Floriano - ES - Monitor de Transporte Escolar |
Q3366646
Direito Administrativo
Qual das ações a seguir configura violação do sigilo profissional por parte do monitor de transporte escolar?
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3366465
Direito Administrativo
A forma de provimento de cargo público derivado vertical
nos cargos da administração pública, ou seja, quando
ocorre o provimento na carreira de cargos sucessivos e
ascendentes, caracteriza a(o):
Q3365781
Direito Administrativo
A respeito de cargo, emprego e função pública, assinale
a alternativa correta.
Q3365779
Direito Administrativo
Quanto aos agentes públicos, assinale a alternativa
correta.
Q3365772
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a
administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Sobre as disposições do artigo 37 da Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Agente Administrativo |
Q3365231
Direito Administrativo
Recusar-se a fornecer informação requerida, retardar
deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la
intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou
imprecisa, conforme o Art.32º da Lei Nº 12.527/2011
constituem quais formas de condutas que ensejam
responsabilidade do agente público ou militar?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2025 - UEFS - Designer Gráfico (Diagramador, Editorador e Artefinalista) |
Q3364621
Direito Administrativo
Carlos foi aprovado em concurso público para um cargo
de nível médio no Estado da Bahia. Após a nomeação,
ele recebeu a notícia de que precisará se mudar
temporariamente para outra cidade por questões
familiares. Sabendo que a posse é obrigatória para que
ele assuma o cargo, qual o prazo máximo para que
Carlos tome posse, considerando a possibilidade de
prorrogação, conforme a Lei nº 6.677 de 26 de setembro
de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações
Públicas Estaduais?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2025 - UEFS - Designer Gráfico (Diagramador, Editorador e Artefinalista) |
Q3364619
Direito Administrativo
Mariana iniciou suas atividades como servidora pública
estadual após aprovação em concurso. Durante os
primeiros anos de trabalho, percebeu que era
constantemente avaliada pelo seu desempenho. Em que
período Mariana estará sujeita ao estágio probatório para
aquisição da estabilidade, conforme a Lei nº 6.677 de 26
de setembro de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos
Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das
Fundações Públicas Estaduais?
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Trindade do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Câmara de Trindade do Sul - RS - Secretário Executivo |
Q3364419
Direito Administrativo
Agente público é todo aquele que exerce função pública, ainda que em caráter temporário ou sem remuneração. Sobre os ocupantes de cargos em comissão, os chamados “cargos de confiança”, é CORRETO afirmar que:
Q3363367
Direito Administrativo
Lucas, agente público estável do Estado do Paraná, que se
encontrava em disponibilidade, retornou ao exercício de cargo
público de natureza e remuneração compatíveis com as do cargo
anteriormente ocupado.
Considerando as disposições da Lei Estadual no 6.174/1970, assinale a opção que indica a modalidade de provimento de cargo manifestada no cenário apresentado.
Considerando as disposições da Lei Estadual no 6.174/1970, assinale a opção que indica a modalidade de provimento de cargo manifestada no cenário apresentado.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública |
Q3363049
Direito Administrativo
João, servidor público federal, foi acusado de cometer uma infração administrativa grave. Durante o Processo Administrativo
Disciplinar (PAD), foram observadas as seguintes situações: I. a comissão responsável pelo PAD era composta por dois servidores estáveis; II. João não foi notificado formalmente sobre a instauração do PAD, tomando conhecimento dos fatos apenas
informalmente; III. no decorrer do processo, não lhe foi concedida oportunidade para apresentar defesa escrita ou oral. Considerando as disposições constitucionais e doutrinárias aplicáveis aos agentes públicos em relação ao PAD, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Gestor de Recursos Humanos |
Q3362904
Direito Administrativo
Os servidores públicos ocupam cargos e empregos e desempenham funções.
Referindo-se a cargo, emprego e função na administração pública, analise as sentenças:
I - Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
II - Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres privados.
III - O provimento de cargo público em caráter efetivo em virtude de concurso público confere aos servidores nomeados, após sete anos de efetivo exercício, estabilidade.
IV - Os cargos em comissão são de livre provimento e exoneração, o que significa que seus ocupantes não têm estabilidade e podem ser afastados por conveniência da autoridade nomeante.
V - Emprego público é a designação dada para atribuições pautadas em vínculo contratual, e é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
VI - A função trata-se da unidade de atribuições na Administração que não corresponde nem a cargo nem a emprego público.
VII - São duas espécies de funções: função de confiança (exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos) e função desempenhada por contratados por tempo determinado (para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público).
Após a análise, pode-se afirmar:
I - Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
II - Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres privados.
III - O provimento de cargo público em caráter efetivo em virtude de concurso público confere aos servidores nomeados, após sete anos de efetivo exercício, estabilidade.
IV - Os cargos em comissão são de livre provimento e exoneração, o que significa que seus ocupantes não têm estabilidade e podem ser afastados por conveniência da autoridade nomeante.
V - Emprego público é a designação dada para atribuições pautadas em vínculo contratual, e é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
VI - A função trata-se da unidade de atribuições na Administração que não corresponde nem a cargo nem a emprego público.
VII - São duas espécies de funções: função de confiança (exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos) e função desempenhada por contratados por tempo determinado (para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público).
Após a análise, pode-se afirmar:
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