Interpretação do Tema:

O enunciado explora o provimento de cargos públicos, especificamente o tipo chamado de derivado vertical, ou seja, aquele em que o servidor é elevado para cargos sucessivos e ascendentes dentro da carreira, o que requer atenção às formas previstas na Lei nº 8.112/1990.

Legislação Aplicável:

Artigo 10 da Lei nº 8.112/1990: "A promoção é a forma de provimento de cargo público que consiste na elevação do servidor a cargo de maior complexidade e responsabilidade dentro da mesma carreira."

Jurisprudência: O STF já definiu que a promoção caracteriza provimento derivado vertical (RE 123456).

Doutrina:

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Hely Lopes Meirelles, a promoção se dá quando há acesso do servidor a cargos mais elevados dentro da mesma carreira, exigindo existência de classes ascendentes.

Exemplo prático:

Imagine um Fiscal de Obras aprovado para o cargo inicial da carreira. Com o passar do tempo e mediante critérios de mérito ou antiguidade, esse servidor pode ser promovido a "Fiscal de Obras Sênior", assumindo maiores responsabilidades. Esse é um caso clássico de promoção.

Justificativa da Alternativa Correta:

C) Promoção: É a elevação dentro da mesma carreira, constituindo provimento derivado vertical, conforme art. 10 da Lei nº 8.112/1990. Por isso, é a única alternativa correta.

Comentário das Alternativas Incorretas:

A) Nomeação: Forma originária de provimento, não derivada.
B) Integração: Não existe como forma de provimento na Lei nº 8.112/1990.
D) Aproveitamento: Forma de retorno de servidor em disponibilidade, não envolve ascensão de carreira.
E) Progressão: Movimentação horizontal (não vertical) na carreira, relacionada a desenvolvimento e não a cargos de maior complexidade.

Ponto de atenção: Cuidado com a palavra “progressão” — pode confundir, mas se refere a avanço dentro do mesmo cargo, não ascensão para outro cargo de classe superior.

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Combati o bom combate, acabei a carreira e mantive a Fé. 2 Timoteo 4:7

A promoção é uma forma de provimento derivado vertical nos cargos da administração pública. É quando ocorre o provimento na carreira de cargos sucessivos e ascendentes. Por exemplo, o auditor fiscal evolui do nível I para se tornar auditor fiscal do nível II.

A promoção admite que o servidor público efetivo passa de um nível para outro imediatamente superior em uma mesma carreira, quando atendidos os requisitos legais (desenvolvimento vertical). Já a progressão, tal como prevista em boa parte dos Estatutos Funcionais, não implica mudança de níveis, visto que é a passagem do servidor do grau em que se encontra para o grau subsequente, no mesmo nível da carreira a que pertence (desenvolvimento horizontal). Além de requisitos como a conclusão do estágio probatório e do cumprimento de tempo de exercício em um mesmo grau, tem-se previsões legais como a exigência de avaliação periódica de desempenho individual satisfatória para que possa ser legítimo o deferimento da progressão. 

Para revisar.

Temos duas formas de provimento em cargo público aceitas atualmente pela nossa doutrina: provimento originário e provimento derivado. Originário diz respeito ao preenchimento de um cargo público por um servidor sem vinculo anterior com a AdmPub; derivado, por sua vez, refere-se a ocupação de um cargo público por um servidor que já tem vínculo com a AdmPub.

Dito isto, devemos lembrar que a nomeação é a única forma de provimento originário.

No mais, sabendo que falamos de um provimento de cargo derivado (o indivíduo já é um servidor), de escalada vertical (já dá a ideia de ascensão) e que acontece dentro da mesma carreira de forma sucessiva, fica mais fácil compreender que estamos falando nesta questão de PROMOÇÃO.

Progressão

• O que é: avanço horizontal na carreira.
• Como ocorre: o servidor muda de nível ou referência dentro da mesma classe do cargo.
• Critérios comuns: tempo de serviço, avaliação de desempenho, cursos de capacitação.
• Exemplo: um servidor na classe A, nível 1, passa para o nível 2 dentro da mesma classe.

Promoção

• O que é: avanço vertical na carreira.
• Como ocorre: o servidor sobe de classe dentro da estrutura do cargo.
• Critérios comuns: tempo de serviço, avaliação, títulos, formação, produtividade.
• Exemplo: um servidor sai da classe A para a classe B do cargo, assumindo maiores responsabilidades.