Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso
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Julgue o item que se segue.
Os agentes públicos que ocupam cargos públicos são
sempre servidores estatutários, sujeitos a um regime
jurídico único e estabilidade no emprego.
Julgue o item que se segue.
Os agentes públicos ocupantes de cargos em comissão
são considerados servidores efetivos da Administração
Pública, regidos pelas mesmas normas aplicáveis aos
servidores públicos concursados.