Um servidor aprovado em concurso público para cargo
efetivo no Poder Legislativo municipal foi regularmente
nomeado e entrou em exercício. Durante o período inicial
de sua trajetória funcional, surgiram questionamentos
acerca dos requisitos para aquisição da estabilidade, da
natureza jurídica do estágio probatório e dos efeitos da
avaliação de desempenho nesse período. Considerando
os princípios que regem o regime jurídico dos servidores
públicos, assinale a alternativa CORRETA: