Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 395

Q248079

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q248079 Direito Administrativo

Texto associado

Considerando que Adriano foi recentemente nomeado para cargo
público de provimento em comissão no Ministério do Trabalho
e Emprego, julgue os seguintes itens.

Adriano não é sujeito a estágio probatório.

Certo

Errado

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Q246978

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Nacional |

Q246978 Direito Administrativo

Texto associado

A posse de Mário no cargo de escrivão acarretou a vacância do cargo de analista judiciário que ele ocupava.

Certo

Errado

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Q178654

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q178654 Direito Administrativo

Texto associado

Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.

Agentes delegados são particulares com incumbência de realização de atividade, obra ou serviço público, em nome próprio, por sua conta e risco, segundo normas do Estado e sob a permanente fiscalização deste.

Certo

Errado

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Q178650

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q178650 Direito Administrativo

Texto associado

Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.

Agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, de maneira transitória ou definitiva, do exercício de alguma função estatal. Agentes políticos são os componentes do governo, nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de funções constitucionais.

Certo

Errado

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Q178647

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q178647 Direito Administrativo

Texto associado

À luz do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

A acumulação de cargos públicos estende-se a empregos e funções, restringindo-se para aqueles pertencentes à administração pública direta.

Certo

Errado

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Q10777

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10777 Direito Administrativo

A não apresentação da declaração de bens com a indicação da fonte de renda,

I. na data da posse em cargo público, implicará a não realização daquele ato, ou sua anulação, se celebrado sem esse requisito essencial.

II. na data da entrada em exercício, implicará a não realização daquele ato, ou sua revogação, se celebrado sem esse requisito essencial.

III. dentro de 24 horas anteriores à posse, implicará a não realização daquele ato, ou sua revogação, se celebrado sem esse requisito essencial.

IV. no momento da entrada em exercício de função, implicará a não realização daquele ato, ou sua anulação, se celebrado sem esse requisito essencial.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

III e IV.

B

II e IV.

C

II e III.

D

I e IV.

E

I e III.

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Q4848

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4848 Direito Administrativo

Texto associado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sérgio, diretor de um órgão público federal, disse a um de seus subordinados que lhe concederia uma função gratificada, caso ele se filiasse a determinado partido político. Nessa situação, Sérgio cometeu infração administrativa.

Certo

Errado

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Q2258716

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2258716 Direito Administrativo

A fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade contra ele argüida, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar, como medida cautelar, o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até

A

90 dias, com prejuízo da remuneração.

B

60 dias, com prejuízo da remuneração.

C

120 dias, sem prejuízo da remuneração.

D

90 dias, sem prejuízo da remuneração.

E

60 dias, sem prejuízo da remuneração.

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Q2258715

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2258715 Direito Administrativo

Durante o dia, sou analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral. À noite, trabalho como digitador em uma fundação instituída pelo Município. Essa acumulação remunerada é

A

proibida, porque nenhuma acumulação é lícita quando os órgãos são de esfera diversa de governo e, no caso, o cargo é federal e o emprego é municipal.

B

proibida, a despeito da compatibilidade de horários, porque a proibição abrange também as fundações públicas.

C

permitida, porque a proibição abrange somente órgãos da mesma esfera de governo, e, no caso, o cargo é federal e o emprego é municipal.

D

permitida, porque os horários são compatíveis e a fundação é pessoa jurídica de direito privado.

E

permitida, porque a fundação não é órgão público e não pertence à administração pública direta.

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Q2258714

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2258714 Direito Administrativo

A demissão pode ser aplicada, dentre outros, em caso de inassiduidade habitual, que é a falta ao serviço, sem causa justificada, por

A

60 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses.

B

45 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses.

C

30 dias, interpoladamente, durante o período de 180 dias.

D

mais de 60 dias consecutivos.

E

mais de 30 dias consecutivos.

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Q2258713

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2258713 Direito Administrativo

NÃO é proibido ao servidor público federal

A

manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, parente até o segundo grau civil.

B

aceitar pensão de estado estrangeiro ou dele aceitar comissão ou emprego.

C

promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

D

cometer, qualquer que seja a situação, a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa.

E

participar nos conselhos de administração de empresas em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação do capital social.

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Q2258712

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2258712 Direito Administrativo

Indenização de transporte é uma das vantagens que a Administração Pública paga, além do vencimento, ao servidor. É devida quando ele realiza despesas

A

com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.

B

obrigatórias de transporte para locomover-se de sua residência até o local do exercício de seu cargo, ou para ela voltando.

C

pessoais e com sua família ao ser transferido para outro município, onde passará a ter exercício.

D

ao viajar, por qualquer meio de transporte coletivo, em caráter eventual e transitório, para outro município a serviço das atribuições próprias do cargo que exerce.

E

imprevistas de transporte pessoal, nas hipóteses definidas em lei e sempre cumprindo determinação de seu superior hierárquico.

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Q2258711

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2258711 Direito Administrativo

Uma das causas da vacância é a exoneração de cargos em comissão. Esses cargos destinam-se apenas às atribuições de

A

assessoramento, secretaria e assistência.

B

chefia, assessoramento e secretaria.

C

direção, chefia e assessoramento.

D

secretaria, assistência e direção.

E

assistência, chefia e secretaria.

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Q2256739

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2256739 Direito Administrativo

O subsídio, enquanto espécie remuneratória, representa

A

a ajuda de custo deferida ao servidor público, quando transferido ou removido de sede.

B

a ajuda concedida ao servidor público para custeio de viagem para fora da sede onde tem exercício.

C

a parcela única devida, entre outros, aos detentores de mandato eletivo.

D

o adicional a que o servidor tem direito por motivo de periculosidade ou insalubridade.

E

o acréscimo à remuneração, à conta dos adicionais por tempo de serviço.

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Q2256724

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2256724 Direito Administrativo

Foi publicada a aposentadoria de Marcelo, servidor público que exercia cargo de direção no Tribunal Regional Eleitoral. Gabriela, também servidora pública, foi previamente designada como substituta pelo Presidente desse Tribunal. Nesse caso, Gabriela assumirá

A

o exercício do cargo de direção somente após atender aos requisitos de provimento do cargo, devendo acumular ambas as atribuições, passando a receber a remuneração do cargo efetivo acrescida de 30%.

B

cumulativamente o exercício do cargo, mas deverá afastar-se de seu cargo originário após o prazo de trinta dias, recebendo sempre a remuneração do cargo vago durante o período de vacância.

C

automaticamente o exercício do cargo de direção, com prejuízo do cargo que ocupa, recebendo remuneração do cargo vago durante todo o período de substituição.

D

automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de direção, devendo optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.

E

automática e cumulativamente o exercício do cargo de direção, sem prejuízo do cargo que ocupa, e receberá integralmente os direitos e vantagens de ambos os cargos.

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Q2256723

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2256723 Direito Administrativo

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor público federal que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade

A

continuará exercendo suas funções no órgão de origem, sob a supervisão do SIPEC − Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, até que este providencie sua lotação em outro órgão.

B

poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do SIPEC − Sistema de Pessoal Civil da Admi-nistração Federal, e ter exercício provisório, em outro órgão, até seu adequado aproveitamento.

C

será imediatamente colocado à disposição de qualquer órgão que dele necessite, devendo prestar serviços de qualquer natureza, mas com a remuneração do cargo de origem.

D

no prazo de 60 dias, poderá optar por sua lotação em qualquer órgão ou entidade pública de sua livre escolha, mantendo-se a mesma remuneração.

E

deverá prestar serviços permanentes no SIPEC − Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, sendo vedado seu deslocamento para qualquer outro órgão público, sob pena de responsa-bilidade.

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Q2256396

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Provas: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Engenharia |

Q2256396 Direito Administrativo

Setembrino foi nomeado para emprego em uma Fundação Pública e tomou posse sem apresentar declaração de bens. Nesse caso, a posse é

A

correta, porque a exigência é apenas condição do exercício.

B

correta, porque esse emprego independe da declaração.

C

correta, porque ela independe da declaração.

D

válida, embora irregular.

E

nula.

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Q2256391

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Provas: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Engenharia |

Q2256391 Direito Administrativo

Ao servidor público federal é proibido:

A

participar de gerência de sociedade civil.

B

exercer o comércio na qualidade de comanditário.

C

participar do conselho de administração de empresa em que a União detenha indiretamente participação no capital social.

D

exercer o comércio na qualidade de cotista.

E

participar do conselho fiscal de empresa em que a União detenha diretamente participação no capital social.

Q2256390

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Provas: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Engenharia |

Q2256390 Direito Administrativo

Na Administração Pública, ocorrendo os preceitos previstos em lei, o cargo de provimento efetivo poderá ser redistribuído

A

sem burocracia por ordem da direção do órgão.

B

somente no caso de extinção de entidade.

C

a outro órgão apenas quando estiver vago.

D

somente a requerimento do seu ocupante.

E

ex officio pela Administração Pública.

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Q2256389

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Provas: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Engenharia |

Q2256389 Direito Administrativo

Astrogildo, que percebe proventos de aposentadoria de servidor público, pretende ingressar em carreira do serviço público para a qual não se permitiria acumulação remunerada, se ele ainda estivesse na ativa. A acumulação será

A

vedada, porque os proventos de aposentadoria somente podem ser acumulados com a remuneração dos cargos eletivos.

B

permitida, porque a aposentadoria já integra seu patrimônio como ato jurídico perfeito e acabado.

C

vedada, porque, nesse caso, seus proventos de aposentadoria e a remuneração desse cargo público não se acumulam.

D

permitida, porque, nesse caso, a nova carreira é equiparada ao cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração.

E

vedada, porque os proventos de aposentadoria somente podem ser acumulados com a remuneração dos cargos em comissão e dos cargos acumuláveis.

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Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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