Foi publicada a aposentadoria de Marcelo, servidor público ...

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Q2256724
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Acumulação de cargos e funções ,
Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q2256724 Direito Administrativo
Foi publicada a aposentadoria de Marcelo, servidor público que exercia cargo de direção no Tribunal Regional Eleitoral. Gabriela, também servidora pública, foi previamente designada como substituta pelo Presidente desse Tribunal. Nesse caso, Gabriela assumirá
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Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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