Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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I- auxílio natalidade;
II- licença para tratamento de saúde;
III- licença por acidente em serviço.
Está(ão) CORRETO(S):
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, devendo a investidura em cargo efetivo ocorrer exclusivamente por concurso público de provas e títulos. 62
No que se refere à competência para imposição de penas disciplinares aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
O Diretor-Geral do Departamento Federal de Segurança Pública é competente para aplicar a suspensão por até sessenta dias e os diretores de Divisões e Serviços do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, por sua vez, são competentes para aplicar a suspensão por até dez dias.
Sobre a responsabilidade do servidor público, julgue o item subsequente.
A prática de condutas ilícitas por um servidor público pode ensejar sua responsabilização na esfera penal, civil e administrativa em razão da independência das instâncias. Todavia, se o servidor for absolvido na esfera penal por ausência de provas acerca da autoria do fato, necessariamente deverá ser absolvido na esfera civil e administrativa.
A respeito dos agentes públicos, julgue o seguinte item.
O servidor público federal que, tendo tomado posse, não entrou em exercício no prazo legal será exonerado de ofício.
Com base no disposto na Lei 8.112/90, julgue o item seguinte.
Declarada nula a demissão de determinado servidor público federal em virtude de decisão judicial transitada em julgado, se o cargo anteriormente ocupado por ele houver sido extinto, esse servidor será readaptado em outro cargo com atribuições semelhantes.
() A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalações do servidor que, no interesse do serviço, passe a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
() O servidor que se afastar temporariamente da sede, em objeto de serviço, fará jus, além das passagens de transporte, também a diárias destinadas à indenização das despesas de alimentação e pousada.
() Será concedida indenização de transporte ao servidor que reálizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção, para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme previsto em regulamento.
() Por triênio de efetivo exercício no serviço público, o servidor terá concedido automaticamente um. acréscimo de / 15% (quinze por cento), denominado avanço, calculado na forma da lei.
() A função gratificada será percebida somente pelo exercício de chefia, cumulativamente ao vencimento do cargo de provimento efetivo. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I - calamidade pública.
II - comoção interna.
III- convocação para júri.
IV - serviço militar.
V - superior interesse público.
Quais estão corretas?