Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q1231022 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta uma condição que NÃO configura vacância de cargo público.
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Q1230990 Direito Administrativo
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos estatutários, a reversão é:
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Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Q1221338 Direito Administrativo
A reintegração é 
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Ano: 2009 Banca: CETAP Órgão: DETRAN-RS
Q1213456 Direito Administrativo
Quanto ao servidor, o Estado concederá os seguintes benefícios sociais: 
I- auxílio natalidade;
II- licença para tratamento de saúde;
III- licença por acidente em serviço.
Está(ão) CORRETO(S):
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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN
Q1212782 Direito Administrativo
Tendo em vista as normas constitucionais acerca da administração pública, julgue o item a seguir.
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, devendo a investidura em cargo efetivo ocorrer exclusivamente por concurso público de provas e títulos. 62 
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MPO
Q1209677 Direito Administrativo
O servidor público estatutário adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício e após cumprir as exigências do estágio probatório. Ele somente perderá o cargo
Alternativas
Ano: 2009 Banca: CETAP Órgão: DETRAN-RS
Q1207736 Direito Administrativo
Por quantos dias consecutivos a ausência intencional do servidor ao serviço configura o abandono de cargo? 
Alternativas
Ano: 2009 Banca: CETAP Órgão: DETRAN-RS
Q1193648 Direito Administrativo
Marque a alternativa que complete corretamente os espaços do trecho a seguir apresentado: “O servidor fará jus a ________ dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de ______ períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos _____ meses de efetivo exercício.
Alternativas
Q988605 Direito Administrativo

No que se refere à competência para imposição de penas disciplinares aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, julgue o item a seguir.


O Diretor-Geral do Departamento Federal de Segurança Pública é competente para aplicar a suspensão por até sessenta dias e os diretores de Divisões e Serviços do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, por sua vez, são competentes para aplicar a suspensão por até dez dias.

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Q988537 Direito Administrativo

Sobre a responsabilidade do servidor público, julgue o item subsequente.


A prática de condutas ilícitas por um servidor público pode ensejar sua responsabilização na esfera penal, civil e administrativa em razão da independência das instâncias. Todavia, se o servidor for absolvido na esfera penal por ausência de provas acerca da autoria do fato, necessariamente deverá ser absolvido na esfera civil e administrativa.

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Q988529 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue o seguinte item.


O servidor público federal que, tendo tomado posse, não entrou em exercício no prazo legal será exonerado de ofício.

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Q988524 Direito Administrativo

Com base no disposto na Lei 8.112/90, julgue o item seguinte.


Declarada nula a demissão de determinado servidor público federal em virtude de decisão judicial transitada em julgado, se o cargo anteriormente ocupado por ele houver sido extinto, esse servidor será readaptado em outro cargo com atribuições semelhantes.

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Ano: 2009 Banca: IF-MA Órgão: IF-MA Prova: IF-MA - 2009 - IF-MA - Técnico de Contabilidade |
Q380726 Direito Administrativo
O servidor será aposentado, voluntariamente, com proventos integrais, de acordo com a Lei 8.112/90, quando preencher os seguintes requisitos:
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Ano: 2009 Banca: IF-MA Órgão: IF-MA Prova: IF-MA - 2009 - IF-MA - Técnico de Contabilidade |
Q380725 Direito Administrativo
Conforme a Lei 8.112/90, no que diz respeito às penalidades aplicáveis ao servidor público, assinale a opção incorreta:
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Q344015 Direito Administrativo
Em relação a que condutas, nos termos da Lei nº 8112/90, é aplicável a pena de demissão ao servidor público federal?

Alternativas
Q344014 Direito Administrativo
Constitui necessidade temporária de excepcional interesse público, para fins de contratação temporária pela Administração Pública Federal,

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Q344012 Direito Administrativo
No que se refere aos requisitos para a concessão de auxílio-moradia ao servidor público federal, na forma da Lei nº 8112/90, é correto afirmar o que segue:

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Q344011 Direito Administrativo
O Instituto Nacional de Meio Ambiente Florestal, autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, em obediência à Portaria Ministerial, realiza concurso interno (ascensão funcional), restrito aos seus servidores de nível médio, com vista ao preenchimento de vagas de nível superior de seu quadro funcional. O concurso interno constará de provas e do exame de títulos, sendo a banca examinadora constituída por servidores do Ministério da Fazenda, de forma a garantir a impessoalidade do certame. O edital do concurso interno foi publicado no Boletim Interno da Autarquia, sendo aberto um prazo de 15 (quinze) dias para as inscrições, mediante a comprovação do término de graduação de nível superior, recolhimento de taxa, fixada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e a assinatura de termo de compromisso de que o candidato, caso logre êxito, irá tomar posse no novo cargo. Com relação ao procedimento em questão, é correto afirmar que:

Alternativas
Q337757 Direito Administrativo
Assinale as assertivas abaixo com V, se verdadeiras e com F, se falsas:

() A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalações do servidor que, no interesse do serviço, passe a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.

() O servidor que se afastar temporariamente da sede, em objeto de serviço, fará jus, além das passagens de transporte, também a diárias destinadas à indenização das despesas de alimentação e pousada.

() Será concedida indenização de transporte ao servidor que reálizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção, para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme previsto em regulamento.

() Por triênio de efetivo exercício no serviço público, o servidor terá concedido automaticamente um. acréscimo de / 15% (quinze por cento), denominado avanço, calculado na forma da lei.

() A função gratificada será percebida somente pelo exercício de chefia, cumulativamente ao vencimento do cargo de provimento efetivo. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q337753 Direito Administrativo
As férias somente poderão ser interrompidas pelos seguintes motivo:


I - calamidade pública.
II - comoção interna.
III- convocação para júri.
IV - serviço militar.
V - superior interesse público.

Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
7581: D
7582: C
7583: D
7584: E
7585: E
7586: E
7587: D
7588: B
7589: C
7590: E
7591: C
7592: E
7593: D
7594: E
7595: B
7596: D
7597: E
7598: C
7599: D
7600: E