Resumos relacionados
Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
Questões de assuntos semelhantes
- A Universidade Federal da Bahia (UFBA) — com autorização do Ministério de Educação e Cultura (MEC) — contrata professores substitutos...
- Acerca dos serviços públicos, é correto afirmar que:
- Julgue os itens subsequentes relativos aos agentes públicos Considerando-se que a administração pública, ao dispensar servidor público investido em...
- Escolha a alternativa correta, em relação aos fatores que serão avaliados durante o estágio probatório do servidor público.
- O aproveitamento é forma de provimento de cargo público.
Provas relacionadas
- UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 1ª prova
- UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova
- UEG - 2009 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - 2ª Prova - Formação Profissional
- UEG - 2009 - PC-GO - Agente de Polícia - 2ª Prova - Formação Profissional
- UEG - 2008 - PC-GO - Agente de Polícia - Prova A