Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 7.997 questões
Ano: 2021
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Prova:
CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Agente Administrativo |
Q1708802
Direito Administrativo
Sobre Processo Administrativo. Analise a seguinte situação hipotética:
Carlos XYZ servidor público estável perdeu o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe foi assegurado ampla defesa e procedimento de avaliação periódica de desempenho.
Nesse sentido (da situação hipotética), a expressão processo administrativo tem conotação:
Ano: 2021
Banca:
UNIFAL-MG
Órgão:
UNIFAL-MG
Prova:
UNIFAL-MG - 2021 - UNIFAL-MG - Médico - Pediatria |
Q1707565
Direito Administrativo
Maria Fernanda, assistente em administração há 5 (cinco) anos na Universidade Federal de Alfenas -
UNIFAL-MG, estável, é aprovada no concurso visando preencher uma vaga de técnico-administrativo em
educação, para o cargo de médica, também na UNIFAL-MG, sendo devidamente nomeada, investida no
novo cargo e tendo iniciado o efetivo exercício, naquele momento, como médica. Sucede que Maria
Fernanda, após 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo de médica, devido a diversos fatores, foi
reprovada no estágio probatório e consequentemente exonerada. Nesse caso, é cabível à Maria
Fernanda:
Ano: 2021
Banca:
UNIFAL-MG
Órgão:
UNIFAL-MG
Prova:
UNIFAL-MG - 2021 - UNIFAL-MG - Médico - Pediatria |
Q1707564
Direito Administrativo
A lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, preceitua sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis
da União das autarquias e das fundações públicas federais. No seu Capítulo V, a referida norma enumera
as penalidades a que os servidores públicos estão sujeitos em casos de infrações cometidas, como, por
exemplo, a violação de proibições também previstas em seus dispositivos, sendo algumas delas: proceder
de forma desidiosa, receber propina ou vantagem de qualquer espécie em razão de sua função e praticar
usura. De acordo com a lei e após o devido processo disciplinar, o servidor receberá uma penalidade
disciplinar. Qual penalidade disciplinar aplicável ao servidor não está prevista na referida lei?
Q1702234
Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
Gestores de negócios públicos que assumam
espontaneamente tarefas públicas em situações
emergenciais são alcançados pelo conceito de agente
público.
Q1702233
Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
Os agentes honoríficos não possuem vínculo
permanente nem são remunerados.
Q1702231
Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
O servidor público estável ocupante de cargo efetivo
somente poderá perder o cargo por sentença judicial
transitada em julgado.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Provas:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado
|
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Analista de TI |
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Agente Fiscal |
Q1702004
Direito Administrativo
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No que se refere às disposições constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, compulsoriamente, aos 65 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, compulsoriamente, aos 65 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699481
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de atos administrativos, dos princípios administrativos,
do processo administrativo e dos poderes da administração pública,
julgue o item a seguir.
Segundo entendimento do STJ, o ato de instauração válido do
processo administrativo disciplinar constitui o marco inicial da
contagem do prazo prescricional.
Q1689620
Direito Administrativo
Suponha‐se que determinado servidor público, aposentado
há poucos meses e sabendo do interesse da Administração
Pública, tenha solicitado o retorno às atividades do cargo que
desempenhava. Nesse caso, a solicitação é de
Q1689618
Direito Administrativo
Com relação ao provimento dos cargos públicos, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Frecheirinha - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos |
Q1689256
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/90, sobre as
Responsabilidades dos servidores, analise as afirmativas a
seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as
FALSAS.
( ) O servidor responde civil, penal e também administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
( ) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
( ) A obrigação de reparar o dano nem sempre se estende aos sucessores, porém, caso se estenda, contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
( ) A responsabilidade civil-administrativa resulta exclusivamente de ato omissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) O servidor responde civil, penal e também administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
( ) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
( ) A obrigação de reparar o dano nem sempre se estende aos sucessores, porém, caso se estenda, contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
( ) A responsabilidade civil-administrativa resulta exclusivamente de ato omissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Frecheirinha - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos |
Q1689255
Direito Administrativo
De acordo a Lei 8.112/90, analise a afirmativa a seguir.
O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.
Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo,
O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.
Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo,
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2021 - CRT - SP - Técnico Administrativo
|
Quadrix - 2021 - CRT - SP - Fiscal |
Q1688363
Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
O empregado público, que somente é passível de guardar vínculo com pessoas jurídicas de direito privado, observa menos proteção que os servidores estatutários.
O empregado público, que somente é passível de guardar vínculo com pessoas jurídicas de direito privado, observa menos proteção que os servidores estatutários.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRT - SP - Técnico Administrativo |
Q1688361
Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
Os ocupantes de cargos vitalícios não observam estágio probatório.
Os ocupantes de cargos vitalícios não observam estágio probatório.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2021 - CRT - SP - Técnico Administrativo
|
Quadrix - 2021 - CRT - SP - Fiscal |
Q1688357
Direito Administrativo
Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.
É vedada, de forma absoluta, a redução dos vencimentos
dos ocupantes de cargos e empregos públicos.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2021 - CRT - SP - Técnico Administrativo
|
Quadrix - 2021 - CRT - SP - Fiscal |
Q1688356
Direito Administrativo
Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.
É vedada a vinculação de espécies remuneratórias para
o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2021 - CRT - SP - Técnico Administrativo
|
Quadrix - 2021 - CRT - SP - Fiscal |
Q1688354
Direito Administrativo
Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2021 - CRT - SP - Técnico Administrativo
|
Quadrix - 2021 - CRT - SP - Fiscal |
Q1688353
Direito Administrativo
Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.
Os cargos em comissão destinam-se apenas às
atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Tecnologia da Informação |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q1680229
Direito Administrativo
Acerca de ato administrativo, de agentes públicos, de poderes da administração pública e de regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.
No âmbito da administração pública, é possível a existência de
servidores com efetividade e sem estabilidade, bem como de
servidores com estabilidade e sem efetividade.
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843057
Direito Administrativo
A Prefeitura do Município X realizou um concurso público comi validade de 3: anos, sem a
possibilidade de prorrogação. De acordo com a Constituição Federal de 1988, neste caso:
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